Carga tributária líquida e efetiva capacidade do gasto público no Brasil

Abstract

Este Comunicado da Presidência procura aprofundar o conhecimento a respeito do tema da arrecadação tributária nacional, enquanto medida efetiva da capacidade do gasto público no Brasil para atender adequadamente à prestação de serviços e à oferta de bens públicos ao conjunto dos seus habitantes. Para isso, o estudo encontra-se dividido em quatro partes, a saber: -a seção 1 trata da Carga Tributária Bruta anual; -a seção 2 considera o conjunto das transferências públicas inseridas na Carga Tributária Bruta; -a seção 3 define a Carga Tributária Líquida no Brasil e; -a seção 4 refere-se ao custo total do endividamento do Estado para determinar a efetiva capacidade do gasto público no atendimento da oferta de bens públicos e da prestação de serviços ao conjunto da população. Os dados oficiais sistematizados e analisados pertencem à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outras instituições consultadas no presente Comunicado. Sua realização, contudo, mostrou ser possível a partir da participação de técnicos do Ipea.