Sistema Tributário: Artigos

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Progressividade tributária : diagnóstico para uma proposta de reforma
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-12) Gobetti, Sérgio Wulff
Esta breve Nota Técnica tem por objetivo oferecer subsídios para o debate em torno da reforma da tributação da renda, abordando o problema da baixa progressividade do sistema tributário brasileiro derivado do amplo espectro de rendimentos isentos no topo da distribuição de renda do país. Basicamente, nossas estimativas mostram que, mesmo quando avaliamos a progressividade da tributação da renda de modo mais amplo, considerando os impostos incidentes sobre o lucro das empresas, ainda assim persiste o diagnóstico da baixa ou nula progressividade nos estratos mais altos de renda.
Uma Análise da consistência do superávit primário no Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2007-03) Silva, Alexandre Manoel Angelo da; Cândido Júnior, José Oswaldo
A partir de 1999, a política fiscal do Brasil focou na garantia da solvência do setor público, com a implementação de superávits primários, superando as metas estabelecidas. No entanto, a assimetria de informações na execução da política fiscal pode favorecer os formuladores de políticas no curto prazo, gerando uma falsa impressão de sustentabilidade. A análise da sustentabilidade fiscal exige indicadores além das receitas, despesas e da relação dívida/PIB, como os restos a pagar e o "float", que influenciam o resultado primário. O "float" representa a diferença entre as despesas inscritas e pagas em um exercício financeiro, e seu aumento pode comprometer a avaliação da política fiscal. Assim, é necessário considerar o "resultado primário ajustado" (RPA) para avaliar adequadamente a sustentabilidade fiscal no médio e longo prazo.
Carga tributária : a escalada continua
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2007-03) Afonso, José Roberto R.; Meirelles, Beatriz Barbosa; Castro, Kleber Pacheco de
A carga tributária brasileira, estimada em 35,44% do PIB em 2006, refletiu um aumento nominal de 9,7% em relação ao ano anterior, resultando em um incremento de 0,5 ponto percentual no PIB. Esse aumento não foi causado por mudanças no comportamento fiscal, mas pela revisão do PIB realizada pelo IBGE. A maior parte da arrecadação continua concentrada em poucos tributos, como o ICMS estadual, as contribuições para a Previdência Social e o FGTS, que representam 68% da receita tributária total. A distribuição da carga tributária entre as esferas federativas revela a predominância da União, que coletou 24,26% do PIB, seguida pelos estados (9,16%) e municípios (2,02%). A estrutura tributária brasileira continua marcada pela elevada dependência de tributos indiretos, como ICMS, Cofins, PIS e CPMF, que representam mais de 50% da carga global, enquanto a tributação sobre a renda perdeu relevância relativa. A reforma tributária, ao integrar impostos indiretos em um sistema de valor agregado, busca ajustar essa concentração.
Estimativas trimestrais da carga tributária baseadas nas novas contas nacionais “ref. 2000”: contexto, metodologia e os números propriamente ditos
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2007-03) Santos, Cláudio Hamilton dos
O texto aborda o aumento da carga tributária bruta (CTB) no Brasil, que subiu de 26% do PIB em 1995 para 32,4% em 2004 e 34% em 2006, destacando os impactos econômicos desse crescimento. Enquanto alguns economistas, como Velloso, argumentam que a elevação da carga tributária prejudica o crescimento ao desincentivar investimentos privados e reduzir o investimento público em infraestrutura, outros, como Coutinho, defendem que os avanços sociais, como melhorias nos serviços públicos, são resultado do aumento da arrecadação. A discussão também toca na importância de melhorar a eficiência do Estado e nos desafios de equilibrar tributação, redistribuição e crescimento econômico, destacando a necessidade de estudos mais profundos sobre os impactos macroeconômicos da tributação no Brasil.
Globalização, tributação e federalismo : algumas relações
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2007-03) Lima, Edilberto Carlos Pontes
Nos anos 1990 estudos apontaram que a globalização reduziria a capacidade dos governos de tributar devido à maior mobilidade das bases tributárias, o que dificultaria a arrecadação, especialmente sobre a renda e o capital. Além disso, a crescente intensidade do comércio eletrônico complicava a tributação de bens digitais e tradicionais comprados online. Apesar dessas preocupações, dados indicam que a arrecadação tributária aumentou, em média, na OCDE, com países como Portugal e Itália experimentando aumentos significativos na carga tributária. As bases tributárias de renda e consumo continuam dominando a arrecadação, enquanto medidas de defesa, como a aplicação de impostos sobre o comércio eletrônico, têm sido eficazes. Entretanto, a globalização também poderia reduzir a coesão regional e aumentar o risco de isolamento econômico em determinadas regiões, desafiando a descentralização fiscal. A resposta a essas dificuldades pode envolver maior centralização e mecanismos de transferências entre esferas de governo para evitar a desintegração da federação, como observado em alguns países, incluindo o Japão e o México. As implicações da globalização exigem formas de adaptação para manter a unidade nacional e minimizar as disparidades regionais, ao mesmo tempo em que buscam integrar economias mais dinâmicas.
Progressividade fiscal no Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2006-09) Pereira, Rodrigo Mendes; Cândido Júnior, José Oswaldo
O Brasil é marcado por elevada desigualdade de renda, reflexo de uma estrutura tributária pouco progressiva, concentrada em impostos sobre o consumo, que são regressivos e oneram proporcionalmente mais os pobres. Apesar de existirem metodologias para mensurar o grau de progressividade tributária, como a análise baseada em volatilidades relativas de arrecadação e renda, os resultados mostram que o Brasil possui uma das estruturas tributárias menos progressivas entre países analisados, devido à dependência de impostos indiretos e à baixa arrecadação de impostos diretos, como o Imposto de Renda. Países desenvolvidos têm maior participação de impostos diretos em suas receitas, enquanto economias em desenvolvimento, como o Brasil, enfrentam restrições econômicas e políticas que dificultam reformas mais progressivas. Estratégias para ampliar a progressividade incluem a transição gradual para uma maior dependência de impostos diretos e o uso de gastos públicos focalizados nos mais pobres.
Como prever ou explicar o comportamento das receitas públicas no Brasil : antigas e novas alternativas
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2006-09) Santos, Cláudio Hamilton Matos dos; Ribeiro, Márcio Bruno
Aborda a escassez de pesquisas que aplicam especificações econométricas aos dados das receitas públicas brasileiras, destacando que, embora haja uma abundância de textos sobre finanças públicas e política fiscal, a literatura específica nesse contexto é limitada. A pesquisa identifica apenas oito textos com especificações explícitas sobre o tema, apontando a necessidade de mais investigações nessa área. O capítulo oferece duas contribuições: primeiro, um esforço preliminar de mapeamento da literatura econométrica sobre as receitas públicas brasileiras na última década; segundo, apresenta especificações inéditas utilizadas na Coordenação de Finanças Públicas do Ipea. Destaca-se a importância do tema para compreender o comportamento histórico e futuro das receitas públicas, identificar os determinantes da arrecadação governamental e evitar desequilíbrios no orçamento público. Além disso, ressalta a conexão entre a arrecadação de receitas e o processo de políticas públicas, uma vez que os recursos disponíveis para programas governamentais estão vinculados às receitas de impostos e contribuições.
O Comportamento recente das receitas públicas no Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2006-09) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur)
Trata da relevância da discussão sobre as receitas públicas no contexto da economia brasileira, marcada por uma transição para a estabilidade macroeconômica e crescimento sustentado. Embora o ajuste fiscal tenha sido impulsionado após o Programa de Estabilidade Fiscal (1998) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), há preocupações sobre a dependência excessiva do crescimento das receitas públicas, principalmente por meio do aumento da carga tributária. O capítulo aponta que o ajuste tem sido focado nas receitas, evidenciado pelo contínuo crescimento das despesas correntes. A análise da carga tributária revela um aumento expressivo, atingindo 37,37% do PIB em 2005. O crescimento das contribuições cumulativas é destacado, indicando distorções nas decisões dos agentes econômicos.
Previsão de impostos realizada pelo governo do Reino Unido
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2006-09) Parker, Graham; Riley, Jon
No Reino Unido, a prática de previsão de impostos remonta ao século XIX, com avaliações anuais das receitas do governo publicadas no Budget Red Book. Desde 1968, projeções mais sistemáticas da economia e finanças públicas são divulgadas, sendo regulamentadas pelo The Code for Fiscal Stability desde 1998. O código estipula a publicação de pelo menos duas projeções econômicas e fiscais por ano, abrangendo principais agregados fiscais e com um horizonte de projeção de não menos de dois anos fiscais completos. As projeções são incluídas nos relatórios de Pré-orçamento (novembro/dezembro) e do Orçamento (março/abril). O governo britânico segue rígidas regras fiscais, como a Lei Dourada, que limita empréstimos a investimentos durante o ciclo econômico, e a Lei de Investimento Sustentável, que mantém a dívida líquida abaixo de 40% do PIB durante o ciclo econômico, promovendo a transparência e responsabilidade fiscal.
Evolução da estrutura tributária : experiencias recentes e tendências futuras
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1996-06) Rezende, Fernando
Ao longo da história, os sistemas tributários foram sofrendo profundas mudanças para se ajustarem à evolução da economia e às demandas da sociedade por maior justiça fiscal. Nesse processo, antigas crenças vão sendo abandonadas, fazendo com que os sistemas tributários modernos evoluam no sentido da maior predominância de impostos gerais sobre o consumo na composição da receita fiscal. Este artigo analisa os fatores que vêm impulsionando as mudanças apontadas; ressalta a aceleração das transformações na estrutura tributária resultantes da globalização econômica e financeira; comenta as propostas que estão sendo analisadas no Congresso para pôr o Brasil na rota da harmonização tributária internacional; e avalia as tendências futuras e as dificuldades de promover ajustes mais rápidos em democracias federativas como a brasileira.
Benefícios fiscais do imposto sobre a renda das pessoas físicas e seus impactos redistributivos
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-04) Silveira, Fernando Gaiger; Passos, Luana; Fernandes, Rodrigo Cardoso
O objetivo deste trabalho é analisar os impactos distributivos de algumas rendas isentas e deduções no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Para tanto, criou-se uma base de dados por meio de metodologia de associação da Pesquisa de Orçamentos Familiares, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (POF/IBGE), relativa ao período 2008-2009, com informações da Receita Federal do Brasil (RFB) para o ano-base 2008. A metodologia foi identificar os favorecidos pelos benefícios tributários e os gastos decorrentes, para, então, fazer um contrafactual do impacto no Gini da ausência desses benefícios. Os achados apontam benefícios fiscais altamente concentrados no topo (isenção de lucros e dividendos e das pensões aos portadores de doenças crônicas), intermediários (deduções com gastos em saúde) e menos concentrados (parcela isenta para as aposentadorias e pensões e deduções com gastos em educação). A extinção dos benefícios fiscais aumentaria o poder de redução do Gini via IRPF em 3,30% (educação) e 9,92% (saúde), com notável impacto de 55% para a implementação da tributação progressiva dos lucros e dividendos.
Breve panorama dos desafios atinentes à compatibilização das normas tributárias brasileiras às normas da OCDE : tributação dos lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização e divulgação obrigatória de planejamentos tributários
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-04) Pinto, Alexandre Evaristo
Este artigo tem como objetivo principal avaliar os desafios a serem enfrentados pelo Brasil para o ingresso como membro pleno da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) no que tange à legislação tributária relativa a lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização e divulgação obrigatória de planejamentos tributários. Nesse sentido, procede-se à análise histórica das normas relativas a cada um desses institutos segundo a OCDE e também acerca das normas brasileiras. As conclusões apontam as incompatibilidades entre o modelo brasileiro e o modelo da OCDE, em maior ou menor medida.
Sustentabilidade fiscal dos governos subnacionais no Brasil sob a ótica do custeio
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023-08) Simonassi, Andrei G.; Gondim Filho, Jurandir G.
Este artigo contribui com o debate sobre sustentabilidade fiscal, considerando uma restrição mais ativa para a condução da análise no nível dos governos subnacionais, ante a inocuidade do indicador de endividamento previsto na Resolução no 40/2001 do Senado Federal. Dados dos relatórios de gestão fiscal das prefeituras, do período compreendido entre 2008 e 2016, viabilizam a construção de séries temporais para um indicador de custeio dos governos e das prefeituras das capitais. Tais dados são examinados com aplicação de um modelo autorregressivo com limiar endógeno (TAR), constatando-se uma grave situação fiscal em dez das 27 Unidades da Federação (UFs) e em três das 26 capitais de estados do país. As estimativas dos testes de linearidade e estacionariedade global e parcial sugerem a existência de estabilização fiscal tardia e corroboram o argumento de que o processo de barganha pelo orçamento público é mais intenso nas esferas subnacionais. Ademais, explicita-se uma ameaça às metas de menor tolerância com o crescimento do gasto público preconizadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e nas resoluções nos 40 e 43/2001 do Senado Federal.
Medidas fiscais e parafiscais diante da pandemia de Covid-19 : experiências internacionais selecionadas
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021-08) Araujo, Renan Ferreira de; Alves, Vítor Lopes de Souza; Silva, Newton Gracia da; Monteiro, João Guilherme Marques Augusto; Palludeto, Alex Wilhans Antonio; Borghi, Roberto Alexandre Zanchetta
Diante da pandemia de Covid-19, o uso ativo de política fiscal tem se mostrado essencial para mitigar os efeitos sanitários e socioeconômicos. Este artigo procura analisar e comparar as medidas fiscais e parafiscais adotadas ao longo de 2020 por cinco países: China, Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e Brasil. Em alguns casos, o volume de recursos mobilizados superou 20% do produto interno bruto (PIB), denotando a centralidade assumida por tais medidas. À luz das experiências selecionadas, ressalta-se a complementaridade entre as ações nos âmbitos sanitário e econômico, o que reforça a necessidade de coordenação entre ambas para o efetivo enfrentamento dos efeitos advindos da pandemia. Entre os países analisados, os esforços tanto de políticas sanitárias como de destinação dos recursos fiscais e parafiscais foram bastante diversos, afetando diretamente suas respectivas conjunturas sanitárias e socioeconômicas.
Estimação de matrizes insumo-produto anuais para o Brasil no sistema de contas nacionais : referência 2010
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023-04) Alves-Passoni, Patieene; Freitas, Fabio
Este artigo estima uma série anual de matrizes insumo-produto (MIPs) a preços correntes entre 2000 e 2021 para a economia brasileira no Sistema de Contas Nacionais (SCN) 2010. Nessa perspectiva, o artigo propõe uma atualização da metodologia proposta por Grijó e Bêrni (2006) para a estimação de tabelas de usos nacional e importado (ambas a preços básicos – PB); impostos líquidos de subsídios; e margens de comércio e transporte. São utilizadas para a estimação informações estruturais das MIPs e tabelas de recursos e usos (TRUs) publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o auxílio do método RAS generalizado.
Dependência fiscal, ilusão fiscal e dificuldades orçamentárias nos municípios brasileiros : diagnóstico via modelos Logit/Probit
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022-12) Salomão Neto, Benito Adelmo; Santos, Julio Fernando da Costa
O artigo avalia o cumprimento do teto para despesas com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos 5.570 municípios brasileiros entre 1994 e 2017. As estimações a partir de modelos bivariados logit/probit sugerem evidências de que a dependência fiscal dada pelo aumento da participação das transferências correntes conduz à ilusão fiscal nos governos locais e aumenta a probabilidade de os municípios elevarem as despesas com pessoal acima do limite prudencial, o que caracterizaria captura de recursos públicos por setores da burocracia. Estimações adicionais apontam evidências de que a probabilidade de o município descumprir o referido limite é maior em municípios de menor população.
O Estado da arte em pesquisas sobre orçamento público brasileiro após o novo regime fiscal
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023-03) Assumpção, Bernardo Batista de; Maciel, Gustavo Henrique Corrêa de Paula; Silva, Stéfane Nascimento; Souza Júnior, Celso Vila Nova de; Silva Junior, Luiz Honorato da
O objetivo deste estudo foi realizar um levantamento das pesquisas realizadas sobre o orçamento público brasileiro, por meio de revisão bibliográfica, cuja fonte foi o portal da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). É importante ressaltar que, por meio de revisão da produção acadêmica publicada em determinado período temporal, é possível extrair conclusões sobre a proporção do esforço dedicado pelos especialistas a cada uma das etapas do ciclo orçamentário. A pesquisa identificou quinze artigos publicados após o advento do Novo Regime Fiscal e, categorizando conforme o ciclo orçamentário, foi possível verificar maior interesse na fase de execução, o que representa 53,3% dos artigos, e grande oportunidade de novas pesquisas na fase do planejamento e da aprovação, os quais juntos chegam a 20% do total.
É possível a inflação brasileira ser afetada pela tributação ?
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020-12) Almeida, José Laurindo de
Este artigo apresenta evidências empíricas, para a economia brasileira, dos efeitos da tributação sobre a inflação. Desse modo, os choques tributários (indiretos e diretos sobre a renda do capital e do trabalho) foram inseridos em diferentes versões da curva de Phillips (backward-looking, forward-looking e híbrida). Os resultados obtidos pelos métodos de momentos generalizados (GMM) e de vetores autorregressivos (VAR) mostram que a tributação impacta sobre a inflação brasileira de diferentes maneiras. Por essa razão, o impacto fiscal deve ser considerado pela autoridade monetária, tendo em vista que as variações tributárias são capazes de promover choques sobre a inflação.
Impactos redistributivos da reforma tributária : estimativas atualizadas
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023-09) Gobetti, Sérgio Wulff; Monteiro, Priscila Kaiser
Esta Nota Técnica tem por objetivo atualizar as estimativas de impacto redistributivo da reforma tributária no âmbito da Federação, considerando o texto recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e os valores de arrecadação de estados e municípios em 2022 como base para construção do cenário contrafatual pós-mudanças. Trata-se de uma atualização do estudo inédito publicado em 31 de maio de 2023 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em sua Carta de Conjuntura, de modo que recomendamos sua leitura prévia para os interessados em conhecer mais detalhes sobre as metodologias (e fontes de dados) empregadas nos modelos de simulação, bem como sobre o escopo da reforma tributária – adoção de um modelo de IVA dual por meio da fusão de vários tributos federais, estaduais e municipais.
Possíveis impactos da transferência da contribuição patronal sobre folha salarial para o faturamento em setores selecionados pelo Plano Brasil Maior
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2012-08) Araújo, Bruno César; Pompermayer, Fabiano Mezadre
Procura demonstrar que é praticamente impossível calcular os efeitos do impacto exato das medidas de transferência tributária sobre as empresas industriais com exatidão. Além disso, mesmo nos casos em que a medida seja benéfica para a “média” das empresas (na média do setor), argumenta-se que, provavelmente, há firmas que veem sua situação piorar com as medidas anunciadas. Estas firmas não podem optar pela situação ex ante, porque as bases tributárias não são as mesmas. Com o intuito de ilustrar esse argumento, foram elaborados dois cenários básicos, a partir de dados do setor de confecções. A partir destes cenários, discutem-se possíveis extensões e suas implicações, avaliando situações em que a empresa ilustrativa sob análise afasta-se da composição média de custos do setor e relaxando hipóteses sobre o poder dos sindicatos, sistema de tributação da empresa (lucro real versus presumido), possíveis efeitos na cadeia produtiva e exportações da empresa. O restante do artigo está estruturado da seguinte forma: a próxima seção traz a proposta do Ministério da Fazenda, apresentada em abril; a terceira seção caracteriza os cenários básicos e discute as extensões e suas implicações; e, finalmente, a quarta seção traz os comentários finais.

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