Teses e Dissertações
URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/17439
Navegar
Submissões Recentes
Publicação O Desenvolvimento institucional do Sistema Nacional de Cultura(Ipea, 2024) Pinto, Sergio de Andrade; Daniel Pitangueira de Avelino; Frederico Augusto Barbosa da Silva; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Sergio de Andrade Pinto; Antonio Lassance; Daniel Pitangueira de Avelino; Frederico Augusto Barbosa da Silva; Bezerra, Tony GigliottyO presente trabalho se propõe a fazer a crítica sobre a tentativa de institucionalização da política cultural no sentido mais amplo, confrontando a ascensão desta para uma proposta para transformação do Estado, a nível federal, da implantação de um sistema nacional de cultura. Assim, discutimos os percalços percorridos para o estabelecimento dos instrumentos que foram propostos para institucionalizar uma lógica federativa verificando como os processos de institucionalização dos instrumentos de gestão propostos para o funcionamento sistêmico (fundo, conselho e plano) influenciam a consolidação de uma política federativa e sistêmica para o setor cultural, considerando a fragilidade institucional dos municípios. A principal hipótese trata de verificar quais os efeitos da narrativa adotada no estabelecimento dos espaços de poder e a formação dos processos decisórios, considerando a evolução da construção dos mecanismos institucionais na implantação de um Sistema de Cultura (SNC), dadas a partir do processo de mobilização social. Foi efetuado o levantamento histórico da gestão e seus agentes, confrontando com os dados de institucionalização do setor, disponível em dados oficiais do Governo (MUNIC - Pesquisa de Informações Básicas Municipais, SIOPE, FINBRA), e em entrevista com gestores que participaram do processo de institucionalização no país.Publicação Cuidado em casa : proposta de programa público para pessoas idosas com dependência no âmbito da Política Nacional de Cuidados(Ipea, 2025) Alves, Maria Carolina Pereira; Antonio Lassance; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Maria Carolina Pereira Alves; Antonio LassanceMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Quinta TurmaO presente Projeto de Intervenção propõe um programa público de cuidados domiciliares de longa duração para pessoas idosas em situação de dependência funcional, no âmbito da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/24). A proposta baseia-se em uma análise ex ante, que identifica lacunas, riscos e oportunidades para sua implementação. O diagnóstico evidencia a insustentabilidade do modelo atual de provisão de cuidados, centrado nas famílias e que sobrecarrega especialmente as mulheres. O projeto apresenta um modelo lógico inspirado em experiências municipais (PAI – São Paulo/SP e PMC – Belo Horizonte/MG). O programa orienta-se por princípios de universalismo progressivo, equidade e corresponsabilidade social. Busca articular saúde e assistência social, prevenir institucionalizações precoces e promover o envelhecimento com dignidade. A proposta inclui componentes operacionais, metas, estimativas de custos, modelo de governança interfederativa e integração entre SUS e SUAS, além de estratégias de monitoramento e avaliação. A viabilidade técnica, orçamentária e institucional reforça que o cuidado é um direito social, essencial para a justiça social, a equidade de gênero e a sustentabilidade do sistema de proteção social brasileiro.Publicação Emendas parlamentares : uma proposta de alinhamento aos objetivos de políticas públicas(Ipea, 2025) Palmeira, Dalmo Jorge Lima; André de Mello e Souza; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Dalmo Jorge Lima Palmeira; Almir de Oliveira Junior; Daniel Pitangueira de Avelino; André de Mello e Souza; Couto, Leandro FreitasMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Quinta TurmaNa última década, o volume das emendas ao orçamento federal cresceu, em termos nominais, mais de 400%. Nesse período, o arcabouço legal do tema foi alterado diversas vezes, dando mais autonomia política ao Legislativo. Isso modificou sua relação com o Executivo e desestruturou o presidencialismo de coalizão. Ademais, as políticas públicas passaram a ser subfinanciadas em função do crescimento desproporcional do valor das emendas. A sociedade demanda mais transparência e há parlamentares sugerindo uma CPI para investigar as emendas, além de o STF manifestar discordância com as práticas atuais. Assim, este Projeto de Intervenção – PI considera a literatura das emendas, a legislação orçamentária, as normas do Congresso Nacional, as decisões do STF sobre o orçamento secreto e, como parâmetro de comparação, o relatório da CPMI dos Anões do Orçamento de 1993. Desse modo, ao final, este PI propõe um novo modelo de emendas, na forma de uma Minuta de Proposta de Emenda à Constituição – PEC.Publicação Um Imposto sobre o desenvolvimento : a deterioração da malha rodoviária federal como imposto implícito – evidências a partir de um modelo de Equilíbrio Geral Computável(Ipea, 2026) Faé, Fernanda Giminez Machado; Fabiano Mezadre Pompermayer; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Fernanda Giminez Machado Faé; Cavalcanti, Marco Antônio Freitas de Hollanda; João Maria de Oliveira; Fabiano Mezadre Pompermayer; Mello, Luiz Guilherme Rodrigues deMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Sexta TurmaEsta dissertação quantifica os impactos econômicos do estado de conservação da malha rodoviária federal sob gestão do DNIT sobre o PIB brasileiro, tratando a infraestrutura de transportes como um determinante estrutural da eficiência alocativa da economia. Parte-se do diagnóstico de que a deterioração física do pavimento atua como uma fricção produtiva transversal que distorce preços relativos e induz a processos de realocação de recursos potencialmente associados à perda de eficiência alocativa (misallocation), conforme a literatura de distorções produtivas. Metodologicamente, adaptou-se um Modelo de EGC inter-regional, calibrado para o ano-base de 2018 e operado em abordagem estático-comparativa, integrando informações do Índice de Condição da Superfície (ICS), custos de usuário da rodovia (RUC) estimados via modelo HDM-4 e fluxos logísticos do Plano Nacional de Logística (PNL). A partir de choques exógenos nos custos de transporte, simulam-se cenários contrafactuais de melhoria e deterioração severa da malha, avaliando seus efeitos sobre o PIB agregado, regional, por Unidade da Federação, por macrossetor e por setor de atividade. Os resultados revelam uma sensibilidade assimétrica e não linear da economia brasileira: enquanto a melhoria da infraestrutura gera ganhos marginais no PIB, a deterioração severa da malha federal impõe perdas imediatas e expressivas, da ordem de bilhões de reais. A análise regional e setorial indica maior penalização econômica nas regiões Norte e Sul, com destaque para UFs como Pará, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, bem como nos macrossetores da agropecuária e da indústria de transformação, intensivos em transporte rodoviário. No exercício comparativo-estático adotado, os choques logísticos adversos são absorvidos predominantemente como variação do produto agregado no curto prazo. Conclui-se que a conservação da malha rodoviária federal possui valor econômico primordialmente associado à mitigação do custo da inação, uma vez que a deterioração do pavimento opera como um imposto implícito que compromete a eficiência alocativa e reduz o nível de produto no equilíbrio considerado, evidenciando a manutenção preventiva como instrumento estratégico de política econômica para preservar a competitividade, reduzir assimetrias regionais e sustentar o desenvolvimento econômico.Publicação Entre o mar e o continente : o problema da integração entre as organizações com competências sobre a segurança costeira(Ipea, 2025) Guimarães, Gustavo Luís Dantas; Almir de Oliveira Junior; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Gustavo Luís Dantas Guimarães; Ribeiro, Anna Carolina Mendonça Lemos; Almir de Oliveira Junior; Guellati, YacineMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Sexta TurmaEsta dissertação analisa de que modo os arranjos de governança da segurança pública condicionam a integração entre as organizações estatais com competências sobre a zona costeira do Porto de Santos, o maior complexo portuário da América Latina e principal corredor logístico do comércio exterior brasileiro. O estudo parte do diagnóstico de que o ambiente portuário constitui um espaço sociomaterial complexo, no qual múltiplos órgãos, Marinha do Brasil, Polícia Federal, Receita Federal, polícias estaduais e Guarda Portuária atuam de maneira simultânea, mas frequentemente desarticulada. Com base em estudo de caso qualitativo, triangulando pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas, a pesquisa identifica entraves estruturais e operacionais à integração interagências, revelando um arranjo de governança marcado pela fragmentação, sobreposição de competências, ausência de protocolos formais e dependência excessiva de relações pessoais para assegurar a coordenação cotidiana. Os resultados mostram que, embora existam recursos tecnológicos, expertise institucional e bases normativas que individualmente conferem capacidade aos órgãos, essas capacidades permanecem subativadas pela falta de interoperabilidade tecnológica, vazios normativos e baixa institucionalização de fluxos de cooperação. Tal fragmentação favorece a expansão da governança criminal no ambiente portuário, na medida em que redes ilícitas exploram vulnerabilidades operacionais, zonas cinzentas institucionais e falhas de coordenação estatal para utilizar o porto como eixo logístico de exportação de drogas em escala transnacional. A análise demonstra que o problema central não reside na ausência de recursos, mas na ausência de governança integrada, capaz de coordenar múltiplos órgãos, articular capacidades e responder a ameaças adaptativas. A pesquisa conclui propondo diretrizes para o fortalecimento da capacidade estatal, incluindo a institucionalização de um Protocolo Integrado de Segurança Costeira, interoperabilidade tecnológica, criação de sala de situação interagências e rotinas permanentes de inteligência local.Publicação Transição energética além da descarbonização : injustiças e desafios de governança no caso Cumbe (Aracati – CE)(Ipea, 2025) Miranda, Jessica Dias; Aristides Monteiro Neto; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Jessica Dias Miranda; Daniel Pitangueira de Avelino; Júlia Benfica Senra; Aristides Monteiro NetoMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Sexta TurmaA transição energética, frequentemente apresentada como solução técnica para a crise climática, tem se materializado de modo desigual, sobretudo em territórios do Sul Global. No Brasil, a rápida expansão da energia eólica no Nordeste evidencia tensões entre metas de descarbonização e justiça socioambiental, revelando lacunas de governança territorial, déficits de participação e conflitos em comunidades tradicionais. Esta dissertação analisa as manifestações de injustiça energética associadas à implantação de parques eólicos na comunidade quilombola de Cumbe (Aracati, CE), a partir das dimensões distributiva, procedimental, de reconhecimento e intergeracional propostas por Sovacool & Dworkin (2015), dialogando com aportes da geografia crítica, da ecologia política e do ecofeminismo, por meio da aplicação de uma matriz analítica de indicadores construída para operacionalizar essas quatro dimensões no contexto territorial estudado. A pesquisa baseia-se em estudo de caso qualitativo, ancorado em fontes secundárias, peças de licenciamento, TACs, decisões judiciais, marcos legais e relatórios técnicos e comunitários, trianguladas por uma matriz de indicadores (Tabelas 3, 5, 7 e 9) adaptada às quatro dimensões de justiça. Os resultados indicam que a ausência de consulta livre, prévia e informada (CLPI), a fragmentação do licenciamento e a desconsideração de bens comuns (trilhas, dunas, lagoas e áreas de pesca) favoreceram a formação de um enclave energético, com assimetrias na distribuição de benefícios, invisibilização de identidades e saberes locais e transferência de riscos cumulativos às gerações futuras. Conclui-se que uma transição justa no Brasil requer integrar planejamento energético, ordenamento territorial e salvaguardas vinculantes, com ênfase na coprodução do conhecimento, participação qualificada e reparação territorializada.Publicação Garimpos de ouro sustentáveis : quais premissas mínimas devem ser observadas no licenciamento ambiental brasileiro para o alcance de um desenvolvimento sustentável dessa atividade extrativista ?(Ipea, 2025) Olegário, Julevânia Alves; Daniel Pitangueira de Avelino; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Julevânia Alves Olegário; Fabiano Mezadre Pompermayer; Daniel Pitangueira de Avelino; Fabio, Maria Thaianne Resende HenriquesMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Sexta TurmaTrata-se de projeto de intervenção para obtenção do título de Mestra do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento, área de concentração em Economia. O título desse projeto é Garimpo de Ouro Sustentáveis: Quais premissas mínimas devem ser observadas no Licenciamento Ambiental Brasileiro para o alcance de um desenvolvimento sustentável dessa atividade extrativista? O licenciamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental são instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981 e são de competência comum aos municípios, aos estados, ao Distrito Federal e à União. Por sua vez, o garimpo é uma atividade laboral com previsão constitucional, no caso do garimpo para exploração de ouro tem-se uma maior concentração na Amazônia Legal. Essa atividade possui tradição secular no Brasil e está associada a grande informalidade, baixa capacitação, pouco uso de inovações tecnológicas e concentração em áreas de maior sensibilidade ambiental. Considerando que não há um regramento unificado para a condução do licenciamento ambiental da atividade garimpeira, verifica-se a existência de um conjunto de procedimentos distintos entre as unidades federativas do Brasil. Observa-se que a União, por meio do Ibama, praticamente não licencia esse tipo de atividade. Utilizando o arcabouço normativo relacionado à avaliação de impacto ambiental; ao licenciamento ambiental; à regulação mineral; ao controle do uso do mercúrio e às boas práticas tecnicamente comprovadas para a atividade, foi possível estabelecer requisitos mínimos que devem ser seguidos nos processos de licenciamento ambiental da atividade de lavra garimpeira. A partir desses requisitos foi feita uma avaliação quantitativa e qualitativa dos atos publicados disponíveis por oito unidades selecionadas: União, Itaituba/PA, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Roraima e Rondônia. Essas unidades selecionadas foram selecionadas pelos critérios de disponibilização de procedimentos padrão relacionados à temática; representação federativa e relevância da atividade no contexto nacional. Após a avaliação foi possível identificar que não seria possível propor um critério único para o licenciamento ambiental e que seria necessário a realização de uma análise de risco. Ao final foi possível identificar as unidades selecionadas com maior aderência aos requisitos mínimos propostos; definir os tipos de procedimentos que devem ser adotados de acordo com o grau de risco da atividade e qual seria o melhor instrumento para se definir essa unificação de procedimentos.Publicação Governança e gestão de risco na Administração Pública Federal : uma análise empírica da articulação entre as práticas a partir do Índice de Governança e Sustentabilidade (iESGo)(Ipea, 2025) Leal, Ludmilla Paes; Ribeiro, Anna Carolina Mendonça Lemos; Ferreira, Pedro Cavalcanti Gonçalves; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Ludmilla Paes Leal; Ribeiro, Anna Carolina Mendonça Lemos; Ferreira, Pedro Cavalcanti Gonçalves; Almir de Oliveira Junior; Sousa, Pedro Henrique Rodrigues deMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Sexta TurmaEste estudo analisa a relação entre governança pública e gestão de riscos na Administração Pública Federal (APF), com base nos dados dos ciclos avaliativos do IGG 2021 e iESGo 2024. A despeito dos marcos normativos que preconizam sua integração, a implementação dessas práticas mostra se assimétrica. Para investigar esse fenômeno, adotou-se uma estratégia de métodos mistos, combinando regressão em painel com efeitos fixos (N=260 organizações; 520 observações) com análise de conteúdo sistemática de 450 documentos. Os resultados quantitativos confirmam uma associação positiva e significativa entre os índices de governança e gestão de riscos (β₁ = 0,526; p < 0,001). A análise qualitativa aprofunda esse achado, revelando que a relação é mediada pelas capacidades estatais e marcada por trajetórias institucionais heterogêneas. Identificou-se o predomínio do formalismo funcional, estruturas normativas que se traduzem apenas parcialmente em prática, e o fenômeno da honestidade institucional, onde a transparência sobre limitações sinaliza maturidade reflexiva, ainda que penalizada metricamente. A triangulação demonstra que a governança atua como infraestrutura institucional prévia para a gestão de riscos, mas seu efeito é condicionado pela capacidade organizacional de converter forma em função. Conclui-se que o avanço requer não apenas o fortalecimento das estruturas de governança, mas investimentos específicos nas capacidades estatais que viabilizem a integração substantiva entre as dimensões. O estudo oferece um modelo interpretativo integrado e subsídios para o aprimoramento de instrumentos de avaliação como o iESGo.Publicação Análise dos efeitos dos serviços de telecomunicações de conexão à internet sobre a economia dos municípios brasileiros(Ipea, 2025) Maciel, Fernando de Mattos; Fabiano Mezadre Pompermayer; Luis Claudio Kubota; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Fernando de Mattos Maciel; Lobo, Nathalia Souza; Marcos Hecksher; Fabiano Mezadre Pompermayer; Luis Claudio KubotaMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Sexta TurmaDesde o início do século XXI, a análise dos impactos e a mensuração dos efeitos da adoção das tecnologias da informação e comunicação (TIC) sobre o crescimento econômico passaram a ser objeto de estudo, assumindo papel de destaque na agenda de pesquisa no campo da economia e políticas públicas. A presente dissertação tem por objetivo fomentar um debate sobre efeitos da penetração dos serviços de telecomunicações de conexão à internet, enquanto componentes centrais das TICs, no crescimento econômico e no bem-estar dos municípios brasileiros. Para alcançar este objetivo, o estudo foi realizado com emprego de um conjunto de métodos econométricos (mínimos quadrados ordinários, efeitos fixos, efeitos aleatórios e de momentos generalizado) e uso de dados em painel de 5.561 municípios brasileiros categorizados segundo nível de desenvolvimento humano (IDH). A mensuração dos efeitos econômicos, representados por PIB e PIB per capita, levou em consideração duas variáveis de infraestrutura de TICs - densidade de acessos à internet, fixos e móveis - acompanhadas por um leque de variáveis de controle, referentes ao período de 2015 a 2021. Em consonância com a literatura científica relacionada ao tema, os resultados deste trabalho mostram que a penetração dos serviços de telecomunicações de conexão à internet produz efeito positivo e significativo no crescimento econômico, porém de forma heterogênea a depender do nível de desenvolvimento humano e do tipo de conexão (fixa e móvel). Em todos os cenários, a densidade de acessos móveis contribui com maior magnitude para o crescimento econômico local em comparação com a densidade de acessos fixos. Municípios de baixo IDHM conseguem capturar melhor no PIB os benefícios decorrentes de um aumento na variação da densidade de acessos à internet, tanto fixa quanto móvel. Por sua vez, municípios de IDHM médio estão se beneficiando mais do uso da infraestrutura de TIC móvel do que os demais grupos de municípios, com um efeito positivo e significativo sobre o PIB per capita. Municípios classificados com alto nível de desenvolvimento humano apresentam efeitos significativos e de maior magnitude da penetração da banda larga fixa sobre a riqueza econômica local. O trabalho contribui com a literatura científica do campo das ciências econômicas ao lançar luz para a necessidade de integração entre políticas públicas de diferentes áreas em prol do crescimento econômico e da melhoria do bem-estar social.Publicação Medicamento garantido : uma proposta de intervenção para enfrentar o desabastecimento no SUS(Ipea, 2025) Sousa, Illian de Freitas e Felix de; Antonio Lassance; Costa, Luiz Henrique; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Illian de Freitas e Felix de Sousa; Daniel Pitangueira de Avelino; Costa, Luiz Henrique; Antonio LassanceMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Sexta TurmaA proposta de intervenção deste projeto para enfrentar o desabastecimento dos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), vivenciado pela gestão federal, em particular na rede acessada por aquelas populações em situação de vulnerabilidade social em busca do tratamento, financiado pelo Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), para as doenças negligenciadas (ex.: tuberculose) e outras atendidas (ex.: micoses sistêmicas), tem como pergunta central de pesquisa: que proposta de conceito-chave para o desabastecimento pode ser formulada para aplicação, pensando-se em propostas factíveis de prevenção e mitigação do problema, tendo-se em vista a sua rede de causalidade vivenciada e identificada no âmbito da Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos (CGAFME)? Assim, tomando-se como referência os objetivos expostos de reconhecimento da árvore causal do problema e de construção de um conceito-padrão, além do referencial em literatura nacional e internacional – o qual traz: as variáveis a auxiliar nas possibilidades de estruturação conceitual, a saber são oferta, demanda, supply chain, stock out, unidade dispensadora, importância para o paciente e duração do desabastecimento; e a classificação em determinantes estruturais, os quais remetem às tipificações de oferta e demanda e seus fatores associados (ex.: fabricação e aspectos de gestão envolvendo o ciclo da Assistência Farmacêutica), é que se pensou como metodologia em conduzir como 1ª etapa uma análise dos documentos a comporem os processos aquisitivos daqueles medicamentos em situação de desabastecimento ou em risco de desabastecer, como 2ª uma análise de conteúdo pós-mapeamento dos trechos textuais compostos de temas e subtemas abrangendo a rede de causalidade, como 3ª uma triangulação dos achados, e por fim, a reunião das conclusões balizadoras juntamente com a construção conceitual. Espera-se, com a iniciativa deste projeto, poder: reduzir os indicadores da frequência de relatos de risco ou desabastecimento pelos gestores da CGAFME; contribuir com o aumento de medidas preventivas do risco; e construir uma agenda futura entre os gestores visando prevenção e mitigação do problema.Publicação Transparência e qualidade de projetos culturais da SECEC-DF : uma proposta de instrumento de pesquisa de satisfação para iniciativas de curto prazo(Ipea, 2025-09) Silva, Carlos Vinícius Pereira da; Daniel Pitangueira de Avelino; Fonseca, Igor Ferraz da; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Carlos Vinícius Pereira da Silva; Antonio Lassance; Fonseca, Igor Ferraz da; Daniel Pitangueira de Avelino; Antonio LassanceMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Sexta TurmaEste projeto de intervenção propõe a criação de um instrumento padronizado de pesquisa de satisfação para iniciativas culturais de curta duração fomentadas pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (SECEC-DF). Considerando que cerca de 70% dos termos de fomento firmados possuem duração inferior a 12 meses e, portanto, não são obrigados a realizar avaliação de satisfação conforme o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) identifica-se uma lacuna importante no monitoramento dessas políticas públicas. A metodologia adotada incluiu revisão bibliográfica, a análise documental de 195 projetos firmados em 2024, as entrevistas com pesquisadores do IPEDF e a validação técnica de versões preliminares do questionário proposto. Os resultados apontam a ausência de instrumentos de avaliação nos processos analisados e evidenciam a importância de mecanismos que fortaleçam a escuta qualificada do público beneficiário. A proposta final é um instrumento simples, adaptável e aplicável pelas próprias OSCs, a ser incorporado ao plano de trabalho ou como contrapartida social. Conclui-se que a sistematização dessa prática pode aprimorar a transparência, a qualidade do gasto público e a efetividade das ações culturais financiadas com recursos públicos.Publicação Tecnologia social : impactos do Programa Um Milhão de Cisternas na saúde pública e nos gastos do SUS com a participação da Fundação Banco do Brasil(Ipea, 2026-01) Marques, Edimilson de Oliveira; Antonio Lassance; Graziela Ferrero Zucoloto; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Edmilson de Oliveira Marques; Carlos Henrique Leite Corseuil; Graziela Ferrero Zucoloto; Antonio LassanceMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Sexta TurmaNos últimos anos, as tecnologias sociais têm se destacado como alternativas eficazes para garantir a disponibilidade hídrica no semiárido brasileiro, contrapondo-se às políticas tradicionais de combate à seca (BATISTA e CAMPOS, 2013). Um marco nesse contexto é o Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), fruto da parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) e a Fundação Banco do Brasil (Fundação BB). A Fundação BB é responsável pela certificação da tecnologia social, financiamento e garantia da qualidade das implementações, sendo peça central para a sustentabilidade do programa. Diante deste contexto, este trabalho analisa como a implantação das cisternas de 16 mil litros do P1MC contribui para a redução de internações por doenças relacionadas à água e seus efeitos econômicos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios de Espinosa, Indaiabira, Pai Pedro, Porteirinha, Rio Pardo de Minas e Santo Antônio do Retiro, todos localizados no semiárido mineiro. Utilizando dados secundários do SIH-SUS, a análise mostrou que a adoção da tecnologia social das cisternas nos municípios melhorou a segurança hídrica e trouxe benefícios à saúde pública, evidenciados pela redução das internações por doenças de veiculação hídrica. Além disso, houve alívio econômico para o SUS, reforçando a importância das tecnologias sociais para convivência com o semiárido, destacando o papel da Fundação BB na qualidade e sustentabilidade das ações.Publicação Análise de implementação do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP(Ipea, 2025-12) Nunes, Bartira Tardelli; Claudio Roberto Amitrano; Mauro Santos Silva; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Bartira Tardelli Nunes; Claudio Roberto Amitrano; Mauro Santos Silva; Machado Filho, Manoel Renato; Fabiano Mezadre PompermayerMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Sexta TurmaA pesquisa dissertativa aborda o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), instrumento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil da Presidência da República. Instituído pela Lei nº 13.529, de 2017, o fundo tem como finalidade exclusiva financiar serviços técnicos especializados para apoiar entes federativos na estruturação de projetos de concessão e PPPs. O trabalho analisa sua implementação no período de dezembro de 2017 e junho de 2025, com base em documentos oficiais, entrevistas com agentes públicos e dados da Pesquisa de Satisfação do FEP, além de contextualizar o fundo na política federal de fomento a investimentos em infraestrutura. A pesquisa parte de duas hipóteses: (i) que o fundo tem se expandido e se adaptado às demandas dos entes públicos e ao crescimento do mercado de concessões no país; e (ii) que os entes subnacionais precisavam de alternativas para viabilizar projetos de concessão, diante de limitações técnicas e financeiras. A metodologia adota a construção de um modelo lógico do FEP para posterior análise de seus principais insumos, processos e produtos. As análises realizadas evidenciam a ampliação da capacidade de apoio técnico e financeiro do fundo, a diversificação de seus produtos e serviços, e sua atuação estratégica para o aumento da oferta de projetos de concessão no país, especialmente de municípios de médio e pequeno porte. O estudo também identifica tendências de sua implementação, boas práticas e desafios. Conclui-se que o FEP constitui um instrumento relevante na agenda federal de fomento a concessões, com potencial para aumentar a participação subnacional em projetos de concessão e diversificar os setores atendidos.Publicação Cooperação técnica Sul-Sul, capacidades estatais e desenvolvimento social : o caso do projeto de fortalecimento da autoridade sanitária do Haiti(Ipea, 2018-02) Luz, Douglas Valletta; Luciana de Barros Jaccoud; Roberto Rocha Coelho Pires; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Escola Nacional de Administração Pública; Douglas Valletta Luz; André de Mello e Souza; Silva, Michelle Graciela Morais de Sá e; Luciana de Barros Jaccoud; Roberto Rocha Coelho PiresMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Sexta TurmaA abordagem oficial brasileira de cooperação técnica Sul-Sul centra-se no fortalecimento de capacidades estatais para o desenvolvimento, orientada por princípios como a horizontalidade, a não condicionalidade e o compartilhamento de experiências bem-sucedidas com outros países em desenvolvimento. Desde que o Brasil assumiu o comando militar da MINUSTAH, em 2004, o Haiti adquiriu centralidade em suas relações internacionais. O terremoto de 2010 foi marco para a intensificação da cooperação com o país. O Haiti reconhece direitos sociais em sua Constituição, inclusive à saúde pública. A ação social do Estado, contudo, é fragilizada. Em 2010, foi firmado o “BRA/10/005 – Projeto de cooperação Sul-Sul de fortalecimento da autoridade sanitária do Haiti”, instrumento por meio do qual o Brasil executa a maior parte dos compromissos assumidos no Memorando de Entendimento firmado entre Brasil, Cuba e Haiti para o “fortalecimento do sistema e dos serviços públicos de saúde e de vigilância epidemiológica no Haiti”. Entre suas principais atividades estão: a construção e a reforma de infraestruturas físicas, a aquisição de veículos e equipamentos para o sistema público de saúde haitiano e a manutenção e custeio de serviços, que não seriam ações de fortalecimento de capacidades preconizadas pela orientação oficial da cooperação brasileira. A partir da revisão da literatura de ação do Estado para desenvolvimento social, capacidades estatais e cooperação internacional para o desenvolvimento, da análise de documentos e registros administrativos disponíveis e de entrevistas com atores relevantes, o trabalho buscou compreender como a concepção do BRA/10/005 aborda o desenvolvimento de capacidades estatais para o fortalecimento da saúde pública no Haiti. Os achados revelam que o projeto representou uma relativa inovação em relação a projetos de cooperação técnica tradicionalmente prestados pelo Brasil e fortaleceu a capacidade de cobertura territorial do Estado e acesso para a saúde pública, com a característica de “fazer conjunto” e de vincular atividades de formação e de organização de serviços ao sistema de saúde haitiano, inspirado no Sistema Único de Saúde. As entrevistas revelam, ainda, “efeitos colaterais positivos”, como o fortalecimento da saúde comunitária; de estratégias de coordenação e gestão; criação de serviço pioneiro de reabilitação de deficiências físicas; e até uma possível política de participação social em gestação.Publicação A Institucionalização do campo "cor ou raça" na Carteira de Identidade Nacional (CIN) : uma proposta de intervenção para a identificação da pessoa indígena nos registros civis brasileiros(Ipea, 2025-12) Piza, Daniel de Olivieira; Daniel Pitangueira de Avelino; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Daniel de Oliveira Píza; Rute Imanishi Rodrigues; Cavalcante, Pedro Luiz Costa; Daniel Pitangueira de AvelinoMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Sexta TurmaEste trabalho investiga as razões pelas quais o pertencimento indígena não é reconhecido de forma estruturada na infraestrutura pública de identificação civil no Brasil, apesar do cresci-mento expressivo da autodeclaração indígena nos censos demográficos recentes. A pesquisa articula revisão bibliográfica, análise normativa, exame de bases estatísticas e entrevistas com órgãos do Poder Judiciário e do Executivo Federal, com foco no fluxo informacional que co-necta o Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN), o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) e as principais bases administrativas de identificação. Os resultados evi-denciam a inexistência de campos estruturados para registrar “cor/raça” e etnia nos assentos de nascimento, a ausência de interoperabilidade entre RCPN, SIRC, SIASI, CNIS e CBC, e a con-sequente impossibilidade de incorporação documental do pertencimento indígena. Essa lacuna produz invisibilidade registral e limita a efetividade de políticas públicas em saúde, previdência, educação e ação afirmativa. Com base nesse diagnóstico, propõe-se a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) voltado à padronização normativa e à integração tecnológica entre o Poderes Judiciário e o Poder Executivo – CNJ, SESAI/MS, Funai/MPI, MGI e demais órgãos estratégicos. Conclui-se que a inclusão estruturada da identidade indígena na Carteira de Identidade Nacional é condição necessária para assegurar autodeterminação, reconheci-mento documental e acesso equitativo a direitos.Publicação Reintegração social : uma análise qualitativa comparativa entre casos do Programa Ressocializar DF(Ipea, 2025-12) Oliveira, Carlos Eduardo; Almir de Oliveira Junior; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Carlos Eduardo Oliveira; Araújo, Tatiana Daré; Daniel Pitangueira de Avelino; Almir de Oliveira JuniorMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Sexta TurmaEsta pesquisa investiga o processo de reintegração social de egressos do sistema prisional do Distrito Federal, tomando como estudo empírico o Programa Ressocializa DF. Com base em uma abordagem qualitativa, articulando a Qualitative Comparative Analysis (fsQCA) e entrevistas em profundidade, buscou-se compreender como diferentes condições estruturais, sociais e pessoais se combinam para sustentar trajetórias reintegrativas. Os resultados indicam que a reintegração não é um evento pontual, mas um processo dinâmico que depende da convergência entre estabilidade material, apoio social e capacidade de agência individual. De modo complementar, a análise qualitativa revelou que o eixo estigma–reconhecimento opera como dimensão crítica não capturada plenamente por modelos tradicionais de reintegração. Além disso, a triangulação dos resultados confirmou a equifinalidade (mais de um caminho leva ao resultado) e a assimetria causal (a ausência do resultado não é o inverso da presença), evidenciando que a fragilização da agência pessoal tende a interromper ou dificultar os processos de reintegração, especialmente quando desacompanhada de suporte estrutural e social. As recomendações sugerem o fortalecimento de mecanismos contínuos de monitoramento e avaliação, acompanhamento longitudinal pósegressão e reconhecimento dos limites estruturais e institucionais das políticas de reintegração. No conjunto, a pesquisa oferece contribuição metodológica ao demonstrar a aplicabilidade do método fsQCA em contextos de causalidade complexa e small-N; contribuição teórica ao articular a perspectiva da criminologia crítica com a análise empírica configuracional; e contribuição prática ao fornecer evidências para orientação de políticas públicas de reintegração social no país.Publicação Solo és mãe : como o mercado de trabalho penaliza mulheres chefes de família com filhos e sem cônjuge no Brasil(Ipea, 2025) Ramos, Mariene de Queiroz; Carlos Henrique Leite Corseuil; Marcos Hecksher; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Mariene de Queiroz Ramos; Rute Imanishi Rodrigues; Fernando Gaiger Silveira; Carlos Henrique Leite Corseuil; Marcos HecksherMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Sexta TurmaO aumento da feminização da chefia familiar no Brasil evidencia a necessidade de compreender as especificidades dos diferentes arranjos domiciliares. Diante disso, esta dissertação investiga as penalidades pela maternidade enfrentadas por mães solo chefes de domicílio no mercado de trabalho brasileiro. Utilizando dados da PNAD Contínua 2022 e metodologia alinhada a Kleven et al. (2019, 2024), a análise de 99.436 observações mostra que mães solo enfrentam a maior penalidade salarial entre todos os grupos analisados. A presença de filhos pequenos (0-5 anos) está associada a maior participação laboral, evidenciando um padrão de necessidade econômica. Identifica-se ainda maior precariedade ocupacional para as mães solo, com maior segregação em serviços domésticos (+22,8 p.p.) e menor contribuição previdenciária (-11,5 p.p.). Na dimensão racial, há evidências de que a discriminação atua mais no rendimento que no acesso ao emprego. A combinação de penalidades quantitativas e qualitativas evidencia uma desvantagem integral no mercado de trabalho, com implicações diretas para políticas de cuidado infantil e proteção social.Publicação Capacidade de implementação e estimativa de valores para a Bolsa-Atleta do Governo Federal(Ipea, 2016-05) Almada, Vítor Evangelista; Fernando Gaiger Silveira; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Vítor Evangelista Almada; Gnecco, José Roberto; Alexandre Marinho; Roberto Rocha Coelho Pires; Fernando Gaiger SilveiraMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Sexta TurmaConsiderado o maior programa de patrocínio individual de atletas do mundo, o Programa Bolsa-Atleta do Governo Federal se consolidou como uma política pública ao longo dos últimos anos para o desenvolvimento do esporte no Brasil. Devido sua importância no setor esportivo e passados dez anos do início do repasse de recursos, por meio do Ministério do Esporte, o debate sobre sua implementação foi ampliado, especialmente acerca dos requisitos e valores de bolsas, sendo oportuna uma análise sobre possíveis reajustes do benefício. O presente estudo teve como objetivo analisar a capacidade do Governo Federal em implementar o Programa Bolsa-Atleta, por meio de um instrumento de política pública de assistência financeira; e estimar valores mais adequados para as bolsas. Para o alcance dos objetivos, utilizaram-se dados secundários do Ministério do Esporte, Tribunal de Constas da União e Senado Federal; com posterior aplicação de questionário online, que possibilitou a coleta de informações de 1.650 atletas contemplados pelo Programa. Para estimar os valores para as bolsas, utilizou-se o método da linha subjetiva de pobreza, aplicada de forma análoga para determinar a linha subjetiva da Bolsa-Atleta. Os resultados apontam a necessidade de alteração nos valores do benefício, para que o Governo Federal consiga garantir condições mínimas para que atletas se dediquem, com exclusividade e tranquilidade, ao treinamento e competições. Caso contrário, o setor esportivo deve ser estimulado a fornecer os recursos necessários pelos atletas, por meio de outras fontes, além da Bolsa-Atleta do Governo Federal.Publicação O Uso do poder de compra do Estado nas políticas industriais : experiências de China e Índia e reflexões para o Brasil(Ipea, 2025-10) Reis, Pabline Araújo; Claudio Roberto Amitrano; Lima, Pedro Garrido da Costa; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Pabline Araújo Reis; Mauro Oddo Nogueira; Hiratuka, Celio; Claudio Roberto Amitrano; Lima, Pedro Garrido da CostaMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Sexta TurmaEsta dissertação analisa o uso do poder de compra do Estado como instrumento de política industrial em países em desenvolvimento que não aderiram ao Acordo sobre Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio, partindo da premissa de que as compras públicas constituem um dos principais mecanismos para direcionar a demanda e estimular setores produtivos estratégicos. O estudo compara as experiências da China e da Índia, destacando como esses países utilizam o poder das compras públicas para promover a inovação, fortalecer setores produtivos domésticos e articular políticas industriais com objetivos de desenvolvimento tecnológico e social. Na China, observa-se o uso coordenado das contratações públicas com políticas de inovação e atração de investimentos, voltadas à consolidação de cadeias produtivas nacionais. Na Índia, o foco recai sobre setores estratégicos, infraestruturas para a indústria e acesso de pequenas e médias empresas. A análise evidencia que, ao preservar autonomia sobre suas políticas de compras, esses países ampliaram sua capacidade de planejamento industrial e inovação. O estudo também analisa a evolução das políticas de compras públicas do Brasil e seu marco institucional e aponta reflexões extraídas experiências internacionais para o contexto brasileiro.Publicação Enfrentamento do conflito de interesses na Administração Pública Federal : um diagnóstico da implementação da legislação sobre o recebimento de presentes e de hospitalidades(Ipea, 2025-12) Oliveira, Tatiana Freitas de; Ribeiro, Anna Carolina Mendonça Lemos; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Tatiana Freitas de Oliveira; Daniel Pitangueira de Avelino; José Eduardo Elias Romão; Ribeiro, Anna Carolina Mendonça LemosMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Sexta TurmaEsta dissertação apresenta, à luz da Teoria da Agência, um diagnóstico sobre a implementação da legislação relativa ao recebimento de presentes e de hospitalidades no âmbito do Poder Executivo federal. O estudo teve como objetivo avaliar a capacidade institucional das organizações públicas federais para gerenciar riscos de conflito de interesses, por meio da identificação de estruturas de orientação interna, da avaliação dos regulamentos publicados, da análise dos registros de recebimentos, do exame do desempenho dos órgãos de supervisão e da verificação da aplicação de sanções administrativas. Adotou-se metodologia qualitativa, de caráter exploratório, com uso de pesquisa documental e análise de conteúdo. Os resultados indicam avanços na normatização e na transparência, mas revelam fragilidades na estruturação de fluxos internos, na supervisão e na uniformidade das práticas de registro. As conclusões contribuem para o aprimoramento dos mecanismos de integridade e para o fortalecimento da confiança pública na Administração.