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2015-06Processo legislativo : mudanças recentes e desafiosAlmeida, Acir
2017-04Diferenças na legislação à aposentadoria entre homens e mulheres : breve históricoCamarano, Ana Amélia
2018-04Projeto de Lei Complementar nº 229/2009 : a nova Lei de Finanças PúblicasCouto, Leandro Freitas; Magalhães, Luís Carlos Garcia de
2018-12Entrevistas forenses e reconhecimento pessoal nos processos de criminalização : um diagnóstico brasileiroStein, Lilian Milnitsky; Ávila, Gustavo Noronha de
2020-04Legislações e abordagens institucionais em violência contra as mulheres no sistema de justiça : experiências na América LatinaAmaya, Andrea Catalina León; Stuker, Paola
2011-12Ensaio jurídico sobre o dano nuclear no direito brasileiroBarros, Adriano Celestino Ribeiro
2016-10Coerência, convergência e cooperação regulatória nos capítulos de barreiras técnicas ao comércio e medidas sanitárias e fitossanitárias do Acordo TranspacíficoThorstensen, Vera Helena; Mesquita, Alebe
2016O Cadastro ambiental rural e as cotas de reserva ambiental no novo Código Florestal : uma análise de aspectos legais essenciais para a sua implementaçãoMachado, Lourdes de Alcantara
2019-06Conflitos fundiários urbanos : contextualização, aplicação da legislação e reflexos das políticas públicasNadalin, Vanessa Gapriotti
2018-12Dez anos do projeto Pensando o DireitoMarques, Sabrina Durigon; Pereira, Marivaldo de Castro; Sampaio, Gabriel Carvalho; Horta, Ricardo de Lins e