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URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/18280
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Publicação Como o Imposto de Renda pode ser mais justo e eficiente ?(Ipea, 2025) Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Instituto de Pesquisa Econômica AplicadaOne PageA política fiscal pode ser um instrumento para combater desigualdades. Para isso, a reforma do Imposto de Renda (IR) é um passo fundamental. Desoneração ou reoneração de parte dos contribuintes, tributação mínima de altas rendas, revisão de regimes especiais e de benefícios fiscais são possíveis caminhos a serem seguidos.Publicação Microempreendedor Individual (MEI) : propostas para aprimoramento(Ipea, 2025) Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Instituto de Pesquisa Econômica AplicadaOne PagePolíticas como o regime de Microeempreendedor Individual requerem clareza sobre os objetivos, além de formas de monitoramento e avaliação constantes, para identificar possíveis distorções que comprometam os resultados almejados ou que levem a problemas não mapeados até então.Publicação Incentivos fiscais de Imposto de Renda da Amazônia e do Nordeste(Ipea, 2025) Instituto de Pesquisa Econômica AplicadaOne PageOs incentivos fiscais regionais concedidos nas áreas das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) permitem, em cada pleito concedido, a redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) devido e adicionais, calculados com base no lucro da exploração a projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação. Esses gastos tributários são instituídos pela Medida Provisória no 2.199-14/2001. O objetivo do trabalho original, em vias de publicação, é identificar quais aspectos dessa política de incentivos fiscais precisam ser avaliados com mais profundidade.