Perfil do processado e produção de provas nas ações criminais por tráfico de drogas : relatório analítico dos Tribunais Regionais Federais

Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	-
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	-
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-09-22T11:09:49Z	-
dc.date.available	2023-09-22T11:09:49Z	-
dc.date.issued	2023-09	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12375	-
dc.description.abstract	Este relatório apresenta os dados agregados dos tribunais regionais federais (TRFs), contemplando análises diversas relacionadas ao perfil do réu, circunstâncias do crime, provas produzidas e fluxo do processo criminal – desde a abertura do inquérito até a sentença ou decisão terminativa. O universo de interesse da pesquisa foi composto pelos processos criminais com decisão terminativa no primeiro semestre de 2019, em que houvesse réu indiciado, denunciado e/ou sentenciado por crimes de tráfico de drogas previstos no Título IV, Capítulo II, da Lei nº 11.343/2006 ou na antiga Lei de Drogas (Lei nº 6.368/1976).	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.title	Perfil do processado e produção de provas nas ações criminais por tráfico de drogas : relatório analítico dos Tribunais Regionais Federais	pt_BR
dc.type	Relatórios de Atividades / Técnicos	pt_BR
dc.rights.holder	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.source.urlsource	http://www.ipea.gov.br	pt_BR
dc.location.country	BR	pt_BR
dc.description.physical	82 p. : il.	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Problemas Sociais::Tipos de Problemas Sociais::Tráfico de Drogas	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Tribunais	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Quadro Institucional::Diretos Humanos	pt_BR
dc.rights.license	É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.	pt_BR
dc.subject.keyword	Lei de Drogas	pt_BR
dc.subject.keyword	Política sobre drogas	pt_BR
dc.subject.keyword	Sistema de justiça criminal	pt_BR
ipea.description.additionalinformation	Possui referências bibliográficas.	pt_BR
ipea.access.type	Acesso Aberto	pt_BR
ipea.rights.type	Licença Comum	pt_BR
ipea.researchfields	N/A	pt_BR
ipea.classification	Administração Pública. Governo. Estado	pt_BR
ipea.classification	Direito. Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Direito. Legislação: Relatórios de Atividades / Técnicos

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RI_Perfil_do_processado_Tribunais_Federais.pdf		2.61 MB	Adobe PDF	View/Open

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