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Title: O Sistema de garantia de direitos sob a ótica da advocacia
Authors: Feal, Adriana Zorub Fonte
Abstract: Veremos neste capítulo que o envelhecimento populacional é um fenômeno nacional e internacional que transformará a realidade social dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, observadas as peculiaridades e os sistemas econômicos que se aplicam a cada uma dessas diferentes realidades. O olhar distante e parcial de uma realidade tal qual apresentada nos dias atuais inúmeras vezes favorece equívocos, como os que levam a imaginar, por exemplo, que os desafios outrora enfrentados pelos países desenvolvidos foram menores que os nossos, e que os meios para alcançar um ideal social no entorno de um segmento foram cômodos. Países como Japão, Alemanha e Estados Unidos possuem uma realidade social e uma política pública sedimentadas no tocante ao direito, à proteção e ao amparo às pessoas idosas. Quanto ao Brasil, em termos legais, apenas com a promulgação da Constituição Federal de 1988 a pessoa idosa começou a ser vista como sujeito de direitos. Tudo isso pode explicar, pelo menos em parte, o atraso na introdução do envelhecimento na agenda do Estado brasileiro, mas em nenhuma hipótese justificar a persistência desse atraso.
References: Capítulo publicado em: Política nacional do idoso : velhas e novas questões / Alexandre de Oliveira Alcântara, Ana Amélia Camarano, Karla Cristina Giacomin - Rio de Janeiro : Ipea, 2016.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Capítulo de Livro
Appears in Collections:Direito. Legislação: Capítulos de Livros
Demografia. População: Capítulos de Livros



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