Teses e Dissertações
URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/17439
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Publicação A Universalização do saneamento no Brasil : uma análise sobre a influência do acesso aos serviços de esgotamento sanitário na saúde pública (2008 a 2017)(Ipea, 2020) Argenton, Marlene Aparecida; Fabiano Mezadre Pompermayer; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Marlene Aparecida Argenton; Chagas, Cintia Leal Marinho de Araujo; Fabiano Mezadre PompermayerMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Terceira TurmaA oferta de serviços de saneamento básico proporciona melhoria nas condições da saúde da população, minimizando as consequências da pobreza. O acesso ao saneamento básico, embora seja um direito assegurado pela Constituição Federal, se constitui em um grande desafio para o País. Este trabalho buscou, a partir do levantamento e estudo das frequências de internações relacionadas a doenças causadas pela ausência de saneamento, reportadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS e de informações prestadas ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, investigar a influência do acesso ao serviços de saneamento básico na saúde pública, especialmente, relacionados ao esgotamento sanitário. A investigação de evidências é baseada em um modelo de análise de dados em painel, utilizando-se os indicadores de internação hospitalar na rede do SUS e de acesso aos serviços de saneamento básico dos municípios brasileiros, no período 2008 – 2017, com o objetivo de proporcionar reflexões sobre o tema. As evidências empíricas da relação entre saneamento e saúde corroboram com as abordagens da literatura que trata o assunto, ao indicaram que o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário reduz a frequência de internações por doenças relacionadas à ausência de saneamento. Esse é um dos benefícios gerados pela oferta de serviços de saneamento, além outros: como controle e prevenção de doenças, aumento na produtividade, bem-estar e expectativa de vida dos cidadãos.Publicação Planejamento na administração pública : construção de capacidades, aquisição de apoio político e geração de valor público(Ipea, 2019) Silva, Marcos de Souza e; Antonio Lassance; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Marcos de Souza e Silva; José Celso Pereira Cardoso Junior; Antonio Lassance; Meressi, Fernando SertãMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Terceira TurmaEste projeto apresenta uma proposta de metodologia para a execução da função planejamento de políticas públicas em órgãos da administração centrada na reunião de três fatores para sua valorização: a construção de capacidades, a aquisição de capital político e a geração de valor público. O projeto se inicia com a aplicação de um protocolo semiológico nos setores do então Ministério do Desenvolvimento Social para revelar o posicionamento de seus servidores frente à necessidade de construção de uma rotina de planejamento para o órgão. O seu setorial de planejamento, a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento SPO assumiu então a tarefa de coordenar os trabalhos destinados a essa finalidade. O processo se deu a partir da estruturação da SPO com vistas ao desenvolvimento das capacidades necessárias para a condução da tarefa. A proposta se justifica diante da análise histórica político administrativa brasileira, em que a função planejamento foi valorizada e exerceu papel de destaque, sendo aos poucos abandonada ou, no mínimo, enfraquecida. O alinhamento conceitual direciona o trabalho para o processo de geração de valor público, finalidade precípua do Estado e essencial a justificar sua existência e seu custo para a sociedade. Ao fim é apresentada a metodologia utilizada e já em fase de implementação do processo de planejamento no Ministério da Cidadania, com os resultados até então obtidos. Após a implementação, espera-se que a função planejamento executada pela SPO volte a ser percebida como um item valioso no arsenal de ferramentas à disposição dos dirigentes e operadores das políticas nos órgãos do executivo federal.Publicação Atribuições e desafios da inspeção do trabalho nas estratégias para fundamentação das ações regressivas acidentárias(Ipea, 2019) Freitas, Marcio Vinícius Dias; Roberto Rocha Coelho Pires; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Marcio Vinícius Dias Freitas; Alexandre dos Santos Cunha; Roberto Rocha Coelho PiresMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Terceira TurmaUm olhar mais atento dos atores governamentais quanto às políticas públicas de prevenção de acidentes de trabalho se faz relevante em razão de os trabalhadores brasileiros encontrarem-se entre aqueles com maiores índices mundiais de adoecimento e morte em decorrência de suas atividades laborais e também em razão dos custos diretos e indiretos suportados pela sociedade em decorrência desses acidentes. Os instrumentos de fiscalização de acidentes de trabalho e de ajuizamento de ações regressivas acidentárias surgem como instrumentos de enforcement para as ações de prevenção de acidentes de trabalho. Ao mesmo tempo, a utilização de tais instrumentos gera desafios às instituições governamentais envolvidas por depender dos arranjos institucionais, da intersetorialidade e dos mecanismos de coordenação e de integração inseridos no contexto dessa política pública. Assim, o presente estudo se propôs a identificar as rotinas da inspeção do trabalho para o planejamento, execução e acompanhamento das estratégias de realização de análises sistemáticas dos acidentes de trabalho e articulação interinstitucional com a Procuradoria Especializada Federal do Instituto Nacional do Seguro Social para fundamentação das ações regressivas acidentárias previstas no Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, objetivando ainda identificar os arranjos institucionais e os mecanismos de coordenação e de integração presentes em três unidades regionais da inspeção do trabalho. A análise das atividades e procedimentos desenvolvidos no interior das unidades regionais permitiu concluir que o maior desempenho relativo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso em comparação àquelas sediadas no Rio de Janeiro e no Espírito Santo decorreu de fatores relacionados à percepção da forma prioritária como o assunto foi tratado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, à inclusão do tema desde o planejamento das ações de análise de acidentes de trabalho, ao atendimento quase que imediato dos acidentes fatais noticiados, à designação de servidores para atuação em de dedicação exclusiva na análise de acidentes de trabalho, à existência de uma relação institucional bem estabelecida com a unidade regional da Procuradoria Especializada Federal do Instituto Nacional do Seguro Social e às inovações trazidas pelas frequentes mudanças de servidores em funções gerenciais.Publicação Escuta protegida de crianças e adolescentes pelo CREAS : proteção ou revitimização ?(Ipea, 2020) Viana, Márcia Pádua; Roberto Rocha Coelho Pires; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Márcia Pádua Viana; Roberto Rocha Coelho Pires; Alexandre de Ávila Gomide; Sandim, Tatiana LemosMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Terceira TurmaO objetivo da presente dissertação de mestrado é compreender se e de qual forma a implementação da Lei 13.431/2017 tem promovido mudanças no funcionamento do PAEFI nos CREAS. Essa lei instituiu mecanismos para prevenir e coibir a violência contra crianças e adolescentes, e evitar a revitimização, causada quando estas são submetidas a discursos ou procedimentos desnecessários, repetitivos e invasivos, fazendo-as reviver a situação de violência ou outras situações que geram sofrimento. Para enfrentar essa situação, a respectiva lei estabelece responsabilidades e institui procedimentos visando a integração das ações entre as instituições do SGD. Assim, para identificar como o CREAS está atuando para a efetivação da proteção de crianças e adolescentes, minimizando os eventuais riscos e prejuízos, foi realizada uma pesquisa qualitativa recorrendo-se à análise bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas com coordenadoras de CREAS de 4 cidades do Brasil, dentre as quais, duas possuem “Centro Integrado” e duas não possuem. A hipótese inicial era de que quando não há articulação entre as políticas, crianças e adolescentes são revitimizados, ainda que o atendimento setorialmente seja minimamente adequado. A análise de fluxos, protocolos e formas de comunicação possibilitou compreender como cada cidade se estruturou para atender às responsabilidades definidas pela referida lei. Para a interpretação das informações obtidas se utilizou o método de análise de conteúdo e de discurso. De modo a cumprir o objetivo proposto, a presente dissertação foi organizada em três capítulos: o primeiro trata sobre o SUAS, seus arranjos de implementação e o Trabalho Social com Famílias; o segundo aborda o caminho metodológico adotado nesta pesquisa; e o terceiro busca dar voz para as coordenadoras de CREAS entrevistadas, a partir de suas experiências, reflexões e análises. As evidências produzidas e a análise empírica conduzida dão suporte às expectativas teóricas iniciais de que o PAEFI tem tido impactos muito diferentes a depender do arranjo de implementação adotado por cada município. A existência de articulação entre políticas públicas possibilita proteção e sua ausência pode reforçar desigualdades e gerar revitimizações.Publicação A LAI é para todos ? : uma análise dos riscos de (re)produção de desigualdades pela Política Brasileira de Acesso à Informação Pública, com base nos dados do Sistema e-SIC(Ipea, 2019) Perrucci, Marcelo Levy; Roberto Rocha Coelho Pires; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Marcelo Levy Perrucci; Ribeiro, Beatriz Bernardes; Felix Garcia Lopez Júnior; Roberto Rocha Coelho PiresO presente trabalho tem por objetivo analisar o modelo de implementação da Política Brasileira de Acesso à Informação Pública no âmbito do Poder Executivo Federal com o objetivo de verificar se a operacionalização dessa política pública está, mesmo que não-intencionalmente, reproduzindo desigualdades entre cidadãos brasileiros pertencentes a diferentes estratos sociais. Considerando a importância do acesso a informações públicas para a democracia representativa, enquanto forma de controle social, participação pública e avaliação de políticas públicas implementadas, esta dissertação busca verificar se, ao definir a forma de instrumentalização da política de acesso, o governo federal considerou diferentes as realidades dos cidadãos brasileiros ao invés de criar mecanismos que atuam como barreiras para que determinados estratos mais vulneráveis da sociedade consigam exercer seu direito de solicitar informações públicas, reproduzindo desigualdades de oportunidades já existentes. Para tal, foi feito um levantamento do número de solicitações de informações públicas a órgãos federais por intermédio do sistema e-SIC, administrado pela CGU, oriundos de cada município nacional, para, em seguida, agregar à análise informações de vulnerabilidade social de cada município, usando como referência o Índice de Vulnerabilidade Social desenvolvido pelo Ipea. Buscou-se analisar também se o nível de escolaridade do solicitante guarda relação com a probabilidade de que o pedido feito seja inefetivo, assim considerados aqueles que não dizem respeito ao órgão demandado ou a uma solicitação de informação pública, e aqueles considerados incompreensíveis pela administração pública. Observou-se uma distribuição heterogênea dos pedidos de informação ao governo federal pelo território nacional, com uma concentração de solicitações de acesso em metrópoles e municípios de grande porte. Pode-se notar também um uso mais intensivo e efetivo da política por parte de cidadãos com maior escolaridade. Por fim, verificou-se uma correlação negativa de moderada a forte, a depender do porte dos municípios analisados, entre a vulnerabilidade social do município e a quantidade de solicitações de acesso por mil habitantes daquele município, de forma que municípios mais vulneráveis exercem menos seu direito de solicitar informações públicas ao poder executivo federal.Publicação Gestão de riscos na avaliação de programas de pós-graduação : estratégias para estimar o potencial de sucesso de cursos novos, com base em propostas apresentadas à CAPES(Ipea, 2018) Brasil, André; Antonio Lassance; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; André Brasil; Antonio Lassance; Jucá, José Fernando ThoméMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Segunda TurmaO presente trabalho visa investigar a aplicação de processos de gestão de riscos na avaliação da pós-graduação brasileira, em especial na análise de propostas de cursos novos. Considerando o crescimento contínuo no número de mestrados e doutorados no país, assim como a necessidade de minimizar prejuízos decorrentes do insucesso observado em alguns deles, a gestão de riscos é proposta como ferramenta para identificar obstáculos para o desenvolvimento dos programas. A partir disso, acredita-se ser possível não só compreender e monitorar riscos mapeados nos cursos de pós-graduação, mas também prover informações relevantes para as coordenações competentes na CAPES, de forma que elas desempenhem um papel na mitigação dos riscos em cada programa. Para dar conta da tarefa, a proposta deste trabalho foi a de observar os resultados considerados indesejados na recente Avaliação Quadrienal de cursos de pós-graduação, em 2017: estagnação, involução e descontinuidade. Partindo dessas observações, selecionamos indicadores relevantes para investigar a possibilidade de identificar o risco por uma análise quantitativa. Para isso, foram obtidos dados da CAPES, MEC, INEP, IBGE, PNUD e CGEE, sendo utilizados o pacote estatístico R e o Tableau Desktop para seu tratamento e exploração. Contando com os dados compilados, uma análise mais complexa foi efetuada mediante utilização de técnicas estatísticas e de Machine Learning, incluindo algoritmos Naive Bayes, Regressões Logísticas e Árvores de Regressão e Classificação. Os resultados obtidos mostraram ser necessário aliar a análise de risco com métodos qualitativos para obter resultados adequados. A partir do observado, propomos, então, uma metodologia para criar um registro de riscos a partir da análise de propostas de cursos novos por comissões de especialistas ad hoc. Com isso, esperamos que um ciclo de identificação, mapeamento e registro de riscos, seguido de acompanhamento dos programas e monitoramento dos resultados, tenha um papel relevante para prover melhores condições de sucesso para programas que venham a fazer parte do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).Publicação O Legado dos grandes eventos para a segurança pública no Brasil(Ipea, 2018) Vasconcelos, Adriana Cristina Duarte de Almeida; Almir de Oliveira Junior; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Adriana Cristina Duarte de Almeida Vasconcelos; Almir de Oliveira Junior; Trindade, ArthurMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Segunda TurmaA proposta desta dissertação é conhecer o legado dos grandes eventos para a segurança pública brasileira, em especial quanto ao processo mimético implementado do Brasil com a finalidade de promover a coordenação entre as instituições de segurança pública. Verificou-se que o país passou por um processo de isomorfismo institucional, replicando o Sistema Integrado de Comando e Controle utilizado em países centrais para o combate ao terrorismo. Para a realização da pesquisa, foi utilizado o método qualitativo. Foram realizadas visitas a Centros Integrados de Comando e Controle, tanto em cidades-sede dos megaeventos, quanto em cidades que não sediaram os eventos. Foram entrevistados agentes de segurança que atuaram ou não na segurança dos grandes eventos. Como resultado, verificou-se que há legados dos grandes eventos para a segurança pública, porém os mesmos apresentam limitações. Com relação aos Centros, há uma necessidade de nacionalização de seu uso, adaptando-os ao combate aos crimes organizados. Para a mudança na forma de gestão da segurança pública é necessário um processo contínuo e duradouro, que não pode finalizar com os grandes eventos. Finalmente, este trabalho apresenta uma série de obstáculos e desafios que ainda devem ser enfrentados para que haja uma mudança efetiva na política de segurança pública brasileira.Publicação Programa Rota do Cordeiro : proposta de reformulação à luz das estratégias de pesquisa e inovação para a especialização inteligente(Ipea, 2018) Kamber, Alex Christian; José Celso Pereira Cardoso Junior; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Alex Christian Kamber; José Celso Pereira Cardoso Junior; Mauro Santos Silva; Coêlho, Vitarque Lucas PaesMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Segunda TurmaEste trabalho traz um novo olhar sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), em especial sobre o Programa Rota do Cordeiro que compõe as Rotas da Integração Nacional, à luz das Estratégias de Pesquisa e Inovação para a Especialização Inteligente (em inglês: Research and Innovation Strategies for Smart Specialization – RIS3). A RIS3 visa à reestruturação da economia regional por meio da utilização de novos conhecimentos e tecnologias, valorizando a inovação e a cooperação, em conjunto com as capacidades e recursos essenciais da região. O objetivo principal desse trabalho foi, portanto, contribuir para a estruturação e geração de valor na cadeia produtiva da ovinocaprinocultura por meio da aplicação da RIS3. Nesse sentido, este trabalho faz um resgate e contextualização histórica da PNDR e analisa o Programa Rota do Cordeiro como estratégia de implementação da PNDR. Em seguida, é feita uma descrição e análise do sistema nacional de pesquisa & desenvolvimento (P&D), assim como da capacidade de inovar das empresas nacionais, haja vista a inovação ser a base para a abordagem da Especialização Inteligente. A seguir, um capítulo é destinado a explicar a RIS3, visando compreender como as novas tendências de inovação funcionam para promover o desenvolvimento regional, especialmente considerando a experiência internacional da União Europeia onde nasceu o conceito de RIS3 após a crise financeira mundial de 2008. Na última parte do trabalho, foram discutidos os resultados obtidos na pesquisa e feita uma proposta de aprimoramento da Rota do Cordeiro à luz das Estratégias de Pesquisa e Inovação para a Especialização Inteligente, apontando possíveis caminhos para melhorar sua efetividade e alavancar a vantagem competitiva dos respectivos polos da Rota do Cordeiro.Publicação Avaliando o instrumento de drawback e a performance exportadora dos Estados brasileiros : uma abordagem a partir do Índice de Complexidade Econômica (ICE)(Ipea, 2018) Bovolenta, Amanda Gonçalves; Mauro Oddo Nogueira; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Amanda Gonçalves Bovolenta; Mauro Oddo Nogueira; Squeff, Flávia de Hollanda SchmidtMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Segunda TurmaAs economias dos estados brasileiros são caracterizadas por diferenças no PIB, na produtividade e nas exportações. O presente estudo pretende analisar e quantificar as diferenças entre as exportações dos estados brasileiros utilizando o regime de drawback através de uma métrica baseada no Índice de Complexidade Econômica (ICE) e a correlação de Pearson. Os resultados observados corroboram parcialmente a hipótese de concentração e desigualdade nas exportações dos estados brasileiros. Adicionalmente, o estudo faz sugestões uma futura agenda de pesquisa para a análise da política pública de comércio exterior a partir dos resultados obtidos.Publicação Uma Análise comparativa dos programas de crédito ao ensino superior brasileiro e colombiano(Ipea, 2019) Souto, Fernanda Peixoto; Antonio Lassance; Milko Matijascic; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Fernanda Peixoto Souto; Almir de Oliveira Junior; Milko Matijascic; Antonio LassanceMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Terceira TurmaO Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), apesar das mudanças recentes, tem suscitado diversas críticas quanto a sua sustentabilidade financeira, ameaçando a continuidade da política. Análises e comparações internacionais podem auxiliar na construção de soluções para o FIES mostrando formas de aprimorá-los. Este trabalho realizará uma comparação com o Instituto Colombiano de Crédito Educacional e Estudos Técnicos no Exterior (ICETEX), o vanguardista neste tipo de programa. As dificuldades encontradas no Brasil são, em muitos casos, as mesmas encontradas em outros países, por isso a comparação internacional é relevante na construção de modelos mais eficientes.Publicação Programa Mais Médicos : avaliação do modelo regulatório de abertura do curso de medicina como instrumento indutor de melhorias nos serviços médicos em regiões prioritárias(Ipea, 2019) Oliveira, Francirley dos Santos; Almir de Oliveira Junior; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Francirley dos Santos Oliveira; Almir de Oliveira Junior; Antonio Lassance; Ximenes, Daniel de AquinoMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Terceira TurmaA proposta desta dissertação é analisar o modelo regulatório de abertura de escolas médicas resultante do Programa Mais Médicos como um instrumento de política pública capaz de induzir a desconcentração e a melhoria de serviços médicos para regiões prioritárias do Sistema Único de Saúde. Através do uso da metodologia do Modelo Lógico, procurou-se compreender o Programa Mais Médicos no eixo educacional, principalmente na lógica da política de desconcentração dos cursos de medicina e no fomento para melhoria dos serviços médicos nos lugares mais afastados dos centros. Por meio de pesquisas científicas sobre o mercado de trabalho médico, foi possível compreender o cenário médico atual no Brasil, os fatores que promovem a atração desses profissionais, a divisão das especialidades e o mapa da desigualdade na distribuição desses profissionais nas regiões brasileiras. Além disso, realizou-se um estudo de caso no município de Jacobina, pertencente à região da Bahia, para verificar os resultados iniciais e os efeitos da instalação da faculdade de medicina para a região. Com base no estudo de caso realizado, por meio de entrevistas e da observação do pesquisador, foi possível identificar externalidades positivas nos serviços dispensados à população a partir da implantação do curso pela instituição. Por fim, este trabalho apresenta os desafios que ainda devem ser enfrentados na implementação do modelo regulatório para que haja uma efetiva transformação para melhoria dos serviços médicos na Atenção Básica de Saúde.Publicação O Surgimento de grandes grupos empresariais de educação superior e os efeitos sobre a qualidade do ensino(Ipea, 2019) Bênia, Gerson Carvalho; Alexandre dos Santos Cunha; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Gerson Carvalho Bênia; Benedetto, Roberto Di; Carlos Henrique Leite Corseuil; Alexandre dos Santos CunhaMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Terceira TurmaO presente estudo investiga se a aquisição de instituições de educação superior privadas por grandes grupos econômicos que dominam o mercado brasileiro gera efeitos sobre a qualidade do ensino prestado por essas instituições adquiridas. Tais efeitos são avaliados em relação a indicadores que compõem o sistema oficial de avaliação da educação superior no Brasil - Conceito Preliminar de Curso, nota de formação geral e nota de conhecimentos específicos, que são componentes do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes e sobre os percentuais de professores com grau de mestrado e de doutorado na composição do corpo docente das instituições de ensino - em relação aos cursos de graduação de Administração, Direito e Ciências Contábeis, assim como ao conjunto de cursos avaliados no Ano III do ciclo avaliativo. A metodologia usada foi a estimação de diferenças em diferenças sobre uma base de dados pareada com o Propensity Score Matching. Os resultados, em sua maioria, não sugerem que as aquisições provoquem alterações estatisticamente significantes sobre os indicadores de qualidade.Publicação Avaliação e desenvolvimento da governança em hospitais federais : o caso EBSERH(Ipea, 2019) Loja Neto, Gil Pinto; Almir de Oliveira Junior; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Gil Pinto Loja Neto; Roberto Rocha Coelho Pires; Almir de Oliveira Junior; Schmidt, Flávia de HolandaMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Terceira TurmaA partir da meta avaliação de um processo de mensuração da maturidade do ambiente de governança em ambiente hospitalar, o presente trabalho analisa e identifica se o processo implementado em 20 hospitais universitários federais, com a participação de mais de 15.000 profissionais da rede Ebserh em todo País, produziu informações que foram utilizadas pelos gestores em seu processo de governança, bem como se a cultura organizacional foi afetada pelos resultados do programa.Publicação Utilização da base de dados de anúncios de investimentos da Rede Nacional de Informações sobre o investimento(Ipea, 2019) Vasconcelos, Isadora Cunha; Mauro Oddo Nogueira; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Isadora Cunha Vasconcelos; Claudio Roberto Amitrano; Mauro Oddo NogueiraMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Terceira TurmaO estudo a seguir buscará compreender de que maneira são utilizadas as bases de dados de anúncios de investimentos no Brasil, utilizando como referência os relatórios produzidos pela Rede Nacional de Informações sobre o Investimento (Renai). O objeto de estudo, a base de dados da Renai (e de maneira indireta todas as bases de investimentos anunciados), ainda não foi devidamente analisado. Por esse motivo foi realizado inicialmente um estudo exploratório, para que posteriormente pudéssemos passar para uma fase mais explanatória. Os resultados da pesquisa classificaram os usuários em quatro grandes grupos: empresas, governo, mídia e academia. Foi possível encontrar diferentes aplicações para cada categoria de usuário, revelando a multiplicidade de funções da base.Publicação Uma Análise acerca dos impactos do Prouni sobre a desigualdade de renda e o crescimento econômico(Ipea, 2019) Cerqueira, Henrique Coutinho; Claudio Roberto Amitrano; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Henrique Coutinho Cerqueira; Carlos Henrique Leite Corseuil; Fernando Gaiger Silveira; Claudio Roberto AmitranoMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Terceira TurmaA elevada desigualdade de renda é um aspecto histórico da sociedade brasileira. A despeito da queda recente ocorrida entre os anos 2001 e 2011, o Brasil continua sendo uma das nações mais desiguais no mundo. O alto nível de concentração de renda pode repercutir de forma negativa na perda de potencial produtivo, na alocação ineficiente de recursos, na desigualdade de oportunidades, além de potenciais prejuízos ao crescimento econômico. Diante desse cenário, o Governo Brasileiro, através da elaboração e implementação de políticas públicas redistributivas, possui um papel central na tentativa de mudança desse panorama. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo avaliar o Programa Universidade para Todos (Prouni), como uma política educacional promotora de acesso ao ensino universitário às camadas mais pobres da sociedade, buscando investigar seu impacto redistributivo de renda e seus eventuais efeitos sobre a taxa de crescimento. Para tanto, foram analisados os gastos relativos ao Prouni e a variação da distribuição de renda ao longo do tempo. Ademais, foram investigados os efeitos desta política educacional e da desigualdade de renda sobre o PIB dos municípios brasileiros através da adoção de um modelo econométrico. Os resultados obtidos indicam o Prouni como um potencial redutor da desigualdade de renda através da imputação da bolsa do Prouni como uma renda não monetária junto aos beneficiários do Programa. No que tange a influência da desigualdade de renda sobre o crescimento econômico nos municípios brasileiros, não foi possível estabelecer uma relação significativa entre essas variáveis baseado no modelo econométrico adotado.Publicação Proposta de governança para o monitoramento integrado das intervenções do Sistema Único de Saúde(Ipea, 2024) Sousa, Carlos Eduardo da Silva; Antonio Lassance; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Carlos Eduardo da Silva Sousa; Avila, Carlos Federico Domínguez; Daniel Pitangueira de Avelino; Antonio LassanceMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Quinta TurmaEste é um projeto de intervenção que propõe a estruturação de uma governança de monitoramento integrado das intervenções (políticas e programas) do Sistema Único de Saúde (SUS), coordenados nacionalmente pelo Ministério da Saúde (MS), denominada GOMOII-SUS. A necessidade e a pertinência dessa proposta foram constatadas em levantamento realizado pela Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação do SUS no MS (CGMA/MS) em 2020, e corroborada por questionário online e entrevistas realizadas para o presente projeto. O questionário foi do tipo survey, com 19 perguntas fechadas, sendo 15 com alternativas (no formato da escala likert), e enviado para 141 gestores e técnicos que estão ou estiveram no MS a partir de 2011. Foram recebidas 109 respostas completas. As entrevistas foram virtuais, realizadas com 10 pessoas-chave, dentre aquelas que responderam ao questionário online, e que estão ou estiveram no MS a partir de 2011, envolvendo ministros, secretários, diretores e coordenadores-gerais, seguindo o mesmo roteiro das perguntas elaboradas para o questionário online. Entre os principais achados estão: fragilidades no desenho das intervenções, relacionadas principalmente à delimitação do problema e à definição dos objetivos; ausência de estratégias de implementação e de fluxo padronizado com parâmetros para o monitoramento das intervenções; acesso intempestivo a dados e informações e monitoramento insulado das intervenções do SUS. Nesse contexto, a estruturação da Governança de Monitoramento Integrado das Intervenções do SUS (GOMOII-SUS) é apresentada para ser instituída através de portaria do MS, estabelecendo conceitos, métricas, instrumentos, competências, responsabilidades, prazos e instâncias consultivas e decisórias abrangendo, inclusive, abordagens relacionadas à teoria da mudança, à teoria do programa e à matriz do modelo lógico.Publicação O Ciclo de políticas públicas e o papel de avaliação do Senado Federal : a atuação das comissões temáticas(Ipea, 2019) Viterbo, José Ricardo Soares; Almir de Oliveira Junior; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; José Ricardo Soares Viterbo; Daniel Pitangueira de Avelino; Felix Garcia Lopez Júnior; Almir de Oliveira JuniorMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Terceira TurmaA presente dissertação tem como objetivo estudar o estágio em que se encontra o processo de desenvolvimento da capacidade institucional no Senado Federal ao implementar o Programa de Avaliação de Políticas Públicas em sua rotina de trabalho. Procura responder se os órgãos do Senado Federal encarregados da implementação desse Programa absorveram naturalmente essa nova rotina em seus processos de trabalho, se há necessidade de novas mudanças na configuração institucional, se a rotina implementada melhorou a efetividade do Senado Federal em sua tarefa de fiscalizar a execução das políticas públicas governamentais. Com a hipótese de que há indícios de contribuição positiva para ampliar o desenvolvimento da capacidade institucional do Senado Federal em fiscalizar o Poder Executivo, a pesquisa conceitua as avaliações realizadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE), no período de 2015 a 2018 e realiza entrevistas com atores institucionais relevantes para a implementação do programa. É dividida em quatro capítulos, além da introdução e da conclusão. No primeiro capítulo, consta a descrição da política em si, suas bases conceituais, a motivação institucional em instituir essa rotina de avaliação de políticas públicas, bem como os manuais que nortearam as primeiras ações de avaliação e os debates presentes em trabalhos anteriores que antecipam a discussão sobre o desempenho do programa. No segundo capítulo, apresentam-se conceitos relativos ao desenvolvimento da capacidade institucional do Poder Legislativo em suas funções basilares: representativa, legislativa e de fiscalização do Poder Executivo. O terceiro capítulo esclarece a metodologia usada na pesquisa, estudo de caso, com análise documental e entrevistas. O quarto capítulo contém resultados e análises das fontes de informação pesquisadas. O trabalho conclui que para alcançar estágios superiores nessa função, bem como fazê-la ganhar relevância e efetividade, é imprescindível que os integrantes do Senado Federal – os senadores, seus servidores e demais colaboradores – olhem para dentro da instituição, avaliem e analisem os resultados que apresentam à sociedade como um todo e utilizem essa experiência para aplicar na avaliação de políticas públicas, não só propondo mudanças, mas antes de tudo sendo a transformação piloto, o exemplo e o farol para as demais instituições públicas e para a sociedade.Publicação Design thinking e políticas públicas : ampliando as possibilidades de diálogo(Ipea, 2019) Mendonça, Leticia Koeppel; Roberto Rocha Coelho Pires; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Leticia Koeppel Mendonça; Antonio Lassance; Roberto Rocha Coelho Pires; Andrade, Andrea de Faria BarrosMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Terceira TurmaO objetivo dessa dissertação é fomentar e ampliar as possibilidades de diálogo entre design thinking e políticas públicas. O trabalho aborda o design thinking enquanto modelo mental e aporta elementos para um melhor entendimento sobre como esse tema tem se inserido na administração pública, como tem se relacionado com as teorias de policymaking e que novos elementos poderia agregar à forma de lidar com os desafios públicos, contribuindo para construção de melhores políticas. Para isso foi realizada uma revisão aprofundada da literatura de design e sua evolução até o campo das políticas públicas, incorporando-se muitas reflexões a partir da experimentação mais recente do uso do design thinking no setor público, no Brasil e no mundo. Observou-se que o design percorreu uma longa caminhada até amadurecer enquanto modelo mental (design thinking) e poder ser transposto a outras áreas, inclusive o governo. Inspirado na complexidade, não separa definição do problema de construção de solução, combina diferentes formas de raciocínio, faz uso de uma diversificada linguagem “material” como instrumento do pensar e tem seu processo de desenvolvimento guiado pela reflexão na ação. Constatou-se também que o design thinking entra no governo no âmbito de uma agenda mais ampla de experimentos para inovação que almeja gerar mais capacidade estatal para lidar com os wicked problems contemporâneos tanto por meio de melhorias na gestão de políticas existentes, como de promoção de transformações sociais mais profundas na forma do Estado atuar e interagir com a sociedade. Observou-se também que o design thinking tem se inserido no setor público mais como prática de um modelo mental inspirado na complexidade do que como uma nova teoria para o policymaking, carecendo de maior diálogo com o campo das políticas públicas. O trabalho conclui com a apresentação de um quadro comparativo que, para fins didáticos, destaca as principais diferenças entre a abordagem de policymaking proposta pelo design thinking e a abordagem racionalista-positivista (tradicional), essa última, ainda muito presente na prática de construção de políticas pela burocracia. Ao organizar o modo de pensar do design aplicado a um conjunto de categorias estratégicas para construção de políticas públicas faz-se um esforço de aproximação de linguagens entre a abordagem do design e abordagens consolidadas do policymaking, o que pode ser visto como um convite à ampliação do diálogo entre esses dois campos de estudo.Publicação A Decolagem civil da aviação brasileira : a mudança institucional gradual no processo de criação da ANAC(Ipea, 2019) Santos, Marcelo da Conceição de Oliveira; Alexandre de Ávila Gomide; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Marcelo da Conceição de Oliveira Santos; Felix Garcia Lopez JúniorMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Terceira TurmaO presente trabalho tem por objetivo principal compreender o processo de criação da ANAC, com o foco de seu exame dirigido à mudança institucional do setor aéreo brasileiro, de uma ambientação militar adaptada ao Estado Provedor de bens e serviços para uma moldura institucional civil de Estado Regulador. Em se tratando de questão jungida às instituições, o foco se dirige, mas não se restringe, ao estádio que se inicia com a proposição do Projeto de Lei nº 3846/2000, encaminhado à Câmara dos Deputados, em 28/11/2000, pelo governo FHC, seguindo até a sua aprovação, ocorrida apenas em 11/09/2005, durante o governo Lula. Apesar do desígnio das agências reguladoras criadas no Brasil, convergente com o tipo de inteligência público-administrativa prevalecente durante o governo FHC que, por cuja aparente força política, tinha conseguido remodelar o Estado brasileiro e implantar outras nove Agências Reguladoras, a ANAC não foi criada nesse momento político senão apenas cinco anos depois, na gestão de Lula, que tinha sido um severo crítico político daquela Reforma Administrativa de FHC. Ante esse curioso paradoxo, o processo será analisado à luz da Teoria de Mudança Institucional Gradual, de Mahoney e Thelen, concatenada ao Modelo Teórico dos Elementos do Jogo Político, de Couto e Abrucio, aplicando-se o ferramental metodológico do Process-Tracing, a fim de identificar as variáveis que foram determinantes para os comportamentos dos atores institucionais no processo da criação da ANAC, esclarecendo-se as causas para a sua criação tardia e em um cenário político supostamente adverso ao seu evento.Publicação Avaliação da implementação das políticas industriais do século XXI (PITCE, PDP e PBM) por meio da atuação do BNDES sob a ótica da complexidade econômica(Ipea, 2019) Machado, Felipe Augusto; Claudio Roberto Amitrano; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Felipe Augusto Machado; Mauro Oddo Nogueira; Gala, Paulo Sérgio O. S.; Claudio Roberto AmitranoMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Terceira TurmaEste estudo tem como objetivo avaliar a implementação das políticas industriais brasileiras do século XXI (PITCE, PDP e PBM) a partir dos conceitos e instrumentos da Abordagem da Complexidade Econômica. Utilizou como base de dados os desembolsos aprovados pelo BNDES, separados conforme as atividades econômicas que os solicitaram e as políticas industriais que estavam vigentes. Converteu os indicadores da Abordagem da Complexidade Econômica do nível dos produtos para o das atividades econômicas. Ponderou os indicadores pelos montantes dos desembolsos aprovados. O estudo conclui que, se as atividades econômicas contempladas se desenvolvessem na mesma medida dos montantes aprovados, a complexidade econômica do Brasil se reduziria, pois eles estiveram mais voltados para atividades econômicas simples. As políticas industriais tampouco se caracterizaram por buscar a diversificação da estrutura produtiva brasileira, tendo se concentrado em atividades em que o Brasil já possuía conhecimento produtivo e competitividade. Demonstra que, no Brasil, as atividades econômicas mais complexas, e aquelas que demandam conhecimentos produtivos similares aos de outras atividades complexas, tendem a estar situadas a uma longa distância da estrutura produtiva vigente, demandando conhecimentos produtivos distintos dos existentes. Apesar disso, as políticas industriais não se caracterizaram por implementarem maior esforço para desenvolver as atividades distantes, mesmo sendo mais complexas. Essa estratégia de diversificação pode ser considerada conservadora, pois reduz os riscos de insucesso, mas tende a não gerar saltos de complexidade e pode não justificar os desembolsos aprovados, tendo em vista o baixo nível de complexidade das atividades contempladas.