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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8496
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Lício, Elaine Cristina | - |
dc.contributor.author | Campos Filho, Antonio Claret | - |
dc.contributor.author | Bartholo, Letícia | - |
dc.contributor.author | Passos, Luana | - |
dc.contributor.author | Mesquita, Ana Cleusa Serra | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-07-13T20:01:30Z | - |
dc.date.available | 2018-07-13T20:01:30Z | - |
dc.date.issued | 2018-07 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8496 | - |
dc.description.abstract | O desenho do Programa Bolsa Família (PBF) prevê a possibilidade de integração de programas estaduais e municipais de transferência de renda, a partir do estabelecimento de termos de cooperação com o governo federal (ou pactuações, como estes instrumentos ficaram conhecidos). O trabalho sistematiza o histórico das pactuações estaduais do PBF, implementadas no contexto do Plano Brasil sem Miséria (BSM) – a partir de 2011 –, examinando o quanto as alterações no desenho do programa, em especial a criação do Benefício para Superação da Extrema Pobreza (BSP), afetaram a utilização deste instrumento de coordenação federativa, destacando seus limites e potencialidades enquanto estratégia nacional de enfrentamento da miséria.O advento do BSP contribuiu para o declínio da agenda das pactuações, na medida em que mudou a estratégia do governo federal de aporte financeiro para superação do hiato da extrema pobreza por parte dos estados para sua resolução pela própria União: ou seja, esta passou a garantir sozinha a superação da extrema miséria de acordo com a linha nacional definida para o PBF. Essa decisão também equacionou a falta de efetividade do instrumento da pactuação na indução dos governos estaduais para aquele fim. Quanto aos limites das pactuações, identificaram-se: i) dificuldades de estados com maior proporção de pobreza de fazer aportes financeiros mais robustos; ii) volatilidade dos interesses políticos e flutuação do tema na agenda estadual; iii) baixa capacidade estadual para atuar de forma anticíclica; e iv) fragilidade do instrumento jurídico mobilizado para gerir os acordos entre os entes federativos. Por outro lado, também foi possível localizar nas pactuações um espaço de experimentação para ajustes no desenho dos programas que, por sua vez, levem ao aperfeiçoamento do próprio PBF, na medida em que este possui um desenho único para todo o país e deve ser adaptado às diferentes realidades locais para que tenha maiores condições de alcançar seus objetivos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Programas estaduais de transferências de renda com condicionalidades no âmbito do Plano Brasil sem Miséria | pt_BR |
dc.title.alternative | Texto para Discussão (TD) 2392 : Programas estaduais de transferências de renda com condicionalidades no âmbito do Plano Brasil sem Miséria | pt_BR |
dc.type | Texto para Discussão (TD) | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 70 p. : il. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Sistema Monetário Internacional::Sistema Monetário Internacional - Geral::Transferências Monetárias | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Condições Econômicas. Pesquisa Econômica. Sistemas Econômicos::Condições Econômicas::Padrão de Vida::Combate à Pobreza | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Estado::Programas Governamentais | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Bolsa Família | pt_BR |
dc.subject.keyword | Brasil sem Miséria | pt_BR |
dc.subject.keyword | Programas de transferências de renda com condicionalidades | pt_BR |
dc.subject.keyword | Coordenação federativa | pt_BR |
ipea.description.objective | Examinar a trajetória da articulação entre os programas estaduais e o PBF no campo da transferência de renda, a partir do BSM. | pt_BR |
ipea.description.methodology | Técnica da observação participante, entrevista e análise de fontes documentais, | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Série monográfica: Texto para Discussão ; 2392 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui apêndice | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.englishdescription.abstract | The design of the Bolsa Família Program (BFP) provides for the possibility of integrating state and municipal conditional cash transfers, based on the establishment of terms of cooperation with the Federal Government (or “pacts”, as these instruments became known). The work systematizes the history of the PBF state pacts, implemented in the context of the Brasil sem Miséria Plan (BSM) – from 2011 – examining how much the changes in the program design, especially the creation of the Benefício para Superação da Extrema Pobreza (BSP), affected the use of this instrument of federative coordination, highlighting its limits and potentialities as a national strategy for coping with poverty. The advent of the BSP contributed to the decline of the pacts agenda, as it changed the federal government’s strategy of financial support to overcome the extreme poverty gap on the part of the states for its resolution by the Union itself: that is, the Union has, on its own, ensured the overcoming of extreme poverty according to the national line defined for the BFP. This decision also equated the lack of effectiveness of the instrument of agreement in the induction of the state governments for that purpose. Regarding the limits of the agreements, we identified: difficulties of states with greater proportion of poverty to make financial contributions more robust; the volatility of political interests and the fluctuation of the theme in the state agenda; the low state capacity to act in a countercyclical manner and the fragility of the legal instrument mobilized to manage the pacts between federative entities. On the other hand, it was also possible to find in the pacts an experimental space for adjustments in the design of the programs, which in turn lead to the improvement of the PBF itself, as far as it has a unique design for the whole country and should be adapted to the different local realities so that it be easier to reach its objectives. | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Administração Pública. Governo. Estado | pt_BR |
ipea.classification | Desenvolvimento Social | pt_BR |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Livros Desenvolvimento Social: Livros |
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