Administração Pública. Governo. Estado

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  • Publicação
    Modelo lógico (ML) do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC)
    (Ipea, 2026-04) Bruno de Oliveira Cruz; Constantino Cronemberger Mendes; Frederico Augusto Barbosa da Silva; Paula Ziviani; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Bruno Cruz; Constantino C. Mendes; Frederico Augusto Barbosa da Silva; Paula Ziviani
    Nota Técnica Dirur 58
    A nota técnica apresenta a construção de um modelo lógico (ML) para orientar a implementação do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC) no Brasil. O estudo parte do diagnóstico de que as políticas patrimoniais enfrentam baixa coordenação federativa, fragilidades institucionais e subfinanciamento, além de indefinições nas competências entre União, estados e municípios. O modelo lógico é utilizado como ferramenta de planejamento e avaliação para identificar problemas, causas, objetivos e ações necessárias à melhoria da governança do patrimônio cultural. Entre os principais desafios destacados estão a fragmentação institucional, a heterogeneidade das capacidades estatais, a insuficiência de mecanismos de cooperação e a baixa articulação com outras políticas públicas culturais. Como resposta, o documento propõe o fortalecimento da coordenação interfederativa, a criação de instâncias de pactuação, o desenvolvimento de capacidades institucionais locais, a ampliação da participação social e a melhoria dos instrumentos de financiamento e monitoramento. O objetivo central é estruturar um sistema integrado, eficiente e cooperativo, capaz de promover a preservação e valorização do patrimônio cultural em todo o território nacional.
  • Publicação
    O Jogo de poder no Ministério da Agricultura do Brasil : burocracia, partidos políticos e grupos de interesse
    (Ipea, 2026-04-09) Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Nayara F. Macedo de Medeiros Albrecht
    TD 3200
    Este estudo investiga as disputas de poder e interesses no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) do Brasil entre 1999 e 2018, com foco nas relações entre burocracia, partidos políticos e grupos de interesse. A pesquisa adota um desenho metodológico que triangula dados do Diário Oficial da União, do Sistema de Recursos Humanos do Executivo Federal (Siape), de currículos (Lattes e LinkedIn), do Portal da Transparência e de entrevistas semiestruturadas, combinando técnicas estatísticas, prosopográficas e qualitativas. Os resultados mostram que o Mapa apresenta uma burocracia simultaneamente politizada e profissionalizada, desafiando a dicotomia clássica entre “técnico” e “político”. Se, por um lado, grande parte dos ocupantes de cargos comissionados possui formação e vínculos com a carreira pública, por outro, os postos mais altos frequentemente revelam conexões com clientelas da pasta, notadamente o agronegócio e suas organizações representativas. O estudo evidencia ainda o papel da carreira de fiscais agropecuários na autonomia da burocracia e na influência sobre nomeações, revelando que as políticas do Mapa são resultado de disputas entre entidades de classe, partidos políticos, grupos parlamentares e servidores de carreira. Ao oferecer um perfil detalhado dos dirigentes e mapear suas trajetórias acadêmicas, profissionais e políticas, a pesquisa contribui para uma análise mais “arqueológica” do Mapa, ampliando a compreensão sobre os mecanismos de politização da burocracia e os vínculos entre Estado e interesses privados no setor agrícola brasileiro.
  • Publicação
    Capacidades estatais municipais e o desempenho na gestão de transferências intergovernamentais da União : lições para o federalismo fiscal brasileiro
    (Ipea, 2026-04-08) Pedro Lucas de Moura Palotti; Paulo de Tarso Frazão Soares Linhares; Anderson Henrique da Silva; Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST; Pedro Lucas de Moura Palotti; Paulo de Tarso Frazão Linhares; Anderson Henrique da Silva
    TD 3199
    Qual a associação entre as capacidades estatais e a gestão das políticas públicas de transferências voluntárias e legais da União? A hipótese central deste estudo propõe que níveis mais elevados de capacidade estatal estão associados a melhores desempenhos institucionais dos entes federativos na gestão das transferências intergovernamentais da União (IDTRU). O conceito de capacidade estatal é tratado de maneira multidimensional, incorporando elementos organizacionais, técnicos, políticos e federativos. A análise empírica baseou-se na aplicação de regressão linear para identificar padrões de associação entre capacidades estatais e o IDTRU com dados da STN, do Portal Transferegov, da RAIS e do IBGE. Os resultados indicam que: (1) servidores permanentes com ensino superior e (2) a articulação com consórcios públicos estão fortemente associadas ao melhor desempenho institucional. A efetividade das transferências voluntárias e legais da União depende das capacidades preexistentes dos entes subnacionais, o que pode reforçar desigualdades institucionais no federalismo brasileiro.
  • Publicação
    O Desenvolvimento institucional do Sistema Nacional de Cultura
    (Ipea, 2024) Pinto, Sergio de Andrade; Daniel Pitangueira de Avelino; Frederico Augusto Barbosa da Silva; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Sergio de Andrade Pinto; Antonio Lassance; Daniel Pitangueira de Avelino; Frederico Augusto Barbosa da Silva; Bezerra, Tony Gigliotty
    O presente trabalho se propõe a fazer a crítica sobre a tentativa de institucionalização da política cultural no sentido mais amplo, confrontando a ascensão desta para uma proposta para transformação do Estado, a nível federal, da implantação de um sistema nacional de cultura. Assim, discutimos os percalços percorridos para o estabelecimento dos instrumentos que foram propostos para institucionalizar uma lógica federativa verificando como os processos de institucionalização dos instrumentos de gestão propostos para o funcionamento sistêmico (fundo, conselho e plano) influenciam a consolidação de uma política federativa e sistêmica para o setor cultural, considerando a fragilidade institucional dos municípios. A principal hipótese trata de verificar quais os efeitos da narrativa adotada no estabelecimento dos espaços de poder e a formação dos processos decisórios, considerando a evolução da construção dos mecanismos institucionais na implantação de um Sistema de Cultura (SNC), dadas a partir do processo de mobilização social. Foi efetuado o levantamento histórico da gestão e seus agentes, confrontando com os dados de institucionalização do setor, disponível em dados oficiais do Governo (MUNIC - Pesquisa de Informações Básicas Municipais, SIOPE, FINBRA), e em entrevista com gestores que participaram do processo de institucionalização no país.
  • Publicação
    Cuidado em casa : proposta de programa público para pessoas idosas com dependência no âmbito da Política Nacional de Cuidados
    (Ipea, 2025) Alves, Maria Carolina Pereira; Antonio Lassance; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Maria Carolina Pereira Alves; Antonio Lassance
    Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Quinta Turma
    O presente Projeto de Intervenção propõe um programa público de cuidados domiciliares de longa duração para pessoas idosas em situação de dependência funcional, no âmbito da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/24). A proposta baseia-se em uma análise ex ante, que identifica lacunas, riscos e oportunidades para sua implementação. O diagnóstico evidencia a insustentabilidade do modelo atual de provisão de cuidados, centrado nas famílias e que sobrecarrega especialmente as mulheres. O projeto apresenta um modelo lógico inspirado em experiências municipais (PAI – São Paulo/SP e PMC – Belo Horizonte/MG). O programa orienta-se por princípios de universalismo progressivo, equidade e corresponsabilidade social. Busca articular saúde e assistência social, prevenir institucionalizações precoces e promover o envelhecimento com dignidade. A proposta inclui componentes operacionais, metas, estimativas de custos, modelo de governança interfederativa e integração entre SUS e SUAS, além de estratégias de monitoramento e avaliação. A viabilidade técnica, orçamentária e institucional reforça que o cuidado é um direito social, essencial para a justiça social, a equidade de gênero e a sustentabilidade do sistema de proteção social brasileiro.
  • Publicação
    Emendas parlamentares : uma proposta de alinhamento aos objetivos de políticas públicas
    (Ipea, 2025) Palmeira, Dalmo Jorge Lima; André de Mello e Souza; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Dalmo Jorge Lima Palmeira; Almir de Oliveira Junior; Daniel Pitangueira de Avelino; André de Mello e Souza; Couto, Leandro Freitas
    Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Quinta Turma
    Na última década, o volume das emendas ao orçamento federal cresceu, em termos nominais, mais de 400%. Nesse período, o arcabouço legal do tema foi alterado diversas vezes, dando mais autonomia política ao Legislativo. Isso modificou sua relação com o Executivo e desestruturou o presidencialismo de coalizão. Ademais, as políticas públicas passaram a ser subfinanciadas em função do crescimento desproporcional do valor das emendas. A sociedade demanda mais transparência e há parlamentares sugerindo uma CPI para investigar as emendas, além de o STF manifestar discordância com as práticas atuais. Assim, este Projeto de Intervenção – PI considera a literatura das emendas, a legislação orçamentária, as normas do Congresso Nacional, as decisões do STF sobre o orçamento secreto e, como parâmetro de comparação, o relatório da CPMI dos Anões do Orçamento de 1993. Desse modo, ao final, este PI propõe um novo modelo de emendas, na forma de uma Minuta de Proposta de Emenda à Constituição – PEC.
  • Publicação
    Concorrência digital e governança de plataformas de transporte por aplicativo no BRICs : propostas para a presidência brasileira em 2025
    (Ipea, 2025-08) Francisco das Chagas Sampaio Medina; Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE; Francisco das Chagas Sampaio Medina
    BEPI 42
    O artigo analisa os desafios da concorrência digital e da governança das plataformas de transporte por aplicativo (ride-hailing) no contexto do BRICS, à luz da presidência brasileira de 2025. A ascensão de modelos de negócio baseados em plataformas, impulsionados por efeitos de rede, poder de dados e algoritmos opacos, tem pressionado os marcos regulatórios principalmente no Sul global. A pesquisa, de abordagem qualitativa-comparativa, baseia-se em análise documental, revisão bibliográfica e no estudo de casos regulatórios do Brasil, da Índia, da China, da Rússia e da África do Sul. O objetivo consiste em examinar como o Brasil pode liderar uma agenda cooperativa no BRICS para promover diretrizes comuns de regulação digital. Especificamente, identificam-se os dilemas concorrenciais do setor, comparam-se modelos regulatórios e experiências de enforcement, e apresentam-se propostas para coordenação regulatória entre os países do bloco. Os resultados indicam que o setor de mobilidade urbana representa um campo estratégico para iniciar uma arquitetura de governança digital cooperativa no BRICS, avançando em soberania digital, transparência algorítmica, proteção de dados, defesa da concorrência e desenvolvimento sustentável.
  • Livro
    Projeções de arrecadação de impostos setoriais
    (Ipea, 1983-12-16) Coelho, Carlos Henrique Mota; Pereira, Juan José; Carlos Henrique Mota Coelho; Juan José Pereira
    Informações Setoriais 101
    O presente trabalho tem como objetivo apresentar projeções da arrecadação de impostos e taxas setoriais no período de 1983 a 1986, incluindo o Imposto sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos (IULCLG), o Imposto Único sobre Energia Elétrica (IUEE), a Taxa Rodoviária Única (TRU), o Imposto Único sobre Minerais (IUM) e a Sobretarifa das Telecomunicações (STT). O estudo combina histórico de arrecadação, construção de deflatores específicos e modelagem econométrica para identificar variáveis explicativas das tendências temporais, visando subsidiar a Consolidação Plurianual de Programas do Governo (CPPG) e auxiliar na estimativa de recursos orçamentários setoriais. Destaca-se a colaboração técnica entre o IPLAN/IPEA e a CEPAL, realizada dentro de convênio internacional, com autoria conjunta dos técnicos Carlos Henrique Mota Coelho e Juan José Pereira, reconhecendo a natureza dinâmica das legislações tributárias que pode alterar algumas características dos impostos analisados.
  • Publicação
    Small and highly stylized model of corruption in the public sector in Brazil
    (Ipea, 2026) Sampaio, Adilson da Hora; Figueiredo, Paulo Soares; Dória, Luciano Moura Costa; Sampaio, Renelson; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Adilson da Hora Sampaio; Paulo Soares Figueiredo; Luciano Moura Costa Dória; Renelson Sampaio
    This research aims to present and analyze a small and highly stylized system dynamics (SD) model of corruption in Brazil and its potential impacts on fraud in public procurement. It focuses on two key feedback loops: i) the impact of corruption on the level of economic investments in the country, impacting anti-corruption economic pressure and consequently the effectiveness of the judicial system; and ii) the impact of corruption on income concentration and consequently on the level of active political participation of the population. The SD model was calibrated based on the Brazilian Corruption Perception Index (Índice de Percepção da Corrupção – IPC). A scenario analysis was carried out to study the impact of these variables on corruption. Policy implications are discussed. Despite having low internal validity, the model reflects key determinants of the dynamics of corruption as suggested by the literature and might also be useful as an education tool for policymakers.
  • Publicação
    Práticas integrativas e complementares em saúde no SUS : histórico de implementação e perspectivas no Brasil e em Belo Horizonte
    (Ipea, 2026) Leite, Mércia Aleide Ribeiro; Tomás, Maria Carolina; Jesus, Emanuela Sofia Silva de; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Mércia Aleide Ribeiro Leite; Maria Carolina Tomás; Emanuela Sofia Silva de Jesus
    O artigo apresenta uma revisão integrativa da literatura sobre as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), com foco no território nacional, especialmente na implementação em Belo Horizonte. Considera-se o contexto milenar das PICS e sua trajetória anterior à institucionalização, passando pelo reconhecimento da Organização Mundial da Saúde e pela promulgação da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990. Para tanto, foi realizada uma busca na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) incluindo artigos originais, teses, dissertações, revisões sistemáticas e estudos não experimentais, publicados em português no Brasil entre 2014 e 2023. Foram selecionados vinte artigos. Este estudo destaca a importância de resgatar o contexto de surgimento dessas práticas, ainda antes de receberem a denominação de PICS, bem como de delinear o percurso de sua incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS). A revisão evidencia o pioneirismo do Brasil, o papel de diversos atores na implementação e na consolidação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), além dos desafios para ampliar o acesso. O caso de Belo Horizonte demonstra uma oferta das PICS em todo o município e um forte vínculo com a atenção primária à saúde, mas baixa diversificação das práticas e obstáculos à expansão da oferta.
  • Publicação
    Mudança climática e coerência em políticas públicas : estratégias de transporte nos planos de energia 2050
    (Ipea, 2026) Consoni, Flávia Luciane; Wolffenbüttel, Rodrigo Foresta; Silva, Luciana Cristina Lenhari da; Bermúdez-Rodríguez, Tatiana; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Flávia Luciane Consoni; Rodrigo Foresta Wolffenbüttel; Luciana Cristina Lenhari da Silva; Tatiana Bermúdez-Rodríguez
    Este artigo examina a coerência entre as políticas do setor de transporte definidas no Plano Nacional de Energia (PNE) 2050 e no Plano Estadual de Energia (PEE) 2050 do estado de São Paulo, com base no conceito de coerência de políticas para o desenvolvimento sustentável (policy coherence for sustainable development – PCSD) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A coerência de políticas públicas visa à integração das dimensões econômica, social e ambiental, assim como à governança, promovendo sinergias entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as políticas setoriais a fim de atingir as metas de desenvolvimento sustentável. O foco do artigo é o setor de transporte, responsável por 25% das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no mundo, 14% no Brasil e 34% no estado de São Paulo. A metodologia analisa a coerência em dimensões (vertical, horizontal, temporal), princípios (compromisso político, integração, participação, monitoramento), governança e tecnologia. O objetivo é compreender como os planos interagem e se complementam no contexto das mudanças climáticas para o setor de transporte. Os resultados indicam coerência entre os planos em relação à descarbonização, ao uso de energias renováveis e à eficiência energética. No entanto, identificam-se possíveis conflitos com políticas que incentivam combustíveis fósseis. A conclusão destaca a importância de uma governança para implementar ações complementares dos planos, otimizando investimentos que possam acelerar a transição energética.
  • Publicação
    A Nova Lei de Licitações e as políticas ambientais indiretas nas compras públicas
    (Ipea, 2026) Fontenelle, Bruno; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Bruno Fontenelle
    Este estudo tem como objetivo analisar de que forma a Lei no 14.133/2021 incorpora critérios de sustentabilidade ambiental nas contratações públicas, reforçando o papel da compra pública como instrumento indireto de política do Estado. Busca-se compreender como os dispositivos legais influenciam práticas de produção e consumo mais responsáveis, promovendo padrões sustentáveis no mercado. A pesquisa foi realizada por meio de uma abordagem metodológica dogmático-jurídica, de caráter exploratório, fundamentando-se na análise sistemática da legislação, doutrina e marcos normativos aplicáveis. Os resultados indicam que a nova lei amplia o alcance da função regulatória das licitações, introduzindo diretrizes que estimulam a consideração de impactos ambientais e sociais ao longo do ciclo de vida dos bens e serviços. Apesar dos avanços normativos, a efetividade das políticas sustentáveis ainda enfrenta desafios decorrentes da ausência de regulamentações específicas e da necessidade de maior capacitação dos gestores públicos
  • Publicação
    Metodologias de avaliação das políticas públicas de conservação da natureza : estudo de caso do SAMGe e do RAAP
    (Ipea, 2026) Burgos, Tobias Leal; Villas Boas, Guilherme Hissa; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Tobias Leal Burgos; Guilherme Hissa Villas Boas
    A criação de Unidades de Conservação (UCs) é considerada uma política pública fundamental para a manutenção da biodiversidade, o combate às mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável. Principalmente a partir da década de 1990, governos, Organizações Não Governamentais (ONGs) e instituições supranacionais desenvolveram metodologias e ferramentas para avaliar a efetividade da implementação dessas áreas protegidas. Este artigo analisa a lógica, os critérios e os pressupostos teóricos e operacionais de duas das principais metodologias de avaliação de Unidades de Conservação utilizadas no Brasil – o Sistema de Análise e Monitoramento de Gestão (SAMGe) e o Resultado de Avaliação da Área Protegida (RAAP) –, a fim de verificar a capacidade dessas ferramentas de mensurar a efetividade dessas áreas. Alicerçados em uma rigorosa revisão bibliográfica, na realização de um curso específico sobre a aplicação do SAMGe e na comparação entre ambas as metodologias, os resultados apontam para importantes questões de ordem prática e teórica que tornam as ferramentas incapazes de, verdadeiramente, calcular a efetividade das UCs. Conclui-se que, apesar do importante avanço que estas metodologias representaram para a gestão das áreas protegidas, aprofundar o debate no sentido de repensar as maneiras pelas quais a avaliação é realizada se torna imprescindível.
  • Publicação
    Capacidades, governança e cultura de evidências : estruturas, processos e instrumentos para o uso de evidências no MDHC
    (Ipea, 2026-03-30) Koga, Natália Massaco; Maurício Mota Saboya Pinheiro; Santos, Érica Rocha dos; Bertogna, João Pedro Sussel; Érica Rocha dos Santos; Rosa, Luiza Gomes Luz; Oliveira, Raissa Menezes de; Silva, Virginia Rocha da; Koga, Natália Massaco; Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE; Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST; Natália Massaco Koga; Maurício Mota Saboya Pinheiro; Érica Rocha dos Santos; João Pedro Sussel Bertogna; Luiza Gomes Luz Rosa; Raissa Menezes de Oliveira; Virginia Rocha da Silva
    TD 3166
    Este estudo analisa as condições estruturais e de governança para o uso de evidências no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A pesquisa é um dos produtos elaborados no contexto do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) no 03/2023, celebrado entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que busca analisar a institucionalização do uso de evidências no campo dos direitos humanos. A partir da combinação entre análise documental e grupos focais com gestores do ministério, investigaram-se capacidades analíticas, regras formais e instrumentos organizacionais voltados à produção, tradução e uso de evidências nas políticas de direitos humanos. O estudo destaca iniciativas promissoras, como a criação da Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos (CGIE), do Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH) e da Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (ReneDH), mas também identifica lacunas estruturais, transparência normativa insuficiente e fragmentação organizacional. Conclui, portanto, que o processo de institucionalização do uso de evidências no MDHC, na perspectiva das condições estruturais e de governança, encontra-se em fase de maturação (OPAS, 2023). Apesar das restrições orçamentárias e de pessoal, observa-se uma crescente valorização e criação de condições em relação ao tema, o que contribui para o estabelecimento de uma cultura de evidências no campo como forma de resiliência da institucionalidade das políticas de direitos humanos.
  • Livro
    O Estado regulador brasileiro : três décadas de reformas e agencificação (1996-2026)
    (Ipea, 2026) Bruno Queiroz Cunha; Bruno Queiroz Cunha
    A obra analisa a trajetória do Estado regulador brasileiro ao longo de três décadas (1996–2026), destacando a criação e consolidação das agências reguladoras como instrumentos centrais da atuação estatal. Apresenta uma abordagem histórica e analítica das reformas regulatórias, evidenciando avanços institucionais, desafios de governança e limitações do modelo adotado. O livro também discute a ampliação do papel da regulação em temas contemporâneos, como inovação, desigualdades, sustentabilidade e participação social. Ao integrar diferentes perspectivas teóricas e empíricas, a obra propõe novos paradigmas para o aprimoramento da regulação no Brasil. Conclui oferecendo subsídios para o fortalecimento das capacidades estatais e a qualificação das políticas públicas.
  • Publicação
    Programa de Fortalecimento Institucional do Ipea
    (Ipea, 2008) Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
    O Programa de Fortalecimento Institucional do Ipea tem como finalidade aprimorar a capacidade organizacional e administrativa do Instituto, por meio do desenvolvimento de sua gestão, da qualificação de processos internos, do aperfeiçoamento de recursos humanos, da modernização de instrumentos de planejamento e da integração entre áreas, visando ampliar a eficiência institucional, a qualidade técnica das pesquisas e estudos realizados e o apoio qualificado à formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas no âmbito do Estado brasileiro.
  • Publicação
    Plano de cargos do Ipea : [ 1970 - 1980 ]
    (Ipea, 1970) Instituto de Planejamento Econômico e Social; Instituto de Planejamento Econômico e Social
    Apresenta a estruturação e a nomenclatura dos cargos e categorias funcionais que compõem o quadro de pessoal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, descrevendo, de forma sistematizada, funções de apoio administrativo, técnico e operacional distribuídas em diferentes níveis e áreas, como material, pessoal, contabilidade, tesouraria, transportes, comunicações e serviços gerais, com a finalidade de organizar a gestão de recursos humanos, padronizar atribuições e subsidiar o controle administrativo e funcional da instituição.
  • Publicação
    Sistema de custos no governo federal : uma análise comparativa entre entidades públicas
    (Ipea, 2026-03) Darci de Borba Santos Júnior; Morgan, Beatriz; Andrade, Wellington; Santos, Wagner dos; Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES; Darci de Borba Santos Júnior; Beatriz Morgan; Wellington Andrade; Wagner dos Santos
    TD 3193
    O artigo analisa como implementar o sistema de custos em um órgão de pesquisa da administração pública federal, tomando como referência experiências consolidadas em diferentes entidades. Foram estudados quatro casos: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Fazenda da Aeronáutica de Pirassununga (FAYS) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa, de natureza qualitativa e exploratória, utilizou análise documental e entrevistas semiestruturadas. Os resultados mostraram diferentes características dos sistemas de custos. O MJSP e a FAYS apresentaram maior integração sistêmica, rastreabilidade e uso efetivo da informação na gestão e prestação de contas. A EBC demonstrou integração do planejamento com a execução, mas enfrenta desafios com a complexidade da codificação e a necessidade de manutenção intensiva. Já o IBGE, apesar de dispor de estrutura de classificação compatível, não consolidou o uso gerencial das informações, ilustrando limitações culturais e institucionais. A análise comparativa evidenciou que a adoção de sistemas de custos eficazes exige diagnóstico prévio, integração com sistemas contábeis, definição metodológica clara, capacitação contínua e apoio da alta gestão. Foi proposto um framework integrativo das melhores práticas, consolidado em onze dimensões articuladas com a literatura de referência. Como principal limitação, destaca-se a restrição da análise ao âmbito federal. O estudo contribui ao propor diretrizes e um framework prático que podem orientar outras organizações públicas interessadas em fortalecer a governança e a transparência por meio do sistema de custos.
REPOSITÓRIO DO CONHECIMENTO DO IPEA
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