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Title: | A Concessão de portos no Brasil frente ao panorama internacional das concessões de infraestrutura de transportes : influências da Lei nº 12.815/2013 |
Other Titles: | The Ports concession in Brazil front of panorama international transport infrastructure concessions : influences of law 12.815/2013 La Concesión de puertos en Brasil frente el panorama internacional de concesiones de infraestructuras de transporte : influencias de la ley 12.815/2013 Le Concession des ports au Brésil face au panorama international de concessions d’infrastructures de transport : influences de la loi 12.815/2013 |
Authors: | Bracarense, Lílian dos Santos Fontes Pereira Vitoi, Carlos Alberto Ayupe Shimoishi, José Matsuo |
Abstract: | As concessões de infraestrutura de transportes tornaram-se uma alternativa frequente a partir da década de 1990, no Brasil e no mundo. A partir da década de 2000, intensificou-se a pesquisa sobre os fatores críticos ao sucesso das concessões de infraestrutura, principalmente na modalidade de parceria público-privada (PPP), no Brasil e no mundo. No Brasil, em 2013, entrou em vigor a Lei nº 12.815, que introduziu algumas modificações na modelagem de concessões de portos. Este artigo tem o objetivo de identificar os fatores críticos ao sucesso de modelos de concessão e fomentar a discussão sobre como as alterações trazidas pela Lei nº 12.815 inserem o Brasil no contexto das melhores práticas de concessão de transportes no mundo. Para o desenvolvimento da pesquisa foi feita uma revisão sistemática da literatura sobre o panorama internacional de concessões de infraestrutura, uma pesquisa documental e revisão bibliográfica sobre a Lei nº 12.815/2013. Como resultado do trabalho, foram elencadas e discutidas as influências que as mudanças introduzidas pela legislação podem causar nos rumos das concessões de portos brasileiros, face às melhores práticas internacionais. |
metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8497 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Planejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigos |
Appears in Collections: | Direito. Legislação: Artigos Transportes: Artigos |
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