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Title: Os Ajustamentos de fronteira do ICM, o comércio interestadual e internacional e a autonomia fiscal dos Estados : comentário
Authors: Longo, Carlos A.
Abstract: Este comentário sobre a obra intitulada "Os ajustamentos de fronteira do ICM, o comércio interestadual e internacional e a autonomia fiscal dos Estados", de Ricardo Varsano, procura demonstrar que o princípio de origem "aparente" (como adotado no Brasil), aplicado de acordo com o método do crédito fiscal, é equivalente ao princípio de destino quanto às suas implicações alocativas e equivalente ao princípio de origem verdadeiro quanto à distribuição de receita entre Estados.
References: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3673
http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7084
http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6954
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Type: Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE) - Artigos
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Comércio Internacional: Artigos
Comércio Interno: Artigos



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