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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4347
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bps_n17_vol01_seguridade_social.pdf | 210.68 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Seguridade social : redefinindo o alcance da cidadania |
Authors: | Delgado, Guilherme Costa Jaccoud, Luciana de Barros Nogueira, Roberto Passos |
Abstract: | Esse capítulo pretende analisar o impacto das determinações constitucionais na ampliação da proteção social e no processo de afirmação das políticas sociais incluídas no campo da seguridade social. Aborda ainda os desafios que se apresentam atualmente a sua consolidação. Realiza uma breve descrição sobre a emergência da Seguridade Social como princípio de proteção social dentro da CF de 1988. Mostra os esforços, nos últimos 20 anos, para implantar um sistema de Seguridade Social no Brasil e sua trajetória incompleta. Analisa o orçamento da Seguridade Social, de acordo com suas despesas e receitas, e o impacto da aprovação eventual da proposta de reforma tributária atualmente em tramitação no Congresso Nacional – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 233/2008. |
metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4134 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada à fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Políticas Sociais: acompanhamento e análise - Artigos |
Appears in Collections: | Previdência. Previdência Social: Artigos |
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