Para além do Minha Casa Minha Vida : uma política de habitação de interesse social?

Abstract

Este capítulo recupera análises recentes acerca dos esforços da sociedade brasileira, sobretudo do governo federal, na retomada e na expansão dos investimentos em habitação de interesse social (HIS), no sentido de contribuir com o debate das políticas públicas, procurando colaborar no aprimoramento desses esforços para, efetivamente, fazer frente à diversidade de demandas e necessidades de moradia nas mais distintas situações, em todo o país. Tendo, pois, como base estudos anteriores do Ipea, a análise das legislações específicas da Política Nacional de Habitação (nº 10.098/2004, 11.124/2005 e 11.977/2009) e o histórico recente do debate sobre HIS no Brasil, sobretudo por meio do acompanhamento do Conselho Nacional das Cidades (CNC), objetiva-se aqui partir de uma análise já estruturada para identificar lacunas da ação pública de produção e provimento de HIS e sugerir alternativas, já identificadas por outros atores, até mesmo pelo MCidades e/ou seu CNC.