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| PPE_v10_n1_Os Ajustamentos.pdf | 45.67 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | Os Ajustamentos de fronteira do ICM, o comércio interestadual e internacional e a autonomia fiscal dos Estados : comentário |
| Authors: | Longo, Carlos A. |
| Abstract: | Este comentário sobre a obra intitulada "Os ajustamentos de fronteira do ICM, o comércio interestadual e internacional e a autonomia fiscal dos Estados", de Ricardo Varsano, procura demonstrar que o princípio de origem "aparente" (como adotado no Brasil), aplicado de acordo com o método do crédito fiscal, é equivalente ao princípio de destino quanto às suas implicações alocativas e equivalente ao princípio de origem verdadeiro quanto à distribuição de receita entre Estados. |
| metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3673 http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7084 http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6954 |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a cópia, reprodução e distribuição de textos, imagens, dados e demais arquivos, no todo ou em parte, em qualquer formato ou meio desde que sejam observadas as seguintes regras: a) O uso do material copiado se destina apenas para fins educacionais, de pesquisa, pessoal, circulação interna ou outros usos não comerciais. Reproduções para fins comerciais são proibidas; b) O material deve ser reproduzido sem sofrer qualquer alteração ou edição de conteúdo em relação ao original; e C) A reprodução deve ser acompanhada da citação da fonte, no seguinte formato: Fonte: PPE (http://ppe.ipea.gov.br). |
| metadata.dc.type: | Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE) - Artigos |
| Appears in Collections: | Comércio Internacional: Artigos Comércio Interno: Artigos Sistema Tributário: Artigos |
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