Teses e Dissertações

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Prestação do serviço de banda larga : incentivos e regulação
(Ipea, 2016) Rodrigues, Suzana Silva; Fabiano Mezadre Pompermayer; João Maria de Oliveira; Suzana Silva Rodrigues; Lobo, Nathalia Almeida de Souza; João Maria de Oliveira; Fabiano Mezadre Pompermayer
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Primeira Turma
O presente trabalho volta-se à análise do modelo regulatório aplicável ao setor de telecomunicações, em especial a existência de vários serviços de telecomunicações. Para tanto, utiliza-se de pesquisa bibliográfica, coleta e análise de dados, além de pesquisa documental em legislação, Informes, Análises e Pareceres, direcionados ao tema. Tendo em vista o caráter multidisciplinar do assunto, três diferentes pilares dão sustentação à análise: o tecnológico, o econômico e o jurídico. Na esfera tecnológica, constata-se a irreversível convergência de serviços e plataformas. Sob o ponto de vista econômico são analisadas a demanda e oferta dos principais serviços de telecomunicações (telefonia fixa e móvel, banda larga fixa e TV por assinatura), inclusive no que diz respeito à participação de mercado dos grupos econômicos que prestam serviços de telecomunicações e situação do Brasil comparada a outros países. A abordagem jurídica demonstra o descompasso existente entre a regulamentação relativa a telecomunicações e a realidade fática do setor, o que inclui a aplicação do regime público como regime jurídico de prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, apesar do progressivo desinteresse da população neste serviço. Em sentido diametralmente oposto, apesar da crescente demanda por serviços de dados prestados em banda larga, o Serviço de Comunicação Multimídia – SCM e o Serviços Móvel Pessoal mantém-se sob o regime privado de prestação de serviço. Acresce a isso, o fato de que muitos serviços tratados como TICs confundem-se com telecomunicações, muito embora não estejam sujeitos à regulamentação aplicável a esse setor. Tal situação enseja conflitos positivos e negativos de competência, além de alegações de quebra de isonomia. Com intuito de colaborar nas discussões sobre a revisão do marco regulatório, o estudo propõe mudanças, de forma a que existam apenas um serviço de telecomunicações. Acredita-se que esse é um mecanismo aderente à realidade dos dias de hoje apto a garantir uma eficiente simplificação regulatória.
Capacitação de servidores públicos municipais : a visão dos egressos do curso de Gestão Pública Municipal (UAB)
(Ipea, 2016) Barros, Simone Guimarães Guerra Gama; Roberto Rocha Coelho Pires; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Simone Guimarães Guerra Gama Barros; Almir de Oliveira Junior; Palotti, Pedro Lucas de Moura; Roberto Rocha Coelho Pires
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Primeira Turma
Este estudo visa avaliar efeitos de uma iniciativa do governo federal de formação de gestores públicos municipais, por meio da oferta a nível nacional do curso de Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal integrante do Programa Nacional de Formação em Administração Pública do Sistema Universidade Aberta do Brasil, o qual tem por objetivo contribuir para a formação e qualificação de profissionais que atuam no setor público municipal. Para tanto, optou-se por desenvolver uma pesquisa quantitativa, descritiva, explicativa e documental. A técnica de pesquisa utilizada foi survey, questionário eletrônico enviado aos 6.577 egressos do curso, com resposta de 1.352 pessoas. Assim, o estudo busca contribuir para um conhecimento mais aprofundado dos resultados da especialização em Gestão Pública Municipal na vida pessoal, profissional e acadêmica dos egressos, sob a perspectiva deles mesmos. Como base teórica utiliza-se o conceito de burocracia de Max Weber e de seus argumentos a respeito da profissionalização e capacitação contínua dos burocratas. Baseia-se também na ideia de que países com burocracias estatais fortes e mais capacitadas são mais desenvolvidos, em razão de possui maior eficiência nas ações estatais. Para entender as características e nuances da burocracia pública brasileira, fez-se necessário traçar uma retrospectiva da evolução da Administração Pública no Brasil, suas principais mazelas e conquistas. Discutem-se também as novas atribuições municipais, a capacitação de servidores públicos e a importância de avaliações de programas de formação e aperfeiçoamento. Os dados da pesquisa demonstraram que sob a perspectiva dos egressos do curso, este teve desdobramentos relevantes na melhoria do desempenho de suas funções e na satisfação pessoal. As respostas às perguntas objetivas quanto à situação profissional e acadêmica indicaram também que houve considerável crescimento profissional, acadêmico e progressão na carreira de boa parte dos egressos do curso. Além disso, verificou-se que o curso tem alcançado os objetivos de formar gestores conscientes e capazes de intervir na realidade social atual, atuando eficazmente na capacitação gestores públicos. Nota-se, ainda, efetividade na iniciativa da União em coordenar essa política pública juntamente com os demais entes federados obteve êxito em alcançar um grande número de servidores públicos, distribuídos em várias unidades da federação.
Modelo para avaliação dos impactos da implementação da lei de eficiência energética no Brasil
(Ipea, 2016) Carmo, Samira Sana Fernandes de Sousa; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Samira Sana Fernandes de Sousa Carmo
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Primeira Turma
Este estudo busca identificar a existência de correlação entre a implementação da Lei de Eficiência Energética – Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que define índices mínimos de eficiência energética ou máximos de consumo para máquinas e equipamentos consumidores de energia – e a incorporação de inovações nas empresas fabricantes desses equipamentos. Para tanto, é desenvolvido um modelo de diferenças-em-diferenças para analisar uma seleção de dados em painel com efeitos fixos e verificar se há uma alteração na velocidade de aumento da eficiência energética (ou redução do consumo energético) dos equipamentos regulamentados em relação aos não regulamentados. O indicador escolhido para realizar a análise foi a média do consumo energético dos equipamentos produzidos por determinada empresa em determinado ano, que demonstraria, por meio da sua redução, a incorporação de inovações tecnológicas nos equipamentos analisados pelas empresas fabricantes. Como resultados da aplicação do modelo proposto, verificou-se que o grupo de controle selecionado não funciona como contrafactual ideal para análise do impacto da regulamentação sobre a inovação. Também não foi possível identificar se a aplicação da regulamentação causou redução no consumo energético dos equipamentos e, consequentemente, se influenciou as atividades de inovação das empresas. A aplicação das regressões mostrou que existe a possibilidade de que a aplicação da regulamentação não tenha produzido nenhum efeito na redução do consumo energético dos equipamentos e, consequentemente, nas atividades de inovações das empresas. Estes resultados, entretanto, são inconclusivos, dadas as condições não ideais da base de dados, bem como os vários outros aspectos econômicos e regulatórios que podem influenciar as atividades de inovação das empresas, e para os quais não se dispunha de dados para controle. Ademais, a média do consumo energético específico dos equipamentos pode não ser o indicador ideal para a realização dessa correlação, dada a influência que sofre de hábitos de uso por parte dos consumidores. O modelo proposto necessita, portanto, de refinamentos, mas, mesmo nessas condições, permite identificar a necessidade de constantes aprimoramentos nas etapas do ciclo de políticas públicas, a fim de proporcionar o alcance dos resultados a que se propõem.
Avaliação do Programa Garantia-Safra : análise e prospecção a partir de um modelo baseado em agentes
(Ipea, 2016) Silva, Ronan Luiz da; Gesmar Rosa dos Santos; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Ronan Luiz da Silva; Gesmar Rosa dos Santos; Grossi, Mauro Del
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Primeira Turma
O Garantia-Safra tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perdas de safra devido ao fenômeno da estiagem ou excesso hídrico. O benefício, pago aos beneficiários em caso de sinistro, é custeado por contribuições da União, Estados, Municípios e dos próprios agricultores familiares. Estados, municípios e agricultores optam por aderir ao programa. As regras são postas pelo governo federal sem perda, no entanto, da autonomia dos demais atores que, ao buscarem seus objetivos, avaliam o ambiente e o contexto que os cercam, como por exemplo, a chance de quebra de safra devido à estiagem, orçamento, demais políticas públicas de combate à seca e o comportamento de seus vizinhos. Como em outras políticas públicas, o quadro descrito pode ser caracterizado como um sistema complexo: sistema composto por múltiplos agentes, que agindo a partir de regras simples, apresentam padrões macro emergentes. Usando ferramentas próprias do campo de sistemas complexos, em particular a modelagem baseada em agentes, este trabalho busca analisar o Garantia-Safra e prospectar possíveis aprimoramentos a partir de simulações geradas pelo modelo. As simulações apontam um nível elevado de reincidência na participação dos agricultores ao longo dos anos sugerindo que o público alvo realmente necessita desse tipo de instrumento.
O Controle interno como apoio à gestão dos órgãos públicos ? Uma análise sob a perspectiva dos gestores federais
(Ipea, 2016) Arantes, Rodrigo Eloy; Roberto Rocha Coelho Pires; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Rodrigo Eloy Arantes; Luseni Maria Cordeiro de Aquino; Roberto Rocha Coelho Pires
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Primeira Turma
O fortalecimento dos órgãos de controle da administração pública brasileira observado nos últimos anos revela a necessidade de se aprofundar nos estudos sobre como esses órgãos atuam e de que forma eles afetam o funcionamento da burocracia. Esse estudo consiste em uma pesquisa qualitativa acerca do relacionamento entre gestores públicos e servidores da Controladoria-Geral da União, utilizando de percepções dos gestores para estruturar um modelo analítico que busca sintetizar os principais fatores que permeiam essa relação. Segundo esse modelo, a forma como o gestor interpreta a atuação do órgão de controle varia de acordo com o contexto onde se desenvolve essa relação, as características do gestor (experiência e posição hierárquica) e a atuação do auditor. Numa análise mais detalhada, é possível identificar situações e práticas que contribuem para que o órgão de controle atue de forma efetiva no aprimoramento da gestão. Por outro lado, são identificadas situações que distorcem esse propósito, fazendo com que o controle se torne um obstáculo para a gestão.
As Diferenças entre as metodologias do Weighted Average Cost of Capital (WACC) da Aneel e da ANTT aplicadas ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos
(Ipea, 2016) Pioto, Marcelo Senna Valle; Fabiano Mezadre Pompermayer; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Marcelo Senna Valle Pioto; Rocha, Carlos Henrique
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Primeira Turma
O objetivo deste trabalho é analisar as metodologias de cálculo do Weighted Average Cost of Capital (WACC), utilizadas para definir a taxa interna de retorno aplicada no reequilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras de energia elétrica reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e das concessões rodoviárias reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Foram analisadas as especificidades do modelo de cada Agência, suas opções metodológicas e como tais metodologias evoluíram nos ciclos de revisões tarifárias. Em seguida, essas opções foram comparadas com a literatura, com o objetivo de se coletarem elementos de referência quanto à correção de eventuais problemas na metodologia do WACC e ao atendimento de critérios de transparência, previsibilidade e atualidade. A definição de uma taxa adequada de remuneração para o capital investido pelos concessionários dos setores regulados pelas agências é fundamental para que os investimentos necessários à manutenção da qualidade dos serviços prestados sejam realizados tempestivamente. As principais diferenças exploradas neste estudo foram: a) base de remuneração sobre a qual incide o WACC; b) opções das agências em relação às variáveis de referência e períodos utilizados; e c) a forma de calibrar as variáveis que impactam no modelo.
Evolução do nível de gastos em bem-estar dos municípios após a implantação do Programa de Ajuste Fiscal promovido pela União no âmbito da Medida Provisória 2.185/2001 : uma abordagem crítica
(Ipea, 2016) Cavalcanti, Marcelo Saraiva; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Marcelo Saraiva Cavalcanti; Junia Cristina Peres Rodrigues da Conceição; Cavalcante, Luiz Ricardo
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Primeira Turma
Diante do elevado grau de endividamento e desequilíbrio fiscal dos municípios na década de 1990, e elevação das taxas de juros do mercado em decorrência da percepção de crescente grau de insolvência dos Entes, a União promoveu o Programa de Ajuste Fiscal e Refinanciamento de Dívidas por meio da Medida Provisória nº 2.185/2001. Tendo em vista que todo o clamor da época tinha como argumento central que o referido socorro financeiro, e o consequente ajuste fiscal dos municípios, lhes permitiria implementar políticas de melhoria do bem-estar local, o presente trabalho busca testar a seguinte hipótese: “Os 180 Municípios beneficiados pela elevada redução dos gastos com o serviço financeiro mensal de suas dívidas, obtida com o Programa de Ajuste Fiscal promovido pela União no âmbito da MP 2.185/2001, conseguiram aumentar os gastos na geração de Bem-Estar para seus habitantes em virtude do referido benefício?”.
Uma avaliação piloto do Programa Formação Pela Escola na execução e na prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola
(Ipea, 2016) Figueira, Lara Dantas Medeiros; Carlos Henrique Leite Corseuil; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Lara Dantas Medeiros Figueira; Joana Simões de Melo Costa; Alexandre de Ávila Gomide; Carlos Henrique Leite Corseuil
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Primeira Turma
O Programa Formação pela Escola (FPE) se destina a capacitar, com cursos a distância e gratuitos, equipes escolares, dentre outros, para a regular execução de políticas públicas cujos recursos são repassados aos municípios. Desses, destaca-se o Programa Dinheiro Direto na Escola -PDDE, o qual descentraliza recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, os conselhos escolares, com vistas a promover autonomia, gestão democrática e empoderamento das escolas públicas municipais e estaduais. A capacitação dos agentes executores do PDDE permite garantir que a execução descentralizada apresente qualidade, uniformidade e atingimento de objetivos normatizados em âmbito federal. O FPE completa dez anos de existência em 2016, tornando-se pertinente uma avaliação de sua efetividade quanto a influência na execução do PDDE. Considerando-se um estudo revelador, foi aplicada metodologia de estudo de caso múltiplo qualitativo pelo qual se desenvolveu a técnica de pesquisa exploratória dividida em revisão de literatura, revisão documental e pesquisa de campo sob a égide da avaliação de transferência de aprendizagem. A amostra perfez a aplicação da metodologia em escolas públicas municipais ou estaduais do estado de Goiás que receberam e executaram os recursos do PDDE básico em 2015. Foram selecionadas 3(três) escolas, uma em que não existiu o FPE, uma em que foi capacitado, no curso do PDDE, somente o diretor escolar em mandato no ano de 2015 e uma na qual a maior parte da equipe escolar foi capacitada para o PDDE. Foram aplicados questionários a professores das escolas avaliadas, realizadas entrevistas com diretores escolares em mandato na exercício de 2015 e analisada a documentação de prestação de contas do PDDE 2015. Quanto a pesquisa de campo com aplicação de entrevistas, os resultados obtidos demonstram que os diretores que realizaram o curso se sentiam mais preparados e confiantes na execução do programa, além da utilização direta do material do curso PDDE na execução do mesmo. Ainda, os professores demonstraram maior conhecimento do PDDE e melhor senso crítico quanto a democratização da gestão na escola em que eles foram capacitados, situação com resultados análogos quanto aos diretores. No entanto, quanto a avaliação documental, os resultados findaram inconclusivos quanto a uma melhor execução na escola com maior percentual de agentes capacitados, não obstante suaves constatações de melhor conhecimento das atividades processuais adequadas do PDDE na escola com mais agentes capacitados.
Políticas públicas e o financiamento público federal do esporte de alto rendimento brasileiro : convênios, contratos de repasse e descentralizações
(Ipea, 2016) Vitor, Kassandra Pereira; Claudio Roberto Amitrano; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Kassandra Pereira Vitor; André Gambier Campos; Gnecco, José Roberto; Claudio Roberto Amitrano
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Primeira Turma
O fomento financeiro ao Esporte de Alto Rendimento realizado historicamente por meio de isenções de taxas, tributos e impostos às próprias entidades esportivas, nos últimos anos foi somado a uma série de ações governamentais, com destaque aos convênios, o patrocínio de empresas estatais, tem-se como objetivo geral avaliar a destinação de recursos financeiros públicos federais oriundos de convênios celebrados entre a administração pública federal com outros entes públicos e entidades privadas sem fins lucrativos; identificar quais são os principais beneficiários e a natureza e tipos de despesas executadas; além de identificar e analisar os seus destinos e formas de aplicação, de acordo com o seu tipo e a sua natureza. Para tanto foi realizada uma pesquisa descritiva, utilizando-se dos procedimentos técnicos da pesquisa documental, na Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte (SNEAR), para mapeamento dos convênios, contratos de repasse e descentralizações celebrados entre a administração pública federal, via SNEAR, para financiamento de modalidades olímpicas e paralímpicas, no período de 2008 a 2014. Verificou-se que Brasil tem investido recursos financeiros no Esporte de Alto Rendimento com maior intensidade nos últimos anos. Contudo, este trabalho evidenciou que o Governo Federal não possui informações sistematizadas nem método para sistematizar as informações sobre o repasse de recursos financeiros por meio de convênios, descentralizações e contratos de repasse. Os Comitês, Confederações, Ligas, Federações, Clubes, Entes públicos e Instituições de ensino são os possíveis destinos dos recursos financeiros. Entre 2008 e 2014 houve crescimento do montante de recursos (a preços constantes) investidos em modalidades olímpicas e paralímpicas, principalmente pelos investimentos para preparação dos Jogos Rio 2016. Os investimentos públicos federais realizados por meio de convênios são aplicados principalmente em treinamento e competição; enquanto aqueles investidos por meio de descentralizações e contratos de repasse são aplicados principalmente em instalações esportivas. Conclui-se que o Governo Federal estabeleceu esse setor como estratégico para execução das políticas públicas, entretanto, é evidente que para a eficácia, eficiência e efetividade das políticas, a gestão e as ações administrativas responsáveis pela execução de tal política devem estar ou ser planejadas, sistematizadas, com objetivos e metas claras. O que não foi observado nesse estudo.
Regularização ambiental e políticas públicas : desafios para o fomento à produção de sementes e mudas florestais nativas no Brasil : artigo II
(Ipea, 2016) Daldegan Sobrinho, João; Murilo José de Souza Pires; Regina Helena Rosa Sambuichi; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; João Daldegan Sobrinho; Murilo José de Souza Pires; Regina Helena Rosa Sambuichi; Mattos, Luciano Mansor de
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Primeira Turma
Para fins de regularização ambiental, em atendimento à legislação florestal brasileira, estima-se que aproximadamente 12,5 milhões de hectares de vegetação nativa deverão ser restaurados no país ao longo dos próximos 20 anos. A viabilidade desse processo dependerá de haver uma oferta de sementes e mudas nativas com qualidade, diversidade e quantidade adequadas para serem plantadas nestas áreas. Este texto objetivou fazer uma análise dos desafios relacionados ao fomento à produção de sementes e mudas nativas no Brasil, buscando indicar caminhos para embasar a formulação de uma política pública voltada para essa finalidade. Foi feita uma análise do histórico da política florestal no país, mostrando que, diferentemente do reflorestamento com espécies exóticas, foram poucos até hoje os incentivos estatais para a estruturação da cadeia da restauração florestal. Entre os principais desafios para a produção de espécies florestais nativas, estão a falta de uma demanda contínua e os entraves burocráticos para a sua comercialização. A experiência empírica das redes sociotécnicas de produção de sementes mostra que é possível produzir esses insumos com diversidade e qualidade, gerando renda e inclusão social. Falta, porém, o apoio do poder público para dar escala a essas iniciativas. Por outro lado, o exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) mostra que as compras públicas podem ser uma maneira eficiente de fomentar esse setor produtivo, criando uma demanda estável e incentivando a diversificação. Sugere-se, então, a criação de um programa público de aquisição de sementes florestais, nos moldes do PAA, que possibilite a compra da agricultura familiar, sem licitação, de sementes e mudas nativas. Este novo programa, ao mesmo tempo que pode facilitar a regularização ambiental das áreas públicas, diminuindo os entraves burocráticos para a compra de sementes, irá servir para incentivar as redes sociotécnicas de produção.
Regularização ambiental em assentamentos da reforma agrária : um estudo de caso no Alto Xingu : artigo I
(Ipea, 2016) Daldegan Sobrinho, João; Murilo José de Souza Pires; Regina Helena Rosa Sambuichi; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; João Daldegan Sobrinho; Murilo José de Souza Pires; Regina Helena Rosa Sambuichi; Mattos, Luciano Mansor de
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Primeira Turma
São poucas as experiências do Incra em recuperação ambiental em assentamentos que possam subsidiá-lo na regularização imposta pela Lei no 12.651/2012. A deficiência em assistência técnica e a baixa estrutura instalada em gestão ambiental em várias regiões brasileiras agravam a situação. Este artigo realizou um estudo de caso no Alto Xingu/MT, objetivando gerar subsídios para orientar as ações do Incra no sentido de promover a regularização dos 37 assentamentos existentes naquela região. Observou-se já existirem iniciativas regionais que foram capazes de organizar as condições necessárias aos processos de recuperação ambiental. A alternativa indicada foi integrar o Incra a essas iniciativas e qualificar as redes sociotécnicas e as associações das famílias de assentados como organizações sociais (OS) (Lei no 9.637/1998), condições que podem, inclusive, promover a geração de emprego e renda às famílias assentadas.
Arranjos institucionais federativos : o papel do Registro de Preços Nacional – RPN na implementação do Programa Caminho da Escola
(Ipea, 2016) Fonseca Neto, João César da; Antonio Lassance; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; João César da Fonseca Neto; Antonio Lassance; Alexandre de Ávila Gomide; Constantino Cronemberger Mendes
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Primeira Turma
Este trabalho se dedica à discussão do uso de arranjos institucionais de caráter federativo para a implementação de políticas públicas nacionais no Brasil, tendo em vista o complexo fenômeno da municipalização da execução dessas políticas inaugurado com a Constituição Federal de 1988. O objeto de análise é o arranjo denominado de Registro de Preços Nacional -RPN, instituído pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE em 2007 para atender ao Programa Caminho da Escola. A pesquisa se apoiou na literatura sobre federalismo, políticas públicas, capacidades estatais e arranjos institucionais para realizar um estudo de caso que busca verificar o papel do RPN na implementação desse programa. Valendo-se de entrevistas semiestruturadas com gestores da autarquia e da análise documental, a pesquisa identifica os elementos caracterizadores do arranjo. A superação das dificuldades provenientes das baixas capacidades estatais que caracterizam a maioria dos entes federados é analisada por meio do cruzamento de dados das adesões municipais ao RPN/Caminho da Escola com dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC. Ao final, constata-se que o modelo de gestão compartilhada do RPN no Programa Caminho da Escola logrou êxito na ampliação da coordenação federativa e na promoção do federalismo cooperativo, podendo servir de exemplo para a estruturação de novos arranjos institucionais que possibilitem uma atuação conjunta dos diferentes níveis de governo por meio do entrelaçamento de responsabilidades.
Governos estaduais : pacto federativo, engessamento orçamentário e seus efeitos sobre a capacidade de investimento
(Ipea, 2016) Anjos, Jair Rodrigues dos; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Jair Rodrigues dos Anjos; Cavalcante, Luiz Ricardo
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Primeira Turma
A sustentabilidade do Pacto Federativo, tal como está definida na Constituição da República Federativa do Brasil, vem sofrendo críticas ao longo do tempo em função do esgotamento das fontes de recursos para o financiamento de investimentos estruturadores que promovam a redução das desigualdades regionais existentes e o desenvolvimento nacional. Neste contexto, este trabalho demonstra que as administrações públicas estaduais elevaram o seu engessamento orçamentário autônomo, indo além daquilo que exige a legislação federal, e que um dos efeitos mais relevantes dessa política de engessamento foi a redução da capacidade de investimento destes governos. Por meio da comparação do engessamento orçamentário exigido em leis federais com aqueles promovidos pelas próprias administrações públicas estaduais, chega-se à conclusão de que os governos estaduais elevaram seu grau de rigidez orçamentária em favor de despesas não relacionadas com o investimento público no período de 2001 a 2014, que passaram de 81,58% para 97,72% de sua receita primária; e que a parcela do engessamento orçamentário autônomo (proveniente das legislações estaduais) supera o engessamento orçamentário obrigatório (proveniente das legislações federais) em todos os anos do período considerado. Adicionalmente, por meio da comparação do volume, per capita, de transferências de capital intergovernamentais direcionadas aos estados com as suas respectivas despesas de investimento, conclui-se que as transferências estão sendo direcionadas, na sua maioria, aos estados menos desenvolvidos e que têm contribuindo para que os estados menos desenvolvidos invistam, em termos per capita, bem mais que os estados mais desenvolvidos. No entanto, o volume financeiro investido tem se mostrado incapaz de mitigar as desigualdades regionais existentes, nem de ser considerado como efetiva política de desenvolvimento regional.
A Análise de impacto regulatório como instrumento mitigador do risco de captura no processo de renovação antecipada do contrato de concessão da América Latina Logística Malha Paulista : uma análise sob a ótica da teoria política positiva da regulação
(Ipea, 2018) Oliveira, Thertison Teixeira de; Fabiano Mezadre Pompermayer; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Thertison Teixeira de Oliveira; Fabiano Mezadre Pompermayer; Mon-Ma, Márcia Lika
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Segunda Turma
A ascensão do Estado Regulador foi um fenômeno global, imposto por uma nova conjuntura político-econômica, que consolidou um modelo no qual o papel estatal mudara significativamente. Em seu novo ofício, o Estado, outrora provedor de serviços públicos, agora regula a prestação desses mesmos serviços públicos realizada por meio de agentes privados. Consequentemente, desenvolveram-se, no campo da Teoria da Regulação, diversas linhas de pesquisa dedicadas a estudar os fenômenos decorrentes da relação entre esses agentes e o regulador, em especial o fenômeno da captura e seu pretenso nêmesis regulatório (a análise de impacto regulatório – AIR). Nesse sentido, a Teoria Política da Regulação -TPPR é uma dessas linhas de pesquisa, pois, ao privilegiar o papel das instituições políticas no processo decisório da regulação, confere maior realismo aos fenômenos de comportamento específicos da regulação, como por exemplo o papel institucional da AIR sobre o processo de captura. Tendo isso em mente, essa dissertação buscou identificar, por meio de um estudo de caso da renovação antecipada do contrato de concessão da ALLMP, sob a ótica da TPPR, qual a função da AIR na minoração do risco de captura ex-post do regulador. Para atingir esse intento, antes, foi necessário analisar: sucintamente os principais aspectos do setor regulado em tela; (ii) os principais tópicos teóricos da relação entre os atores em tela; (iii) a relação entre AIR e captura no caso selecionado. Esses objetivos foram alcançados por meio de uma pesquisa aplicada, de caráter tanto exploratório quanto descritivo, onde procedeu-se a identificação, conceitual e operacional, das variáveis envolvidas na relação. Após, os resultados foram expostos no formato qualitativo, a partir de uma coleta combinada de informações tanto de fontes primárias, quantos secundárias relacionados ao caso específico. A principal parte desses resultados pode ser assim resumida: (i) ocorreu uma tentativa de captura, na proposta contratual de renovação antecipada da ALLMP; (ii) tal tentativa de captura foi frustrada pela utilização da AIR como solução institucional, graças a participação de grupos de interesse (fire alarms), confirmando o previsto pela TPPR; (iii) esse fire alarms não tiveram um papel de preponderância frente aos órgãos de controle externo (watch dogs), destoando do previsto pela TPPR; (iv) a solução institucional adotada teve, como efeito colateral para o processo de renovação antecipada da ALLMP, maiores custos, maior atraso e maior rigidez, conforme previsto pela TPPR; e (v) de forma geral, a AIR teve um papel redutor do risco de captura ex-post do regulador, conforme previsto pela TPPR.
Políticas públicas de massificação do acesso à banda larga fixa de alta velocidade : uma análise econométrica de alternativas para o Brasil
(Ipea, 2018) Prado, Tiago Sousa; Tiago Sousa Prado; Baigorri, Carlos Manuel; Fabiano Mezadre Pompermayer
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Segunda Turma
A massificação do acesso à banda larga fixa de alta velocidade tem sido reconhecida como importante para o desenvolvimento econômico e social das nações, acelerando o progresso humano, diminuindo diferenças e desenvolvendo sociedades do conhecimento. Com vistas a contribuir no desenho sistemático de políticas públicas de massificação da banda larga fixa de alta velocidade no Brasil, os objetivos dessa pesquisa são identificar alternativas mais eficientes de políticas públicas e prioridades no direcionamento de tais políticas dentre os municípios brasileiros, garantindo assim uma alocação mais eficiente de recursos e esforços públicos. É proposta uma nova abordagem de política pública, que consiste na atuação do Estado com foco em tornar economicamente atrativos os municípios carentes de atendimento, mantendo sob os entes privados a decisão sobre como, quando e onde alocar seus investimentos. A atratividade econômica dos municípios foi modelada por meio de análise econométrica do i) comportamento voluntário das prestadoras de banda larga fixa de alta velocidade na escolha dos municípios atendidos no passado, e ii) do nível de oferta do serviço nos municípios já atendidos, no período de 2010 a 2016, frente às variáveis socioeconômicas e de infraestrutura de telecomunicações representativas da demanda e dos custos de implantação das redes em cada município neste mesmo período. Como resultado, obteve-se i) um modelo de atratividade econômica para o início da oferta em municípios ainda não atendidos, e ii) um modelo de atratividade econômica para a expansão da oferta em municípios já atendidos. A partir destes modelos conclui-se que os principais focos das políticas de massificação da banda larga fixa de alta velocidade no Brasil devem ser i) o incentivo ao aumento da demanda pelo serviço, através da redução dos preços das ofertas no varejo, especialmente entre a população mais carente, e ii) o incentivo ao surgimento de novas prestadoras no mercado, além da manutenção das já adotadas políticas de redução de custos de implantação das redes. Conclui-se também pela grande relevância dos modelos estimados como instrumentos de auxílio ao desenho de políticas públicas. Tais modelos podem ser utilizados para a predição da probabilidade de atendimento voluntário de novos municípios pelo mercado no médio prazo e, consequentemente, também para a definição de prioridades no direcionamento das políticas públicas tanto entre os municípios ainda não atendidos quanto entre aqueles onde já existe oferta do serviço.
Motivos para a inscrição de despesas em restos a pagar : uma pesquisa empírica sobre a percepção de gestores públicos federais
(Ipea, 2018) Cavalcanti, Victor Reis de Abreu; Roberto Rocha Coelho Pires; Orair, Rodrigo Octávio; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Victor Reis de Abreu Cavalcanti; Mauro Santos Silva; Alexandre dos Santos Cunha; Gasparini, Carlos Eduardo; Pires, Roberto Rocha Coelho; Orair, Rodrigo Octávio
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Segunda Turma
Esse trabalho tem como objetivo compreender os motivos para a inscrição de despesas em restos a pagar (RAP). No Brasil, os RAP assumem a complexa tarefa de “flexibilizar” a anualidade orçamentária e, nos últimos anos, têm-se destacado por produzir inúmeras disfuncionalidades, tais como o comprometimento da gestão fiscal, a falta de transparência e a concorrência com o orçamento em vigor. Consequentemente, propostas de restrição da ferramenta têm sido frequentemente apresentadas na esfera legislativa e acadêmica. No entanto, apesar da diversidade de análises quantitativas sobre a trajetória de RAP, a literatura sobre o tema é carente de estudo empírico que esclareça os interesses, as instituições e as situações que provocam sua utilização. Esta pesquisa busca suprir tal lacuna por meio de uma metodologia qualitativa, que consiste na realização de entrevistas presenciais semiestruturadas com gestores públicos de órgãos setoriais da União responsáveis pela execução orçamentária e financeira. Os resultados trouxeram novos elementos de análise sobre o tema, assim como reforçaram alguns motivos mencionados pela literatura. A maior parte deles decorre de fenômenos abrangentes da administração pública brasileira, referentes ao sistema orçamentário, à gestão pública e à gestão fiscal da União. Entre os motivos identificados nesta pesquisa encontram-se: a liberação tardia de dotações e limites orçamentários; a discrepância entre o limite de empenho e de pagamento; o interesse do gestor em não perder o orçamento em vigor ou ver reduzido seu orçamento futuro; a falta de planejamento das unidades; a descentralização da execução de despesas para estados e municípios; a execução de despesas decorrentes de emendas parlamentares; a tentativa de garantir recursos para o período de antevigência da Lei Orçamentária Anual; as tentativas de empenho integral de despesas de cunho plurianual; a imprevisibilidade na execução de obras; a oposição entre o regime de caixa e competência, em especial para despesas obrigatórias; a postergação do pagamento para cumprir a meta de resultado fiscal, entre outros. Com base nos achados, foi possível concluir que a solução para as disfuncionalidades atribuídas aos RAP não pode se resumir a mudanças nas normas que disciplinam sua utilização. Sugerem-se outras formas de intervenção, que enfrentem as condições estruturantes do sistema orçamentário, da gestão fiscal e da gestão pública brasileira.
Avaliação da execução de programas de governo, aprendizagem organizacional e instrumentos de políticas públicas : estudo de caso : Relatório nº 55 – Implantação de obras e equipamentos para oferta de água
(Ipea, 2017) Barreto, Thais Braga; Antonio Lassance; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Thais Braga Barreto; Antonio Lassance; Alexandre dos Santos Cunha; Calmon, Paulo Carlos Du Pin
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Segunda Turma
A avaliação de políticas públicas possui como um de seus resultados possíveis a aprendizagem organizacional. A aprendizagem organizacional refere-se a todo o conhecimento obtido e acumulado pela organização implementadora da política pública. Três são os processos de aprendizagem organizacional possíveis: single-loop, double-loop e deuterolearning. O presente trabalho busca, por meio de um estudo de caso, investigar como se deu a aprendizagem organizacional de órgão da administração direta pública federal após a realização da avaliação de uma política pública sua por órgão de controle interno competente. A avaliação estudada é a referente ao Relatório de Avaliação n. 55 – implantação de obras e equipamentos para oferta de água, realizada pela Controladoria-Geral da União sobre a Secretaria de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Integração Nacional, entre os anos de 2011 a 2016, e publicada em maio de 2016. Por meio de análise documental e entrevistas semiestruturadas, guiadas por questionários, obtiveram-se os resultados à pergunta de pesquisa: “qual é a aprendizagem organizacional de um órgão de implementação de política pública após a realização de uma avaliação de política pública por um órgão de controle interno? ”. Os resultados apontam para o predomínio do processo de aprendizagem de single-loop, seguido pelo processo de double-looping e, por último o deuterolearning. A ordem de profundidade de aprendizagem para cada um desses processos é respectivamente crescente, e os produtos e impactos definidos para cada um desses processos é definido em detalhe no corpo do trabalho. Ademais, para que as recomendações feitas pelo órgão de controle, em sede de avaliação, sejam cumpridas, é necessário que haja o uso de instrumentos de políticas públicas que induzam esse cumprimento. A teoria utilizada neste trabalho leciona que existem três tipos de instrumentos de políticas públicas de uso possível para esse caso: a regulação, os meios econômicos e a informação. No caso ora estudado, houve uso exclusivo do instrumento de política pública de informação, que se justifica essencialmente devido ao fato de que a Avaliação da Execução de Programas de Governo, AEPG, é uma atribuição eminentemente administrativa, avaliativa e de natureza colaborativa entre órgão avaliado e avaliador. Não há atribuição conferida à CGU para aplicar punições ou introduzir estímulos ou prejuízos econômicos dentro de uma AEPG. Cabe à CGU, no caso da AEPG, avaliar a conformidade entre planejamento e implementação, e oferecer, por meio do instrumento política pública de informação, os argumentos e elementos persuasivos necessários para que suas recomendações de conformação entre planejamento e implementação sejam cumpridas. Detalhes sobre o uso do instrumento informacional como meio de fazer cumprir as recomendações da CGU são oferecidos no trabalho.
A Representação feminina na administração pública brasileira : um olhar sob a ótica da teoria da burocracia representativa
(Ipea, 2018) Cardoso, Samantha Albano Amorim; Felix Garcia Lopez Júnior; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Samantha Albano Amorim Cardoso; Roberto Rocha Coelho Pires; Felix Garcia Lopez Júnior
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Segunda Turma
Esta dissertação apresenta uma análise exploratória multidimensional da representação feminina na administração pública brasileira nas últimas duas décadas. Parte-se do pressuposto de que as mulheres são as melhores representantes de suas perspectivas sociais. Nesse sentido, uma burocracia representativa é desejável não apenas por uma questão de igualdade de oportunidade de acesso e progressão profissional no setor público, mas também por conferir à ação governamental mais legitimidade e potencializar a obtenção de melhores resultados de políticas públicas que beneficiem as mulheres. A partir de dados coletados em alguns dos principais registros administrativos federais – principalmente RAIS/MT e SIAPE/MP – foram geradas estatísticas descritivas com o objetivo de descrever e analisar a representação feminina no setor público brasileiro em seus três diferentes níveis de governo – federal, estadual e municipal, e nos cargos de alto escalão da burocracia federal. Os resultados confirmam a existência de persistente desigualdade no que se refere à inserção de homens e mulheres no emprego público e nos cargos de alto escalão do nível federal. São também aventados possíveis fatores que contribuem para a existência de tal desigualdade.
Melhorando as informações fiscais referentes a riscos decorrentes de Parcerias Público Privadas
(Ipea, 2018) Santos, Raul Menezes dos; Fabiano Mezadre Pompermayer; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Raul Menezes dos Santos; Edison Benedito da Silva Filho; Brandão, Luiz Eduardo Teixeira; Fabiano Mezadre Pompermayer
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Segunda Turma
O presente trabalho investiga a prática de evidenciação de riscos fiscais decorrentes de PPPs no Brasil à luz das recomendações de organismos internacionais do setor público. Para tanto é conduzida uma análise exploratória dos contratos de PPPs e demonstrativos fiscais de três entes governamentais, de onde constata-se haver espaço para melhorias. É demonstrado, ainda, como a aplicação de uma técnica ligada à precificação de opções reais pode ser utilizada para estimar a exposição do poder concedente (parceiro público) ao compartilhamento de risco de demanda com o parceiro privado.
Avaliação de desempenho na experiência de gestão colaborativa do INSS no seguro defeso
(Ipea, 2018) Andrade, Luiz Henrique Alonso de; Alexandre dos Santos Cunha; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Luiz Henrique Alonso de Andrade; Carlos Henrique Leite Corseuil; Roberto Rocha Coelho Pires; Alexandre dos Santos Cunha
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Segunda Turma
O presente trabalho pretende avaliar os efeitos da política de gestão colaborativa adotada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no desempenho da prestação do serviço de processamento de requerimentos do Seguro Defeso em 2016, na região do litoral sul da Bahia, administrada pela Gerência-Executiva de Itabuna. A partir da compreensão dos princípios e mecanismos dessa política e do levantamento de dados nos sistemas corporativos da Autarquia, a hipótese testada é de que podem ser alcançados ganhos significativos de desempenho com sua adoção. A avaliação é efetivada sobre duas dimensões de desempenho: efetividade e equidade, estritamente sob perspectiva do pescador artesanal alvo do programa Seguro Defeso. É empregado o método de Diferenças-em-diferenças, comparando indicadores entre os pescadores atendidos de forma convencional e aqueles objeto da intervenção, durante os períodos de defeso do camarão no Nordeste em 2015 e 2016. Os resultados são complementados a partir de informações levantadas em entrevistas com gestores de unidades de atendimento do INSS e representantes de pescadores artesanais da região. A conclusão aponta ganhos significativos de desempenho para efetividade e equidade, esta enquanto ampliação da cobertura ao cidadão. Entretanto, não houve ganhos para a equidade no sentido do equilíbrio de tratamento entre o pescador e os demais usuários do INSS. São apontadas restrições e possibilidades para o desenvolvimento da iniciativa.

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