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Title: Coerência, convergência e cooperação regulatória nos capítulos de barreiras técnicas ao comércio e medidas sanitárias e fitossanitárias do Acordo Transpacífico
Other Titles: Texto para Discussão (TD) 2236 : Coerência, convergência e cooperação regulatória nos capítulos de barreiras técnicas ao comércio e medidas sanitárias e fitossanitárias do aAcordo Transpacífico
Authors: Thorstensen, Vera
Mesquita, Alebe
Abstract: Este artigo tem como objetivo desenvolver uma análise sobre a relação do tema de coerência regulatória com as barreiras técnicas ao comércio (Technical Barriers to Trade – TBT) e as medidas sanitárias e fitossanitárias (Sanitary and Phytosanitary Measures – SPS) do Acordo Transpacífico (Trans-Pacific Partnership – TPP). O trabalho delineia os direitos e obrigações mais relevantes desses capítulos, as suas principais inovações, a sua relação com os acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a sua sujeição ao sistema de solução de controvérsias tanto do TPP quanto da OMC.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Texto para Discussão (TD)
Appears in Collections:Comércio Internacional: Livros
Direito. Legislação: Livros



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