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Title: Remédios antitruste em atos de concentração : análise da jurisprudência do Cade de 2014 a 2019
Authors: Attayde, Maria Cristina de Souza Leão
Sakowski, Patrícia Alessandra Morita
Abstract: Este capítulo visa analisar a evolução da aplicação de remédios antitruste sob a perspectiva das diretrizes e recomendações previstas no o Guia Remédios Antitruste no período de 2014 a 2019. Após esta introdução, faz-se um levantamento dos ato de concentração (ACs) aprovados sob a condição de celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACCs) no período 2014-2019, abordando os seguintes aspectos: i) o tipo de remédio aplicado e as respectivas subcategorias; ii) o risco concorrencial que o remédio buscava mitigar; iii) a adoção de trustees; iv) a instituição de upfront buyer (comprador prévio); v) a implementação de testes de mercado (market tests) sobre o remédio; e vi) os prazos adotados.
References: Capítulo de livro publicado em: Avaliação de políticas públicas no Brasil : uma análise das políticas de defesa da concorrência : volume 5 / editores: Guilherme Mendes Resende, Nilo Luiz Saccaro Junior e Mário Jorge Mendonça – Brasília: Ipea, 2020.
http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10405
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Capítulo de Livro
Appears in Collections:Economia. Desenvolvimento Econômico: Capítulos de Livros



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