Análise econômica da defesa da concorrência no Brasil

Abstract

A eficiência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de muito que é notável, o que se pode verificar acompanhando as estatísticas de julgados ano a ano. Quanto à eficácia das decisões – a capacidade das decisões do Cade de fato alcançarem o objetivo da política de defesa da concorrência – não parece ter merecido maior reflexão e estudo até o presente, e é justamente este o objeto da pesquisa à qual nos dedicamos. O objetivo específico deste estudo é duplo: a um tempo, examinar decisões do Cade, procurando verificar se conseguiram afastar os riscos de danos à concorrência; e, a outro tempo, apresentar as diversas metodologias disponíveis para a realização de avaliações de análises antitruste ex-post.