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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2010 | Gasto tributário e conflito distributivo na saúde | Piola, Sérgio Francisco; Barros, Maria Elizabeth Diniz; Servo, Luciana Mendes Santos; Nogueira, Roberto Passos; Sá, Edvaldo Batista de; Paiva, Andrea Barreto de |
2018 | Reforma tributária e justiça social | Barbosa, Larissa Friedrich Reinert |
2018 | Capacidade contributiva : a obrigatoriedade de observância pela lei tributária e a possibilidade de controle jurisdicional | Guimarães, Ariane Costa |
2016 | Investigação : integração da política fiscal orientada à universalização do direito à cidade | Borges, Luís Maurício Martins |
2017 | Contribuição social para financiamento da seguridade social (COFINS) : principais entraves (jurídicos e econômicos) e proposta de mudança da Lei nº 10.833/2003 | Carvalho, Deypson Gonçalves |
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