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NT_n31_Disoc.pdf | 481.29 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
Title: | Deficiência e dependência no debate sobre a elegibilidade ao BPC |
Other Titles: | Nota Técnica n. 31 (Disoc) : Deficiência e dependência no debate sobre a elegibilidade ao BPC |
Authors: | Silveira, Fernando Gaiger Jaccoud, Luciana de Barros Mesquita, Ana Cleusa Serra Natalino, Marco Antônio Carvalho |
Abstract: | O Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui importante mecanismo da proteção social brasileira no enfrentamento à pobreza e à desigualdade social. Instituído pela Constituição Federal de 1988 (CF), o BPC garante uma renda mensal de cidadania no valor de um salário mínimo aos idosos (com 65 anos ou mais) e às pessoas com deficiência (PcD) vivendo em situação de extrema vulnerabilidade. Hoje ele integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e beneficia 4,3 milhões de pessoas. Desde o início de sua implementação, o acesso ao benefício foi crescente, influenciado não apenas pela trajetória de regulamentação dos aspectos idade e deficiência, mas também pelo aumento progressivo da judicialização. Este fenômeno aponta para a demanda de proteção social entre idosos e/ou pessoas com deficiência que, embora pobres e vivendo em situações de vulnerabilidade derivadas do grau de deficiência e dependência e da demanda de cuidados, ultrapassam a renda de acesso legalmente fixada. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
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metadata.dc.type: | Nota Técnica |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Relatórios de Atividades / Técnicos Desenvolvimento Social: Relatórios de Atividades / Técnicos |
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