Transformação digital e ação pública : como a digitização de instrumentos da ação pública pode afetar a implementação das políticas públicas

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo investigar como a digitização de instrumentos da ação pública pode afetar a implementação das políticas públicas, por meio do estudo de caso da implementação do “Auxílio Emergencial”. Para tal foram realizadas entrevistas semiestruturadas com dois níveis de atores que são protagonistas, e ao mesmo tempo destinatários da digitalização de políticas públicas: de um lado, burocratas de alto e médio escalão, e de outro, gestores em nível municipal – identificados na literatura como burocratas de nível de rua (street-level bureaucracy). A partir da metodologia de análise de pares factuais (matched-pair analysis) foram selecionados dois pares de municípios e dois pares de secretarias do Ministério da Cidadania (MC) para a realização das entrevistas. O esquema analítico foi estruturado com base em 4 (quatro) dimensões de análise, conforme referencial teórico estabelecido, com o propósito de traçar uma análise comparativa da percepção desses atores em diferentes níveis sobre a implementação desse benefício, à saber: relação dos cidadãos com os instrumentos digitais, análise das políticas públicas por meio dos seus instrumentos, articulação interfederativa e o papel do street-level. Os resultados encontrados apontam para aderência do Auxílio Emergencial à tese de restrição (encurtailment) pela relegação aos agentes do street level à um papel mais informacional. Além disso, o trabalho revela as repercussões das restrições impostas pela instrumentalização do Auxílio Emergencial pela ótica daqueles que tiveram sua atuação restringida e o papel dos burocratas de nível de sistema (system-level bureaucracy) com a adoção de instrumentos digitais para viabilizar uma política social de gigantescas proporções, com um novo arranjo e com uma taxa impressionante de cidadãos que fizeram seu requerimento por meio digital, mesmo diante de todas as dificuldades de acesso existentes.