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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2016 | O Cadastro ambiental rural e as cotas de reserva ambiental no novo Código Florestal : uma análise de aspectos legais essenciais para a sua implementação | Machado, Lourdes de Alcantara |
2017 | O Papel da regulamentação dos produtos de origem biológica no avanço da agroecologia e da produção orgânica no Brasil | Jorge, Daniela Macêdo; Souza, Carlos Augusto Vaz de |
2016 | Várzea e as populações tradicionais : a tentativa de implementar políticas públicas em uma região ecologicamente instável | Benatti, José Heder |
2018 | Natureza jurídica e questões creditícias e tributárias das reduções certificadas de emissões | Fraxe Neto, Habib Jorge; Remígio, Hipólito Gadelha |
2019 | Legal nature and credit and tax issues of certified emission reductions | Fraxe Neto, Habib Jorge; Remígio, Hipólito Gadelha |
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