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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2021 | “Elas esperam que a gente cuide delas, mas a gente cuida dos processos” : um olhar sobre o trabalho dos cartórios e a materialidade da política judiciária na aplicação da Lei Maria da Penha | Amaya, Andrea Catalina León |
2021 | A Defensoria Pública e a aplicação da Lei Maria da Penha : entre a atuação cível e a representação criminal | Tozi, Thalita A. Sanção; Ferreira, Emilia Juliana |
2021 | De fiscal da ordem jurídica a autor de denúncias : a atuação do Ministério Público na aplicação da Lei Maria da Penha | Barboza, Priscila da Silva; Stuker, Paola |
2021 | A Aplicação da Lei Maria da Penha em cena : atores e práticas na produção de justiça para mulheres em situação de violência | Aquino, Luseni Maria Cordeiro de (Organizadora); Alencar, Joana Luiza Oliveira (Organizadora); Stuker, Paola (Organizadora) |
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- 1 Acesso efetivo à justiça
- 1 Atuação cível
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- 1 Defensoria Pública
- 1 Lei n° 11.340/2006
- 1 Ministério Público (MP)
- 1 Mulheres em situação de violência
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Date issued
- 4 2021
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