Administração Pública. Governo. Estado
URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/17396
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Livro A Construção de uma política de promoção da igualdade racial : uma análise dos últimos 20 anos(Ipea, 2009) Luciana de Barros Jaccoud; Luciana JaccoudAnalisa o processo histórico e institucional de formulação das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Brasil entre 1988 e 2008. A obra discute o papel do movimento negro, os avanços legais e institucionais — como a criação da Seppir e do CNPIR —, bem como os desafios persistentes na consolidação dessas políticas, destacando a necessidade de ações afirmativas, combate ao racismo institucional e integração da temática racial nas políticas sociais. O estudo enfatiza que, embora tenham ocorrido avanços significativos, a efetiva igualdade racial ainda é uma construção em curso que demanda continuidade, articulação e compromisso do Estado e da sociedade.Publicação Governança da drenagem urbana e resiliência climática : desafios institucionais e experiências subnacionais no Brasil(Ipea, 2025-11) Kuwahara, Mônica Yukie; Cattani, Yan Nonato; Silva, Rafael Igrejas da; Maia, Joyce de Souza Zanirato; Góes, Geraldo Sandoval; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Mônica Yukie Kuwahara; Yan Nonato Cattani; Rafael Igrejas da Silva; Joyce de Souza Zanirato Maia; Geraldo Sandoval GóesBRUA 35Este estudo descreve os principais desafios das políticas de drenagem urbana e experiências subnacionais relacionadas às mudanças do clima. O tema é estratégico para a resiliência climática, especialmente em territórios vulneráveis. Destacam-se dificuldades em implementar medidas estruturantes, como a coordenação entre normas de planejamento, gestão e regulação dos serviços.Publicação Estado e planejamento : os sonhos e a realidade(Ipea, 1988) Haddad, Paulo Roberto; Edler, Paulo Soares; Seminário Internacional: Estado e Planejamento; os Sonhos e a Realidade (1986 : Brasília, DF); Instituto de Planejamento Econômico e Social; Centro de Treinamento para o Desenvolvimento Econômico; Centro de Treinamento e Pesquisa para o Desenvolvimento EconômicoA apresentação expõe os propósitos e os resultados do Seminário “O Estado e o Planejamento: os Sonhos e a Realidade”, realizado em comemoração aos 20 anos do CENDEC. O evento buscou confrontar teorias e modelos de planejamento — vistos como “sonhos” — com as realidades políticas, econômicas e institucionais contemporâneas, além de identificar novas perspectivas para o planejamento público. O texto sintetiza as principais contribuições dos participantes, como Maria da Conceição Tavares, Alexander Nowicki, Antonio Barros de Castro, John Friedmann, Martin Landau e Stuart Holland, que discutiram desde o papel do Estado nas economias mistas e socialistas até os desafios do planejamento na América Latina. Destaca-se o caráter crítico e comparativo das abordagens, a ênfase nas falhas institucionais, nas limitações políticas e nas possibilidades de reconstrução de modelos de planejamento mais flexíveis, participativos e democráticos.Publicação Demanda por planos de saúde no Brasil(Ipea, 2007) Andrade, Mônica Viegas; Maia, Ana Carolina; Mônica Viegas Andrade; Ana Carolina MaiaNas últimas décadas, observou-se um crescimento significativo da adoção de sistemas mistos de financiamento da saúde, combinando recursos públicos e privados, especialmente entre os países da OCDE. Esse movimento está ligado ao aumento expressivo dos gastos com saúde, impulsionado por avanços tecnológicos, envelhecimento populacional e maior acesso aos serviços. No Brasil, apesar da existência de um sistema público universal regulamentado em 1988, cerca de 25% da população é atendida por planos de saúde privados, com predominância dos contratos coletivos, que representam 65% da cobertura. Essa coexistência entre os sistemas público e privado gera desigualdades no acesso, mas também representa uma alternativa viável para aliviar a pressão sobre o sistema público. O estudo em questão analisa os determinantes da demanda por planos de saúde privados no Brasil, com base em dados da PNAD de 1998 e 2003, buscando compreender as decisões dos indivíduos quanto à adesão e à escolha do tipo de cobertura. A pesquisa destaca a importância de ampliar o conhecimento sobre o comportamento dos usuários para subsidiar políticas públicas e privadas que promovam maior bem-estar social e eficiência no sistema de saúde.Publicação Agricultura familiar e maquinário agrícola no Brasil : barreiras ao uso, pesquisa e desenvolvimento e políticas públicas(Ipea, 2024-08) César Nunes de Castro; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Castro, César Nunes dePlanejamento e Políticas Públicas 70Nos últimos trinta anos, a agricultura familiar se consolidou como um importante segmento produtivo do setor agropecuário brasileiro. Apesar disso, esse segmento ainda enfrenta inúmeros desafios produtivos. Entre eles, os agricultores familiares têm dificuldade de acesso e de uso de máquinas e de equipamentos adaptados às necessidades dos seus empreendimentos. Este artigo analisa algumas questões vinculadas ao binômio agricultura familiar e maquinário agropecuário; entre elas, barreiras existentes à ampliação do uso de máquinas pela agricultura familiar, iniciativas do governo federal para estimular um processo mais intensivo de mecanização etc. Alguns dos obstáculos identificados incluem: falta de capital para investir, custo das máquinas, falta de equipamentos adaptados para as necessidades da agricultura familiar, entre outros. Em conjunto, essas barreiras obstam o uso mais intensivo de máquinas adequadas por muitos agricultores familiares. Para mitigar as barreiras existentes à ampliação da mecanização agropecuária pelos agricultores familiares brasileiros, o governo federal tem implementado, ou adaptado, algumas políticas públicas para facilitar esse processo. Entre elas, está a ampliação, em anos recentes, do volume de crédito concedido pelo Pronaf, especialmente pela linha Pronaf Mais Alimentos.Publicação Desenvolvimento da Amazônia : a conformidade dos instrumentos da Sudam com o planejamento regional(Ipea, 2024-08) Lima Filho, Reverson Soares; Monteiro, Evellyn Aragão; Martins, Lucas Gabriel dos Reis; Portugal, Rodrigo; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Reverson Soares Lima Filho; Evellyn Aragão Monteiro; Lucas Gabriel dos Reis Martins; Rodrigo PortugalPPP 70A Amazônia enfrenta desafios históricos ainda atuais, buscando um desenvolvimento que respeite suas especificidades sociais, econômicas e ambientais. A Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), uma das principais instituições voltadas ao desenvolvimento regional, atua nesse processo por meio do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e dos incentivos fiscais administrados pela autarquia. Este artigo analisa como esses instrumentos de desenvolvimento se articulam com o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e com o Plano de Recuperação Verde (PRV), este último elaborado pelo Consórcio da Amazônia Legal. A pesquisa utilizou a abordagem histórico-institucional como metodologia, com base em revisão bibliográfica, análise de normativos e relatórios oficiais, bem como suporte teórico na bibliografia especializada. Os resultados indicam avanços, mas também lacunas no alinhamento com os objetivos do planejamento, especialmente em temas como sustentabilidade e inovação. Persistem distâncias entre planejamento e execução, reforçando a necessidade de maior coordenação institucional para promover um desenvolvimento mais justo e sustentável na região.Publicação Formação da agenda de uma política pública de mobilidade por bicicleta : análise do Programa Bicicleta Brasil(Ipea, 2024-08) Oliveira, Cátia Cristina Martins de; Gomes, Marcelly de Freitas; Coelho, Denise Eugenia Pereira; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Cátia Cristina Martins de Oliveira; Marcelly de Freitas Gomes; Denise Eugenia Pereira CoelhoPPP 70O objetivo deste artigo foi analisar o percurso de conformação do Programa Bicicleta Brasil (PBB), a partir dos processos de formulação e de entrada da política de mobilidade urbana na agenda pública nacional. Esta pesquisa tem abordagem qualitativa, com base no modelo de múltiplos fluxos de Kingdon, em que foram utilizadas análise documental e entrevistas com gestores públicos e com representantes da sociedade civil. Os principais fluxos identificados nesta análise são: percepção da mobilidade urbana como problema público, desenvolvimento de soluções e de normativas voltadas à ciclomobilidade e articulação política favorável. A atuação dos empreendedores da política foi decisiva para a aprovação da lei do PBB, porém, apesar dos avanços institucionais e legais, os resultados apontam fragilidades nos mecanismos de indução da política nos municípios, como de financiamento; carência de dados consolidados, especialmente sobre segurança viária e sobre sinistros com ciclistas; e falta de integração intersetorial na agenda pública. O modelo de múltiplos fluxos se mostrou oportuno para a análise proposta, evidenciando a complexidade e as ambiguidades da entrada da mobilidade por bicicleta na agenda pública. Conclui-se que, apesar dos desafios críticos para a ciclomobilidade como política pública, sua consolidação pode favorecer cidades e comunidades mais sustentáveis, equitativas e adaptadas aos atuais desafios climáticos.Publicação Avaliação do desempenho de cotistas e não cotistas na UFPE entre 2018 e 2022(Ipea, 2024-08) Albuquerque, Felipe Lucena Carneiro de; Santos, Anderson Moreira Aristides dos; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Felipe Lucena Carneiro de Albuquerque; Anderson Moreira Aristides dos SantosPlanejamento e Políticas Públicas 70Este trabalho visa avaliar o desempenho de alunos cotistas em comparação com não cotistas no tocante ao coeficiente acadêmico, à formatura com atraso, à evasão, ao trancamento e à reprovação na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) entre 2018 e 2022. O estudo tem caráter documental, com coleta de dados em fontes institucionais. Adota-se uma abordagem quantitativa, censitária, do tipo ex post, e métodos estatísticos de regressões lineares e logísticas. Os resultados apontam que os alunos cotistas apresentam melhor desempenho no que se refere à formatura com atraso, à evasão e ao trancamento. Por outro lado, os alunos não cotistas obtiveram melhor desempenho no que se refere ao coeficiente acadêmico e à reprovação.Publicação Sustainable governance : how can open government contribute to participatory innovations and promote more reflexive, adaptable, and ecologically attuned societies ?(Ipea, 2024-08) Mariani, Cristina Borges; Bessa, Luiz Fernando Macedo; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Cristina Borges Mariani; Luiz Fernando Macedo BessaPPP 70In the context of addressing overlapping socio-environmental crises, this article explores the role of open government initiatives in supporting the intricate relationship between democracy and sustainability. Focusing on Brazil’s National Action Plans within the Open Government Partnership (OGP), the study examines how these plans contribute to good governance and environmentally sustainable development. By fostering participatory innovations and promoting transparency, accountability, and social participation, open government initiatives aim to build governance systems for a sustainable future. The research employs methods such as semi-structured interviews with civil society members, document analysis, and collection of secondary data from OGP National Action Plans and Independent Report Mechanism reports. This critical examination of the potential and challenges of participatory innovations in Brazil’s OGP Action Plans not only contributes to understanding sustainable governance but also enhances interdisciplinary knowledge in public policy analysis.Publicação Nível de governança orçamentária dos tribunais regionais do trabalho no Brasil(Ipea, 2024-08) Pimentel, Yuri Garcia; Leroy, Rodrigo Silva Diniz; Ribeiro, Rafael Borges; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Yuri Garcia Pimentel; Rodrigo Silva Diniz Leroy; Rafael Borges RibeiroPPP 70A governança orçamentária tem se consolidado como um pilar essencial para assegurar a eficiência, a transparência e a responsabilização na gestão dos recursos públicos. Este artigo analisa os níveis de governança orçamentária dos Tribunais Regionais do Trabalho no Brasil, com base nos dados do índice de governança e gestão do Tribunal de Contas da União, coletados em 2021. A pesquisa, de abordagem quantitativa, utiliza análise estatística descritiva e o teste não paramétrico de Kruskal Wallis, para examinar a variabilidade entre os entes. Os resultados revelam ampla disparidade nos índices de governança orçamentária entre os tribunais, mesmo diante de um marco normativo comum. Essa heterogeneidade sugere a influência de fatores institucionais internos, modelos organizacionais e práticas de gestão distintas. O estudo contribui para preencher lacunas na literatura, ao abordar empiricamente a governança orçamentária ao nível organizacional, propondo maior padronização dos processos, disseminação de boas práticas e fortalecimento das capacidades institucionais como caminhos para o aprimoramento do processo orçamentário no Judiciário trabalhista.Publicação Aumento de valor de multa e comportamento de condutores : impactos sobre infrações, reincidências e recusas ao etilômetro(Ipea, 2025-04) Silva, Givaldo Vieira da; Silva, Gercione Dionízio; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Givaldo Vieira da Silva; Gercione Dionízio SilvaPPP 69Este estudo analisou o impacto dos aumentos nos valores de multas por direção de veículos sob influência de álcool no número de infrações e reincidências, além de determinantes da recusa ao teste do bafômetro. Foram examinadas 43.871 infrações registradas entre 2008 e 2020 no Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES). Os resultados foram obtidos por comparação entre médias das variáveis, antes e depois dos aumentos, e por regressão logística. Os achados evidenciaram que os aumentos de multas não reduziram as infrações, porém podem ter reduzido as reincidências. É possível admitir que a severidade da multa, isoladamente, pode não dissuadir as infrações, mas multas mais altas para reincidentes podem ser efetivas. Abordagens durante a madrugada e características como menor escolaridade e idade podem aumentar a recusa ao teste de embriaguez.Publicação Avaliação do Programa Garantia-Safra : análise e prospecção a partir de um modelo baseado em agentes(Ipea, 2016) Silva, Ronan Luiz da; Gesmar Rosa dos Santos; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Ronan Luiz da Silva; Gesmar Rosa dos Santos; Grossi, Mauro DelMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Primeira TurmaO Garantia-Safra tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perdas de safra devido ao fenômeno da estiagem ou excesso hídrico. O benefício, pago aos beneficiários em caso de sinistro, é custeado por contribuições da União, Estados, Municípios e dos próprios agricultores familiares. Estados, municípios e agricultores optam por aderir ao programa. As regras são postas pelo governo federal sem perda, no entanto, da autonomia dos demais atores que, ao buscarem seus objetivos, avaliam o ambiente e o contexto que os cercam, como por exemplo, a chance de quebra de safra devido à estiagem, orçamento, demais políticas públicas de combate à seca e o comportamento de seus vizinhos. Como em outras políticas públicas, o quadro descrito pode ser caracterizado como um sistema complexo: sistema composto por múltiplos agentes, que agindo a partir de regras simples, apresentam padrões macro emergentes. Usando ferramentas próprias do campo de sistemas complexos, em particular a modelagem baseada em agentes, este trabalho busca analisar o Garantia-Safra e prospectar possíveis aprimoramentos a partir de simulações geradas pelo modelo. As simulações apontam um nível elevado de reincidência na participação dos agricultores ao longo dos anos sugerindo que o público alvo realmente necessita desse tipo de instrumento.Publicação O Controle interno como apoio à gestão dos órgãos públicos ? Uma análise sob a perspectiva dos gestores federais(Ipea, 2016) Arantes, Rodrigo Eloy; Roberto Rocha Coelho Pires; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Rodrigo Eloy Arantes; Luseni Maria Cordeiro de Aquino; Roberto Rocha Coelho PiresMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Primeira TurmaO fortalecimento dos órgãos de controle da administração pública brasileira observado nos últimos anos revela a necessidade de se aprofundar nos estudos sobre como esses órgãos atuam e de que forma eles afetam o funcionamento da burocracia. Esse estudo consiste em uma pesquisa qualitativa acerca do relacionamento entre gestores públicos e servidores da Controladoria-Geral da União, utilizando de percepções dos gestores para estruturar um modelo analítico que busca sintetizar os principais fatores que permeiam essa relação. Segundo esse modelo, a forma como o gestor interpreta a atuação do órgão de controle varia de acordo com o contexto onde se desenvolve essa relação, as características do gestor (experiência e posição hierárquica) e a atuação do auditor. Numa análise mais detalhada, é possível identificar situações e práticas que contribuem para que o órgão de controle atue de forma efetiva no aprimoramento da gestão. Por outro lado, são identificadas situações que distorcem esse propósito, fazendo com que o controle se torne um obstáculo para a gestão.Publicação As Diferenças entre as metodologias do Weighted Average Cost of Capital (WACC) da Aneel e da ANTT aplicadas ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos(Ipea, 2016) Pioto, Marcelo Senna Valle; Fabiano Mezadre Pompermayer; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Marcelo Senna Valle Pioto; Rocha, Carlos HenriqueMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Primeira TurmaO objetivo deste trabalho é analisar as metodologias de cálculo do Weighted Average Cost of Capital (WACC), utilizadas para definir a taxa interna de retorno aplicada no reequilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras de energia elétrica reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e das concessões rodoviárias reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Foram analisadas as especificidades do modelo de cada Agência, suas opções metodológicas e como tais metodologias evoluíram nos ciclos de revisões tarifárias. Em seguida, essas opções foram comparadas com a literatura, com o objetivo de se coletarem elementos de referência quanto à correção de eventuais problemas na metodologia do WACC e ao atendimento de critérios de transparência, previsibilidade e atualidade. A definição de uma taxa adequada de remuneração para o capital investido pelos concessionários dos setores regulados pelas agências é fundamental para que os investimentos necessários à manutenção da qualidade dos serviços prestados sejam realizados tempestivamente. As principais diferenças exploradas neste estudo foram: a) base de remuneração sobre a qual incide o WACC; b) opções das agências em relação às variáveis de referência e períodos utilizados; e c) a forma de calibrar as variáveis que impactam no modelo.Livro Mudança do clima : roteiros do Ponto Ipea(Ipea, 2025) Amorim, Ana; Ana AmorimReúne os roteiros da primeira temporada do podcast Ponto Ipea, dedicado a divulgar, em linguagem acessível, pesquisas e debates sobre temas ambientais e de desenvolvimento sustentável. A obra aborda, em oito capítulos, tópicos como mudanças climáticas, transição energética, mineração, justiça climática, inovação sustentável, urbanismo, sertão e Amazônia, sempre conectando ciência, políticas públicas e dimensões sociais. A publicação destaca o papel do Brasil e do Ipea na formulação de políticas baseadas em evidências, enfatizando a urgência de ações integradas entre governo, sociedade civil e povos tradicionais para enfrentar a crise climática, promover a transição ecológica justa e fortalecer o compromisso do país com a sustentabilidade e a cooperação internacional.Publicação Evolução do nível de gastos em bem-estar dos municípios após a implantação do Programa de Ajuste Fiscal promovido pela União no âmbito da Medida Provisória 2.185/2001 : uma abordagem crítica(Ipea, 2016) Cavalcanti, Marcelo Saraiva; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Marcelo Saraiva Cavalcanti; Junia Cristina Peres Rodrigues da Conceição; Cavalcante, Luiz RicardoMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Primeira TurmaDiante do elevado grau de endividamento e desequilíbrio fiscal dos municípios na década de 1990, e elevação das taxas de juros do mercado em decorrência da percepção de crescente grau de insolvência dos Entes, a União promoveu o Programa de Ajuste Fiscal e Refinanciamento de Dívidas por meio da Medida Provisória nº 2.185/2001. Tendo em vista que todo o clamor da época tinha como argumento central que o referido socorro financeiro, e o consequente ajuste fiscal dos municípios, lhes permitiria implementar políticas de melhoria do bem-estar local, o presente trabalho busca testar a seguinte hipótese: “Os 180 Municípios beneficiados pela elevada redução dos gastos com o serviço financeiro mensal de suas dívidas, obtida com o Programa de Ajuste Fiscal promovido pela União no âmbito da MP 2.185/2001, conseguiram aumentar os gastos na geração de Bem-Estar para seus habitantes em virtude do referido benefício?”.Publicação Uma avaliação piloto do Programa Formação Pela Escola na execução e na prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola(Ipea, 2016) Figueira, Lara Dantas Medeiros; Carlos Henrique Leite Corseuil; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Lara Dantas Medeiros Figueira; Joana Simões de Melo Costa; Alexandre de Ávila Gomide; Carlos Henrique Leite CorseuilMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Primeira TurmaO Programa Formação pela Escola (FPE) se destina a capacitar, com cursos a distância e gratuitos, equipes escolares, dentre outros, para a regular execução de políticas públicas cujos recursos são repassados aos municípios. Desses, destaca-se o Programa Dinheiro Direto na Escola -PDDE, o qual descentraliza recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, os conselhos escolares, com vistas a promover autonomia, gestão democrática e empoderamento das escolas públicas municipais e estaduais. A capacitação dos agentes executores do PDDE permite garantir que a execução descentralizada apresente qualidade, uniformidade e atingimento de objetivos normatizados em âmbito federal. O FPE completa dez anos de existência em 2016, tornando-se pertinente uma avaliação de sua efetividade quanto a influência na execução do PDDE. Considerando-se um estudo revelador, foi aplicada metodologia de estudo de caso múltiplo qualitativo pelo qual se desenvolveu a técnica de pesquisa exploratória dividida em revisão de literatura, revisão documental e pesquisa de campo sob a égide da avaliação de transferência de aprendizagem. A amostra perfez a aplicação da metodologia em escolas públicas municipais ou estaduais do estado de Goiás que receberam e executaram os recursos do PDDE básico em 2015. Foram selecionadas 3(três) escolas, uma em que não existiu o FPE, uma em que foi capacitado, no curso do PDDE, somente o diretor escolar em mandato no ano de 2015 e uma na qual a maior parte da equipe escolar foi capacitada para o PDDE. Foram aplicados questionários a professores das escolas avaliadas, realizadas entrevistas com diretores escolares em mandato na exercício de 2015 e analisada a documentação de prestação de contas do PDDE 2015. Quanto a pesquisa de campo com aplicação de entrevistas, os resultados obtidos demonstram que os diretores que realizaram o curso se sentiam mais preparados e confiantes na execução do programa, além da utilização direta do material do curso PDDE na execução do mesmo. Ainda, os professores demonstraram maior conhecimento do PDDE e melhor senso crítico quanto a democratização da gestão na escola em que eles foram capacitados, situação com resultados análogos quanto aos diretores. No entanto, quanto a avaliação documental, os resultados findaram inconclusivos quanto a uma melhor execução na escola com maior percentual de agentes capacitados, não obstante suaves constatações de melhor conhecimento das atividades processuais adequadas do PDDE na escola com mais agentes capacitados.Publicação Políticas públicas e o financiamento público federal do esporte de alto rendimento brasileiro : convênios, contratos de repasse e descentralizações(Ipea, 2016) Vitor, Kassandra Pereira; Claudio Roberto Amitrano; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Kassandra Pereira Vitor; André Gambier Campos; Gnecco, José Roberto; Claudio Roberto AmitranoMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Primeira TurmaO fomento financeiro ao Esporte de Alto Rendimento realizado historicamente por meio de isenções de taxas, tributos e impostos às próprias entidades esportivas, nos últimos anos foi somado a uma série de ações governamentais, com destaque aos convênios, o patrocínio de empresas estatais, tem-se como objetivo geral avaliar a destinação de recursos financeiros públicos federais oriundos de convênios celebrados entre a administração pública federal com outros entes públicos e entidades privadas sem fins lucrativos; identificar quais são os principais beneficiários e a natureza e tipos de despesas executadas; além de identificar e analisar os seus destinos e formas de aplicação, de acordo com o seu tipo e a sua natureza. Para tanto foi realizada uma pesquisa descritiva, utilizando-se dos procedimentos técnicos da pesquisa documental, na Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte (SNEAR), para mapeamento dos convênios, contratos de repasse e descentralizações celebrados entre a administração pública federal, via SNEAR, para financiamento de modalidades olímpicas e paralímpicas, no período de 2008 a 2014. Verificou-se que Brasil tem investido recursos financeiros no Esporte de Alto Rendimento com maior intensidade nos últimos anos. Contudo, este trabalho evidenciou que o Governo Federal não possui informações sistematizadas nem método para sistematizar as informações sobre o repasse de recursos financeiros por meio de convênios, descentralizações e contratos de repasse. Os Comitês, Confederações, Ligas, Federações, Clubes, Entes públicos e Instituições de ensino são os possíveis destinos dos recursos financeiros. Entre 2008 e 2014 houve crescimento do montante de recursos (a preços constantes) investidos em modalidades olímpicas e paralímpicas, principalmente pelos investimentos para preparação dos Jogos Rio 2016. Os investimentos públicos federais realizados por meio de convênios são aplicados principalmente em treinamento e competição; enquanto aqueles investidos por meio de descentralizações e contratos de repasse são aplicados principalmente em instalações esportivas. Conclui-se que o Governo Federal estabeleceu esse setor como estratégico para execução das políticas públicas, entretanto, é evidente que para a eficácia, eficiência e efetividade das políticas, a gestão e as ações administrativas responsáveis pela execução de tal política devem estar ou ser planejadas, sistematizadas, com objetivos e metas claras. O que não foi observado nesse estudo.