Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2339
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
TD_706.pdf | 172.19 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Descentralização política, federalismo fiscal e criação de municípios: o que é mau para o econômico nem sempre é bom para o social |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 706: Descentralização política, federalismo fiscal e criação de municípios: o que é mau para o econômico nem sempre é bom para o social Political decentralization, fiscal federalism and the creation of municipalities: what is bad for economic is not always good for the social |
Authors: | Gomes, Gustavo Maia Rodrigues Mac Dowell, Maria Cristina |
Abstract: | Este texto demonstra que dois aspectos da descentralização política em curso – a criação de municípios e o aumento das receitas disponíveis para os municípios – tiveram consequências econômicas e sociais indesejáveis: (i) aumentaram o volume absoluto e relativo de transferências de receitas originadas nos municípios grandes para os pequenos (e do Sudeste para o resto do país), com o provável efeito de desestimular-se a atividade produtiva realizada nos grandes municípios (e no Sudeste), sem estimulá-la nos pequenos (ou nas demais regiões); (ii) beneficiaram pequena parte (não necessariamente a mais pobre) da população que vive nos pequenos municípios, e prejudicaram a maior parte, que habita os outros, cujos recursos se tornaram mais escassos; e (iii) aumentaram os recursos utilizados com gastos legislativos, ao mesmo tempo em que reduziram, em termos relativos, o montante de recursos disponíveis para programas sociais e investimentos. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas. |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Livros |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.