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2015-06Processo legislativo : mudanças recentes e desafiosAlmeida, Acir
2011-12Ensaio jurídico sobre o dano nuclear no direito brasileiroBarros, Adriano Celestino Ribeiro
2016-10Coerência, convergência e cooperação regulatória nos capítulos de barreiras técnicas ao comércio e medidas sanitárias e fitossanitárias do Acordo TranspacíficoThorstensen, Vera Helena; Mesquita, Alebe
2016O Cadastro ambiental rural e as cotas de reserva ambiental no novo Código Florestal : uma análise de aspectos legais essenciais para a sua implementaçãoMachado, Lourdes de Alcantara
2012-10Justiça, democracia e movimentos sociaisLopes, Anna Karenine Sousa
2016-03Margens de preferência : limites à avaliação de resultados e impactosRauen, André Tortato
2015-12Uma Avaliação do impacto da reforma dos títulos executivos extrajudiciais (Lei n. 11.382/2006)Castro, Alexandre Samy de
2016O Que fazer para concretizar a Política Nacional do Idoso?Couto, Eduardo Camargos
2017Monitoreo y evaluación de los efectos de la nueva política uruguaya de regulación del mercado de cannabis sobre la seguridad en la zona de frontera : percepción de los agentes de seguridad y actores del sistema de justicia criminal uruguayos : informe de investigaciónScuro Somma, Juan Agustín; Cunha, Alexandre dos Santos (Coordenador)
2016-06Proposta de redação à regulamentação do art. 20 da Lei de Inovação (Lei n° 13.243/16)Rauen, André Tortato; Barbosa, Caio Márcio Melo

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