Avaliação de impacto da regulação da oferta de alimentos nas cantinas escolares sobre as mortes por doenças crônicas não transmissíveis de crianças e adolescentes

Abstract

O estudo avaliou o impacto das leis estaduais de regulação de alimentos ofertados nas cantinas escolares sobre a incidência de mortes por doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) na população de 5 a 14 anos. Para isso, utilizou-se a metodologia de Callaway e Sant’Anna (2021) com informações dos estados brasileiros no período 2002-2018. Essa metodologia permite lidar com efeitos heterogêneos do tratamento, uma vez que os estados implementaram as legislações em anos distintos. Os resultados indicaram que a política contribuiu para reduzir uma morte para cada 100 mil crianças de 5 a 14 anos. A prevalência das mortes foi maior entre os meninos, e o impacto observado nesse grupo foi de três mortes a menos. Entre as doenças que compõem as DCNTs, as neoplasias apresentam maior prevalência de mortes. Em seguida, o grupo com maior prevalência foi o de doenças cardiovasculares, e o impacto estimado da política foi de 1,7 morte a menos para os meninos, o que representa o impacto de maior magnitude para esse grupo. Para as meninas, o impacto de maior magnitude foi de 0,8 morte a menos por diabetes, e este é o único tipo de DCNT em que a taxa média de mortes foi maior para as meninas em relação aos meninos.