Imposto de renda e distribuição de renda no Brasil

Abstract

O sistema tributário brasileiro enfatiza sobremaneira os impostos indiretos – que representam mais de 51% da carga tributária bruta total. A insistência do país em impostos sobre bens e serviços (impostos indiretos) – em detrimento de impostos sobre a renda e a propriedade (impostos diretos) – sabota a aplicação real do princípio de capacidade contributiva, resultando em um sistema regressivo no qual famílias de renda proporcionalmente menor financiam uma maior fatia do Estado. No estudo, analisamos essa inquietante característica nacional à luz da evolução dos sistemas tributários de certos países centrais e fazemos comparações com suas legislações correntes. Além de seu viés normativo, a legislação tributária brasileira sofre com graves limitações técnicas relativas à aplicação de impostos mais eficientes e igualitários sobre propriedade e renda. Realizamos um exercício aplicando o método de interpolação de Pareto, utilizando a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009 e os Grandes Números das Declarações Individuais do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), para estimar o nível de desigualdade resultante de mudanças na legislação do imposto de renda. A variável-chave na análise é o restabelecimento da tributação de lucros e dividendos, que atualmente são isentos. Para tal fim, desenvolvemos duas simulações: uma tributando lucros e dividendos a uma taxa fixa de 15% e outra, a uma taxa progressiva, variando entre 15,0% e 27,5%. Os resultados indicam pequena melhoria na distribuição de renda, que é discreta, dado o grande nível de concentração de renda no país. Contudo, verificamos aumento significativo na arrecadação, entre R$ 22 bilhões e R$ 39 bilhões, a depender do modelo adotado para a tributação de lucros e dividendos. Finalmente, realizamos um exercício contrafatual, em que a arrecadação adicional gerada por meio da adoção da tributação de lucros e dividendos foi usada para custear um aumento do gasto público em várias áreas. O resultado foi uma melhoria na distribuição de renda.