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Title: Ouvidoria pública e governança democrática
Authors: Cardoso, Antonio Semeraro Rito
Lima Neto, Fernando Cardoso
Alcantara, Elton Luiz da Costa
Abstract: Análise da autonomia de uma ouvidoria onde possui duas dimensões: i) a arquitetura de um ato normativo que permita o livre pensar e agir de seu dirigente; e ii) mecanismos de escolha que possam garantir um dirigente esclarecido e livre. Os atos normativos são instrumentos legais que preveem as atribuições da ouvidoria em particular, bem como a sua administração interna. Assim, no próprio ato normativo já é possível identificar uma questão fundamental para a autonomia da ouvidoria: o mecanismo de escolha, isto é, o modo como é definido o ouvidor – votação, indicação, decisão interna ou externa são analisados neste estudo.
References: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2239
http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5603
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Boletim de Análise Político-Institucional - Artigos
Appears in Collections:Administração Pública. Governo. Estado: Artigos
Desenvolvimento Social: Artigos
Direito. Legislação: Artigos



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