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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2012-11 | Aquisição de terras por estrangeiros no Brasil: uma avaliação jurídica e econômica | Hage, Fábio Augusto Santana; Peixoto, Marcus; Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro |
2012-07 | A Necessidade de auditores fiscais do trabalho no Brasil : uma análise contemplando o grau de descumprimento da legislação trabalhista | Barbosa, Ana Luiza Neves de Holanda; Corseuil, Carlos Henrique Leite; Reis, Maurício Cortez |
2012-08 | Expansão dos direitos das trabalhadoras domésticas no Brasil | Pinheiro, Luana Simões; Gonzalez, Roberto Henrique Sieczkowski; Fontoura, Natália de Oliveira |
2012-06 | A Legislação da Índia relativa ao uso e à propriedade da biotecnologia | Souza, André de Mello e |
2012 | O Autofinanciamento do desenvolvimento urbano sob a ótica do Estatuto da Cidade : instrumentos urbanísticos de planejamento | Balbim, Renato Nunes; Lima Neto, Vicente Correia; Carvalho Júnior, Pedro Humberto Bruno de |
2012-10 | A Nova lei antitruste e o sistema de análise dos atos de concentração econômica | Oliveira, Felipe Guimarães de |
2012-02 | O Estatuto da Igualdade Racial | Silva, Tatiana Dias; Jaccoud, Luciana (Colaborador); Barbosa, Maria Inês (Colaborador); Silva, Josenilton (Colaborador); Ferreira, Brancolina (Colaborador) |
2012-10 | Justiça, democracia e movimentos sociais | Lopes, Anna Karenine Sousa |
2012-06 | Indian legislation on the use and ownership of biotechnology | Souza, André de Mello e |
2012-11 | Modelos de decisão judicial e politicas públicas | Castro, Alexandre Samy de |
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