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201930 Years of the Brazilian Federal Constitution: perspectives for Brazilian federalismMendes, Constantino Cronemberger (editor); Chebenova, Diana (editor); Lorena, Ana Carolina (editor)
2019-06Conflitos fundiários urbanos : contextualização, aplicação da legislação e reflexos das políticas públicasNadalin, Vanessa Gapriotti
2019-10Teto para gastos de campanha : uma avaliação empírica dos critérios da Lei nº 13.165/2015Souza, Cíntia Pinheiro Ribeiro de
2019-03A Retomada da agenda perdida das compras públicas : notas sobre o novo projeto de lei de licitações da Câmara dos Deputados em 2018-2019Fiuza, Eduardo Pedral Sampaio; Pompermayer, Fabiano Mezadre; Rauen, André Tortato
2019-01Direitos civis e governo Trump : impressões sobre um antagonismoInatomi, Celly Cook
2019Subsídio ao relatório Brasil sobre o cumprimento da convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (2003-2017): povos indígenasSilva, Frederico Augusto Barbosa da; Lunelli, Isabella Cristina
2019-10O Congresso e a reforma eleitoral de 2015Souza, Cíntia Pinheiro Ribeiro de
2019-11Entre judicialização e juridicização : por um Ministério Público resolutivo nas políticas públicas de saúde mentalMusse, Luciana Barbosa; Pessoa, Olívia Alves Gomes; Souza, Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de
2019-08Recomendações de alteração no texto do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.292/1995Fiuza, Eduardo Pedral Sampaio; Rauen, André Tortato