Desburocratização dos cartórios judiciais : análise dos juizados especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo

Abstract

A presente pesquisa, realizada pelo Ipea, em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a SRJ, representa uma importante oportunidade para o aprofundamento dos estudos já existentes sobre a gestão judiciária, utilizando bases de dados e empregando métodos e técnicas desenvolvidos ao longo das pesquisas conduzidas nos últimos cinco anos. Para tanto, a execução do projeto de pesquisa Desburocratização dos Cartórios Judiciais perseguiu os seguintes objetivos: i) descrever diferentes modelos de gestão utilizados nos Juizados Especiais, comparando-os em termos de efetividade, eficiência e qualidade das decisões; ii) investigar questões de cultura organizacional e relacionamento intrainstitucional que impactam sobre os serviços prestados pelos Juizados Especiais; e iii) determinar causas padrão de congestionamento dos Juizados Especiais. Ao final, tendo por base o diagnóstico traçado, são apresentadas algumas recomendações para melhoria do funcionamento dos Juizados Especiais.