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2012-06A Legislação da Índia relativa ao uso e à propriedade da biotecnologiaSouza, André de Mello e
2012-06Indian legislation on the use and ownership of biotechnologySouza, André de Mello e
2016-06Proposta de redação à regulamentação do art. 20 da Lei de Inovação (Lei n° 13.243/16)Rauen, André Tortato; Barbosa, Caio Márcio Melo
2019Subsídio ao relatório Brasil sobre o cumprimento da convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (2003-2017): povos indígenasSilva, Frederico Augusto Barbosa da; Lunelli, Isabella Cristina
2010-05Belo Monte : alguns aspectos legaisMilanez, Bruno
2015-06O adolescente em conflito com a Lei e o debate sobre a Redução da Maioridade Penal : esclarecimentos necessáriosSilva, Enid Rocha Andrade da; Oliveira, Raissa Menezes de
2015Violência contra a mulher e as práticas institucionaisBrasil. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos; Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

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