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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12180
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BRUA_29_Artigo_9_dialogo_e_racionalidade.pdf | 93.11 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Diálogo e racionalidade : desafios da produção normativa no setor de saneamento |
Authors: | Sabença, Sandro Marçal, Thaís |
Abstract: | O artigo aborda que para viabilizar a universalização do saneamento, é necessário aportar um grande volume de investimentos. Diversos entes federados concluíram que não seriam capazes de universalizar o saneamento sem o investimento do setor privado, optando-se por modelagens de concessão ou PPPs. O setor de saneamento é peculiar e possui uma arquitetura institucional complexa e multifacetada, com vários atores públicos envolvidos. É fundamental que haja uma governança regulatória pautada em um ambiente dialógico e em um processo normativo/decisório baseado na racionalidade, proporcionando segurança jurídica. |
metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12150 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Boletim Regional, Urbano e Ambiental - Artigos |
Appears in Collections: | Direito. Legislação: Artigos Saneamento: Artigos |
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