Reconfigurações da ação estatal na política de infraestrutura no período recente : avanços e limites

Abstract

O objetivo deste texto é construir um panorama sintético da trajetória das políticas de infraestrutura no Brasil no período recente. Para isso, destacam-se os principais esforços e avanços no sentido da retomada do protagonismo do governo federal no setor, assim como os limites e obstáculos enfrentados que contribuíram para a produção de resultados incompletos e conquistas parciais em termos de implementação e efetividade dos projetos. O texto parte de um esforço analítico-interpretativo que se apoia na inter-relação entre três categorias principais, quais sejam: ambiente político-institucional, arranjos institucionais e instrumentos da ação pública. As conclusões apontam que os avanços no desenvolvimento de instrumentos e arranjos para dotar o Executivo federal de maior capacidade de produção de políticas para o setor de infraestrutura foram incompletos e insuficientes. Incompletos, uma vez que os novos arranjos e instrumentos não lograram superar algumas de suas limitações internas (tais como falhas de planejamento e processos decisórios insulados da sociedade civil), e insuficientes, porque, ainda que plenamente desenvolvidos, não tiveram condições de contrabalançar os constrangimentos externos e os desafios de governança impostos pelo ambiente político-institucional brasileiro (tais como a fragmentação do aparelho do Estado e os interesses de curto prazo de atores políticos dentro da lógica do sistema político vigente).