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| File | Description | Size | Format | |
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| Title: | Coerência, convergência e cooperação regulatória nos capítulos de barreiras técnicas ao comércio e medidas sanitárias e fitossanitárias do Acordo Transpacífico |
| Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 2236 : Coerência, convergência e cooperação regulatória nos capítulos de barreiras técnicas ao comércio e medidas sanitárias e fitossanitárias do aAcordo Transpacífico |
| Authors: | Thorstensen, Vera Helena Mesquita, Alebe |
| Abstract: | Este artigo tem como objetivo desenvolver uma análise sobre a relação do tema de coerência regulatória com as barreiras técnicas ao comércio (Technical Barriers to Trade – TBT) e as medidas sanitárias e fitossanitárias (Sanitary and Phytosanitary Measures – SPS) do Acordo Transpacífico (Trans-Pacific Partnership – TPP). O trabalho delineia os direitos e obrigações mais relevantes desses capítulos, as suas principais inovações, a sua relação com os acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a sua sujeição ao sistema de solução de controvérsias tanto do TPP quanto da OMC. |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
| metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
| Appears in Collections: | Comércio Internacional: Livros Direito. Legislação: Livros |
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