Fluxos de renda fiscal versus fluxos de renda via comércio: o que há de novo na direção e magnitude da ação redistributiva do governo federal nas regiões brasileiras?

Abstract

O presente trabalho tem dois objetivos principais. O primeiro mensura os montantes de recursos transferidos do governo federal para as cinco grandes macrorregiões brasileiras (e seus estados). O segundo, por sua vez, aponta a direção e o sentido em que ocorrem fluxos de renda governamental, ao longo do período de 1970 a 2000, visando à ação compensatória nas regiões de menor desenvolvimento, principalmente Norte e Nordeste, em razão dos vazamentos de renda que se processam por meio do comércio inter-regional. Os resultados têm corroborado, de um lado, o fato de, no período mais recente, o conjunto de recursos fiscais manejado pelo governo federal se mostrar em volumes muito menos expressivo na década de 1990 do que nos anos 1970 – exceto para a Região Nordeste, que tem tido alguns ganhos relevantes na última década. De outro lado, o fato de, no agregado, os recursos manejados pelo governo federal tornarem-se capazes, conforme mostraram os dados analisados para o ano 2000, de sobrepor-se aos volumes de recursos gastos pelas regiões “periféricas” nas regiões mais desenvolvidas por meio do comércio interno. Ou seja, observa-se que a ação redistributiva do governo federal, quando aplicada regionalmente, foi capaz, em 2000, de opor-se aos vazamentos de renda das periferias regionais em direção às áreas mais industrializadas do país (e do exterior), materializados nas posições deficitárias nas suas balanças comerciais inter-regional e internacional.