Desenvolvimento Social

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  • Publicação
    Emendas parlamentares ao orçamento federal do sistema de políticas de emprego, trabalho e renda (2014-2025)
    (Ipea, 2026-06) Carlos Henrique Leite Corseuil; Magalhães, Mário; Jacinto, Paulo de Andrade; Sousa, Victória Evellyn Costa Moraes; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Carlos Henrique Leite Corseuil; Mário Magalhães; Paulo de Andrade Jacinto; Victória Evellyn Costa Moraes Sousa
    Analisa a evolução e o papel das emendas parlamentares (EPs) no financiamento das políticas públicas de emprego, trabalho e renda no Brasil entre 2014 e 2025, com foco na execução orçamentária da função trabalho. Os autores demonstram que, embora as EPs representem parcela reduzida do orçamento total da área, sua importância relativa cresceu significativamente no financiamento das políticas ativas de emprego, especialmente nas ações de qualificação profissional, empregabilidade e economia solidária. O estudo evidencia a ampliação dos recursos oriundos de emendas após a consolidação do orçamento impositivo, examina a execução orçamentária e financeira desses recursos, sua distribuição por tipos de emenda, natureza da despesa, subfunções, modalidades de aplicação, regiões e unidades da Federação, além de discutir a incidência das emendas em ações relacionadas ao Pronatec. Os resultados indicam que as EPs passaram a desempenhar papel complementar relevante no financiamento das políticas ativas de trabalho, embora a volatilidade dos recursos e as limitações estruturais do sistema reduzam sua capacidade de promover ações contínuas e abrangentes de inclusão produtiva e qualificação profissional.
  • Publicação
    Emendas parlamentares ao FNDE : volume, composição temática e distribuição espacial (2015-2025)
    (Ipea, 2026-06) Camila Mata Machado Soares; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Gabriel Bento Madeira; Caroline da Costa Nascimento de Deus; Camila Mata Machado Soares; Lis de Lima Candeia
    Examina as emendas parlamentares destinadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre 2015 e 2025, investigando seu volume, composição temática, execução financeira e distribuição territorial entre municípios e regiões brasileiras. Com base em dados do Tesouro Gerencial, os autores demonstram que as emendas alcançaram R$ 8,4 bilhões no período, apresentando forte oscilação anual, elevada concentração territorial e baixa regularidade na distribuição dos recursos. A infraestrutura escolar e os veículos escolares concentraram a maior parte dos recursos, enquanto áreas como escola em tempo integral e tecnologias da informação ganharam relevância nos anos mais recentes. A análise evidencia que a distribuição das emendas não segue de forma consistente critérios de equidade educacional, apresentando forte concentração em determinados municípios e favorecimento relativo das regiões Norte e Centro-Oeste em comparação ao seu peso populacional e educacional. O estudo conclui que as emendas ao FNDE constituem importante instrumento de financiamento da educação básica, mas sua alocação é marcada por elevada seletividade territorial, baixa continuidade e forte influência de fatores políticos e institucionais.
  • Publicação
    Emendas parlamentares ao orçamento do Ministério da Educação : 2014-2024
    (Ipea, 2026-06) Paulo Meyer Nascimento; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Daniel Arias Vazquez; Sérgio Luiz Doscher da Fonseca; Paulo Meyer Nascimento
    Examina a evolução das emendas parlamentares destinadas ao orçamento do Ministério da Educação (MEC), analisando sua participação na composição do gasto educacional federal, os mecanismos de distribuição dos recursos e seus efeitos sobre a gestão das políticas educacionais. O estudo demonstra o crescimento da influência do Poder Legislativo na alocação de recursos discricionários da educação, especialmente após a ampliação das emendas impositivas, e evidencia que esses recursos têm sido direcionados de forma desigual entre programas, instituições e entes federativos. A análise destaca desafios relacionados à transparência, ao planejamento setorial, à coordenação federativa e à capacidade do MEC de induzir prioridades nacionais, apontando que a crescente participação das emendas parlamentares pode comprometer a racionalidade do planejamento orçamentário e a implementação de políticas educacionais estruturantes, ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de mecanismos mais robustos de monitoramento, avaliação e prestação de contas.
  • Publicação
    Emendas parlamentares no orçamento das universidades e institutos federais (2014-2024)
    (Ipea, 2026-06) Paulo Meyer Nascimento; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Daniel Arias Vazquez; Sergio Luiz Doscher da Fonseca; Paulo Meyer Nascimento
    Avalia a evolução e os efeitos das emendas parlamentares (EPs) no orçamento discricionário das 69 universidades federais e dos 38 institutos federais brasileiros entre 2014 e 2024, examinando sua importância fiscal e seus impactos distributivos. Os autores demonstram que, em um contexto de retração das dotações discricionárias regulares do Ministério da Educação (MEC), as EPs assumiram papel crescente como fonte complementar de financiamento, sobretudo para despesas de capital, embora também tenham ampliado sua participação no custeio das instituições. O estudo evidencia que, apesar do aumento expressivo das emendas, elas não compensaram a redução do orçamento ordinário do MEC. Além disso, a distribuição desses recursos apresentou elevada heterogeneidade entre instituições e regiões, revelando um padrão mais desigual e influenciado por fatores político-territoriais do que pelos critérios técnico-administrativos adotados pelo MEC. Conclui-se que a expansão das EPs fortaleceu o papel do Poder Legislativo na alocação de recursos para a educação federal, mas também introduziu maior desigualdade na distribuição orçamentária entre universidades e institutos federais.
  • Publicação
    Emendas parlamentares ao orçamento federal do Sistema Único de Saúde (2014-2025)
    (Ipea, 2026-06) Fabiola Sulpino Vieira; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Fabiola Sulpino Vieira
    Avalia a evolução e o perfil das emendas parlamentares destinadas ao orçamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2014 e 2025, demonstrando o crescimento expressivo da participação desses recursos no financiamento das ações e serviços públicos de saúde. A autora evidencia que as emendas passaram a representar parcela cada vez mais relevante das despesas discricionárias do Ministério da Saúde, especialmente após a instituição do orçamento impositivo, com predominância de recursos direcionados ao custeio da atenção primária e da assistência ambulatorial e hospitalar. O estudo identifica desigualdades territoriais na distribuição dos recursos, favorecendo determinados estados e municípios, além de apontar problemas de transparência, rastreabilidade e planejamento, decorrentes da expansão do poder decisório do Legislativo sobre o orçamento da saúde. Conclui que, embora as emendas tenham ampliado o volume de recursos disponíveis para o SUS, persistem preocupações relativas à equidade alocativa, à regionalização da assistência, à coordenação federativa e à efetividade dos gastos para a melhoria dos indicadores de saúde da população.
  • Publicação
    Para onde vai o Pix ? Características das emendas individuais por transferência especial
    (Ipea, 2026-06) Filipe Matheus Silva Cavalcanti; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Filipe Matheus Silva Cavalcanti
    Analisa as emendas parlamentares individuais por transferência especial, conhecidas como“emendas Pix”, examinando sua evolução, distribuição territorial, destinação dos recursos e desafios de governança entre 2020 e 2025. O estudo demonstra o crescimento expressivo desse instrumento de transferência, impulsionado por mudanças constitucionais que ampliaram o protagonismo do Congresso Nacional na alocação de recursos públicos, ao mesmo tempo em que evidencia problemas de transparência, rastreabilidade e controle identificados por órgãos como a CGU, o TCU e o STF. A análise mostra concentração dos recursos em municípios de pequeno porte, predominância de investimentos em urbanismo e transporte e utilização relevante em áreas como saúde, educação, assistência social e cultura. O autor destaca que os recentes aperfeiçoamentos normativos e a ampliação das exigências de planejamento e prestação de contas contribuíram para maior transparência, mas argumenta que persistem limitações nos registros orçamentários e riscos relacionados à coordenação federativa, à eficiência do gasto público e ao cumprimento dos princípios orçamentários, concluindo que a continuidade das transferências especiais depende do fortalecimento dos mecanismos de controle, transparência e fiscalização.
  • Publicação
    Emendas parlamentares no financiamento de políticas sociais no Brasil (2014-2025) : implicações para o planejamento, o orçamento e a gestão federal
    (Ipea, 2026-06) Fabiola Sulpino Vieira; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Fabiola Sulpino Vieira
    Analisa a evolução das emendas parlamentares como mecanismo de financiamento das políticas sociais brasileiras, destacando o crescimento expressivo de sua participação no orçamento federal após a implementação do orçamento impositivo. Com base na execução orçamentário-financeira da União entre 2014 e 2025, a autora demonstra que as políticas sociais concentraram a maior parte dos recursos oriundos de emendas, especialmente a saúde, que recebeu a parcela predominante dessas despesas. O estudo evidencia que a ampliação das emendas fortaleceu o papel do Legislativo na alocação de recursos públicos, mas também gerou desafios para o planejamento governamental, a coordenação federativa, a transparência, a gestão orçamentária e a efetividade das políticas públicas. O capítulo conclui que, embora as emendas possuam legitimidade democrática, sua crescente relevância no financiamento social pode intensificar desigualdades territoriais, reduzir a capacidade de coordenação do Executivo e dificultar a implementação de políticas públicas orientadas por critérios técnicos e de equidade.
  • Publicação
    Introdução : a metamorfose do orçamento federal : reformas constitucionais e legais sobre a destinação de recursos por emendas parlamentares.
    (Ipea, 2026-06) Fabiola Sulpino Vieira; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Fabiola Sulpino Vieira
    Analisa as transformações do arcabouço normativo das emendas parlamentares no Brasil, com destaque para o período de 2014 a 2026, quando sucessivas reformas constitucionais e legais ampliaram o protagonismo do Poder Legislativo na alocação de recursos públicos federais. A autora examina o funcionamento do ciclo orçamentário, os diferentes tipos de emendas parlamentares e a evolução do chamado orçamento impositivo, demonstrando como a obrigatoriedade da execução das emendas individuais e de bancada alterou o equilíbrio entre os Poderes Executivo e Legislativo. O texto também discute a atuação do Supremo Tribunal Federal no controle da constitucionalidade e da transparência da execução dessas emendas, especialmente diante das controvérsias relacionadas ao orçamento secreto e às emendas Pix, além de refletir sobre os impactos desse processo para o planejamento governamental, a coordenação federativa e a efetividade das políticas públicas.
  • Publicação
    Apresentação : Emendas parlamentares em políticas sociais
    (Ipea, 2026-06) Fabiola Sulpino Vieira; Paulo Meyer Nascimento; Jose Aparecido Carlos Ribeiro; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Fabiola Sulpino Vieira; Paulo Meyer Nascimento; Jose Aparecido Carlos Ribeiro
    Contextualiza a crescente centralidade das emendas parlamentares no orçamento federal brasileiro, especialmente após as mudanças constitucionais e legais ocorridas desde 2014, que ampliaram o poder alocativo do Legislativo e elevaram significativamente a participação desses recursos no financiamento das políticas sociais. O texto destaca os impactos dessa transformação para o planejamento, a gestão e a execução orçamentária, bem como os desafios relacionados à eficácia dos gastos públicos, à coordenação federativa e à distribuição dos recursos. Além disso, apresenta a estrutura do livro e sintetiza o conteúdo dos capítulos, que analisam a evolução normativa das emendas parlamentares e seus efeitos em áreas como saúde, educação, universidades e institutos federais, FNDE e políticas de emprego, trabalho e renda.
  • Livro
    Emendas parlamentares em políticas sociais
    (Ipea, 2026-06-30) Fabiola Sulpino Vieira; Paulo Meyer Nascimento; Jose Aparecido Carlos Ribeiro; Fabiola Sulpino Vieira; Paulo Meyer Nascimento; Jose Aparecido Carlos Ribeiro
    A obra analisa a evolução das emendas parlamentares no orçamento federal brasileiro entre 2014 e 2025, destacando as mudanças constitucionais e legais que ampliaram a participação do Poder Legislativo na alocação de recursos públicos e seus impactos sobre o financiamento das políticas sociais. O livro examina o crescimento das emendas parlamentares, suas diferentes modalidades e os efeitos da execução impositiva sobre o planejamento, a gestão orçamentária e a coordenação federativa. Também apresenta estudos específicos sobre a destinação de recursos para saúde, educação, universidades e institutos federais, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), políticas de emprego, trabalho e renda, além das transferências especiais conhecidas como "emendas Pix", discutindo aspectos relacionados à distribuição territorial, transparência, equidade e efetividade dos gastos públicos. Ao reunir análises inéditas e revisadas, a publicação oferece um panorama abrangente e atualizado sobre a crescente centralidade das emendas parlamentares na execução das políticas públicas e seus desafios para a administração pública brasileira.
  • Livro
    Política econômica e social
    (Ipea, 1977) Instituto de Planejamento Econômico e Social; Instituto de Planejamento Econômico e Social
    Apresenta as diretrizes e prioridades para a ação do Governo em 1977. Analisa o desempenho econômico e ação social do governo e apresenta os programas especiais para enfrentar o período de crise. Analisa a ação do governo no campo empresarial.
  • Publicação
    Inserção setorial de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro : uma análise exploratória da PNAD contínua 2022
    (Ipea, 2026-06-17) Gabriel Pompeo Pistelli Ferreira; Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET; Gabriel Pompeo Pistelli Ferreira
    TD 3212
    A deficiência é um marcador social fundamental para explicar as condições de inserção de uma pessoa no mercado de trabalho, sendo as pessoas com deficiência desfavorecidas em quase todas as facetas do mundo do trabalho. Nesta pesquisa, essa tendência é analisada a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do terceiro trimestre de 2022, a primeira a tratar do tema, com um foco nas diferenças de nível de ocupação e inserção setorial e ocupacional dos diferentes tipos de deficiência. Estima-se, a partir desses dados, que existam condições distintas entre esses agentes, sendo as pessoas com deficiência física e intelectual as mais afastadas do mercado e em condições mais precárias. Enquanto isso, as pessoas com deficiência sensorial, por sua vez, possuem inserções setoriais mais diversas, com destaque especial para a deficiência auditiva, mas em geral ainda atuam em trabalhos físicos e elementares. Esta divisão é fruto de barreiras atitudinais, ausência de acessibilidade, diferenças setoriais e lacunas presentes na fiscalização e regulamentação da lei de cotas para esse grupo.
  • Publicação
    Pobreza e desigualdade no Brasil no curto e longo prazo
    (Ipea, 2026-06) Souza, Pedro Herculano Guimarães Ferreira de; Marcos Hecksher; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Pedro H. G. Ferreira de Souza; Marcos D. Hecksher
    Nota Técnica Disoc 120
    O objetivo desta nota é documentar, decompor e analisar as mudanças na distribuição de renda no Brasil entre 1995 e 2024, com ênfase no período mais recente, a partir das informações de pesquisas domiciliares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD; e PNAD Contínua). Os resultados mostram que, no longo prazo, os indicadores de renda, desigualdade e pobreza apresentaram avanços expressivos, embora o progresso tenha se concentrado em apenas dois períodos: os anos entre 2003 e 2014; e a retomada pós-pandemia, entre 2021 e 2024. Ainda assim, o Brasil registrou, em 2024, os melhores números da série histórica das pesquisas domiciliares. Por meio de decomposições, mostramos que os ganhos distributivos dos últimos anos foram impulsionados, em igual medida, pelo aquecimento do mercado de trabalho e pela expansão das transferências assistenciais, que se tornaram mais efetivas no combate à pobreza e à desigualdade.
  • Publicação
    (Co) Produção, tradução e uso de evidências na implementação de políticas públicas : o caso do Transcidadania em São Paulo
    (Ipea, 2026) Segatto, Catarina Ianni; Roberto Rocha Coelho Pires; Carvalho, Mariana Pinheiro de; Catarina Ianni Segatto; Roberto Rocha Coelho Pires; Mariana Pinheiro de Carvalho
    O capítulo analisa a interseção entre a produção de evidências e o processo de implementação de políticas públicas, um campo comumente negligenciado pela literatura que prioriza a etapa de formulação. Utilizando como objeto de estudo o Programa Transcidadania — política de transferência de renda e elevação de escolaridade voltada a travestis e pessoas trans no município de São Paulo —, os autores investigam como o conhecimento prático e a experiência cotidiana de gestores e burocratas de nível de rua podem gerar dados úteis para o aprimoramento dos serviços públicos. A metodologia consistiu em uma construção colaborativa e qualitativa, aplicando as ferramentas do Guia Inclua (do Ipea) para mapear riscos de exclusão e reprodução de desigualdades sociais no cotidiano do programa. Os resultados apontam avanços significativos na humanização e acolhimento das beneficiárias devido à contratação de profissionais da comunidade LGBTQIAPN+ nos centros de referência. Contudo, identificam-se entraves estruturais importantes, tais como: fragilidades na coordenação intersecretarial (entre SMDHC e SMDET); a rigidez das regras do Programa Operação Trabalho (POT) diante das vulnerabilidades extremas do público-alvo (como a exigência de 30 horas semanais de atividade); disparidades e custos de deslocamento decorrentes da descentralização territorial; e a ausência de mecanismos sistemáticos para monitorar o impacto a longo prazo nas egressas do programa. Conclui-se que instrumentos de autoavaliação prática são fundamentais para traduzir vivências de execução em evidências que mitiguem barreiras de acesso e reforcem a equidade estatal.
  • Publicação
    Cultura e institucionalização do uso de evidências em contexto de polarização : um estudo dos setores de assistência social e direitos humanos no Brasil
    (Ipea, 2026) Koga, Natália Massaco; Maurício Mota Saboya Pinheiro; Raissa Menezes de Oliveira; Érica Rocha dos Santos; Silva, Virginia Rocha da; Rosa, Luiza Gomes Luz; Denise do Carmo Direito; Pedro Lucas de Moura Palotti; Natália Massaco Koga; Maurício Mota Saboya Pinheiro; Raissa Menezes de Oliveira; Érica Rocha dos Santos; Virginia Rocha da Silva; Luiza Gomes Luz Rosa; Denise do Carmo Direito; Pedro Lucas de Moura Palotti
    O capítulo analisa o processo de institucionalização e a cultura do uso de evidências na produção de políticas públicas (PPIE) nos setores de assistência social (MDS) e direitos humanos (MDHC) no Brasil, inseridos em um macrocontexto recente de acentuada polarização política e ideológica. Utilizando uma metodologia multimétodos — que engloba revisão de literatura, análise automatizada de competências institucionais em normativos (abordagem text-as-data) e a realização de grupos focais com burocratas assessores (policy advisers) —, o estudo avalia como essas áreas lidam com as condições interacionais, estruturais e valorativas na mobilização do conhecimento. Os resultados apontam que, enquanto o MDS se encontra em uma fase de maturação, caracterizada por maior volume de recursos, registros administrativos robustos (como o Cadastro Único) e indicadores estáveis de desempenho federativo , o MDHC situa-se em uma fase de desenvolvimento, marcada por forte rotatividade de pessoal, escassez orçamentária e uma demanda cotidiana por dados voltada a um uso primordialmente conceitual ou de esclarecimento (sensibilização para visibilizar vulnerabilidades). Apesar das assimetrias de estrutura, ambos os setores compartilham desafios críticos, como a insuficiência de recursos organizacionais (mesmo contando com alta capacidade analítica individual do corpo burocrático) e a complexidade de atuar em campos onde o consenso entre experts é mais difícil e suscetível a disputas valorativas. Por fim, a pesquisa destaca o avanço em estratégias de coprodução e redes de conhecimento (como a ReneDH e o ObservaDH no MDHC, e a atuação da Sagicad no MDS) como caminhos promissores para conciliar a racionalidade técnica e a legitimidade política em contextos tensionados.
  • Publicação
    Autismo em disputa : diagnósticos em ascensão, abordagens terapêuticas e a construção (ou distorção) das políticas públicas
    (Ipea, 2026-05-29) Liliane Cristina Gonçalves Bernardes; Arantes, Ricardo Lugon; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Liliane Cristina Gonçalves Bernardes; Ricardo Lugon Arantes
    Nas últimas décadas, o número de diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem aumentado de forma significativa, tanto no Brasil quanto em outros países, transformando o tema em um dos principais focos de debate entre pesquisadores, profissionais de saúde, formuladores de políticas e movimentos sociais. Esse crescimento reflete não apenas mudanças nos critérios clínicos e maior conscientização social, mas também processos de patologização e reconfigurações institucionais que ampliaram o alcance do diagnóstico. No contexto brasileiro, a expansão dos diagnósticos de TEA tem produzido impactos expressivos nas políticas públicas de educação, saúde e assistência social, pressionando os sistemas públicos e estimulando a judicialização de direitos. Paralelamente, o autismo tem ganhado destaque no campo legislativo e no mercado de serviços especializados, fenômeno que alguns autores associam à mercantilização da condição e à consolidação de um “complexo industrial do autismo”. Esse cenário evidencia tensões entre diferentes concepções de deficiência — especialmente entre o modelo biopsicossocial, previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e as práticas ainda fortemente baseadas em paradigmas biomédicos. Dessa forma, o texto propõe analisar o crescimento dos diagnósticos de TEA e suas implicações sociais, políticas e econômicas, com foco no reconhecimento legal da deficiência, no acesso a direitos sociais e nos desafios que esse processo impõe à formulação e à sustentabilidade das políticas públicas brasileiras.
  • Publicação
    Atlas da violência 2026
    (Ipea, 2026) Daniel Ricardo de Castro Cerqueira; Samira Bueno; Lima, Renato Sérgio de; Gabriel de Oliveira Accioly Lins; Danilo Santa Cruz Coelho; Karolina Chacon Armstrong; Erivelton Guedes; Marques, David; Liliane Bernardes; Frederico Augusto Barbosa da Silva; Carlos Eduardo de Carvalho Vargas; Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho; Isabella Cristina Lunelli; Alvarenga, Samia Mercado; Brandão, Juliana; Schroeder, Beatriz; Carvalho, Leonardo; Martins, Cauê; Nunes, Deise; Bohnenberger, Marina; Oliveira, Gabriela; Daniel Ricardo de Castro Cerqueira; Samira Bueno; Daniel Cerqueira; Samira Bueno; Renato Sérgio de Lima; Gabriel de Oliveira Accioly Lins; Danilo Santa Cruz Coelho; Karolina Chacon Armstrong; Erivelton Guedes; David Marques; Liliane Bernardes; Frederico Augusto Barbosa da Silva; Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho; Carlos Eduardo de Carvalho Vargas; Isabella Cristina Lunelli; Samia Mercado Alvarenga; Mariana Wiecko V. de Castilho; Juliana Brandão; Beatriz Schroeder; Leonardo Carvalho; Cauê Martins; Deise Nunes; Marina Bohnenberger; Gabriela Oliveira
    Relatório Institucional
    O Atlas da Violência 2026, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apresenta uma análise abrangente da violência no Brasil, com destaque para homicídios, violência de gênero, violência racial e vulnerabilidades sociais. O relatório evidencia que, embora o país tenha registrado redução histórica nas taxas oficiais de homicídios desde 2018, persistem desafios estruturais relacionados à insegurança, à expansão do crime organizado e às desigualdades sociais.
  • Publicação
    Fundo rotativo solidário da Coomafes : crédito, autogestão e empoderamento feminino no município de Valença, Bahia
    (Ipea, 2026-04) Andrade, Aline de Oliveira; Santos, Evely Nascimento dos; Nascimento, Ravena dos Santos; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Aline de Oliveira Andrade; Evely Nascimento dos Santos; Ravena dos Santos Nascimento
    BMT 81
    Analisam a implementação do Fundo Rotativo Solidário da Cooperativa Feminina da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Valença (Coomafes), criado em 2023, destacando sua trajetória, seus instrumentos de gestão e seus impactos no fortalecimento econômico e organizativo das cooperadas. As autoras concluem que o fundo transcende sua função econômica e opera como instrumento político-pedagógico de emancipação, articulando geração de renda, práticas de autogestão, sustentabilidade e igualdade de gênero, confirmando o papel das finanças solidárias como alternativa concreta frente às históricas limitações do sistema financeiro formal para as mulheres agricultoras.
  • Publicação
    Transporte na área rural
    (Ipea, 1987) Lima, Agrimon M. Brasileiro de; Liberal, Jurandir Pereira; Venâncio, Luiz Braga; Nascimento, Maria Elisabeth M. do; Melo, Márcio J. V. Saraiva de; Agrimon M. Brasileiro de Lima; Jurandir Pereira Liberal; Luiz Braga Venâncio; Maria Elisabeth M. do Nascimento; Márcio J. V. Saraiva de Melo
    Examina o papel da infraestrutura de transportes no processo de desenvolvimento rural do Nordeste brasileiro, destacando sua importância para a integração territorial, o escoamento da produção agropecuária e o acesso da população rural a bens, serviços e mercados. A análise aborda a precariedade histórica da malha viária rural, a predominância de estradas vicinais em más condições, a insuficiência de investimentos em manutenção e a fragmentação institucional da gestão dos transportes. O texto evidencia como tais limitações reforçam desigualdades regionais, elevam custos de produção e dificultam a dinamização econômica do meio rural, defendendo a necessidade de políticas públicas integradas, planejamento sistemático e priorização de investimentos em infraestrutura de transporte como elemento estratégico para o desenvolvimento regional e a melhoria das condições de vida no Nordeste.
  • Livro
    A Escola que os brasileiros frequentaram em 1985 (versão preliminar)
    (Ipea, 1985) Castro, Claudio de Moura; Fletcher, Philip; Centro Nacional de Recursos Humanos; Claudio de Moura Castro; Philip Fletcher
    O Centro Nacional de Recursos Humanos (CNRH) do IPEA/SEPLAN é o órgão responsável por estudar, formular e acompanhar a política social no âmbito do planejamento federal, tendo contribuído com dados e propostas para a definição das diretrizes sociais do novo governo, especialmente nos programas de Prioridades Sociais de 1985 e 1986. A política social delineada rejeita a recessão econômica devido aos seus altos custos sociais, priorizando o crescimento como forma de geração de empregos, além de adotar medidas redistributivas como recuperação salarial e reforma agrária. Também enfatiza o fortalecimento do gasto público em serviços essenciais e ações compensatórias para populações em extrema pobreza, buscando eficiência, redução de desperdícios e melhor direcionamento dos benefícios. Destaca-se ainda a importância do monitoramento, avaliação contínua e possível descentralização das políticas, com atenção ao papel dos diferentes níveis de governo e à necessidade de participação social. Nesse contexto, o CNRH realiza estudos e supervisões, como o relatório sobre escolas públicas de primeiro grau, baseado em amostra nacional, que avalia infraestrutura, funcionamento e programas como a merenda escolar, contribuindo para medir a efetividade das políticas sociais.
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