Publicação: Evolução do nível de gastos em bem-estar dos municípios após a implantação do Programa de Ajuste Fiscal promovido pela União no âmbito da Medida Provisória 2.185/2001 : uma abordagem crítica
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2016-05-31
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Resumo
Diante do elevado grau de endividamento e desequilíbrio fiscal dos municípios na década de 1990, e elevação das taxas de juros do mercado em decorrência da percepção de crescente grau de insolvência dos Entes, a União promoveu o Programa de Ajuste Fiscal e Refinanciamento de Dívidas por meio da Medida Provisória nº 2.185/2001. Tendo em vista que todo o clamor da época tinha como argumento central que o referido socorro financeiro, e o consequente ajuste fiscal dos municípios, lhes permitiria implementar políticas de melhoria do bem-estar local, o presente trabalho busca testar a seguinte hipótese: “Os 180 Municípios beneficiados pela elevada redução dos gastos com o serviço financeiro mensal de suas dívidas, obtida com o Programa de Ajuste Fiscal promovido pela União no âmbito da MP 2.185/2001, conseguiram aumentar os gastos na geração de Bem-Estar para seus habitantes em virtude do referido benefício?”.
Resumo traduzido
Given the high level of indebtedness and fiscal imbalance of cities in the 90s, and rising market interest rates due to the perception of its increasing degree of insolvency, the Union promoted the Fiscal Adjustment Program and Debt Refinancing through Provisional Measure nº. 2,185 /2001. Given that all the clamor had as its central argument that such financial distress, and the consequent fiscal adjustment municipalities, allow them to implement improved local welfare policies, this study seeks to test the following hypothesis: "The 180 municipalities benefit from the high reduction in spending on the monthly financial service debt, obtained with the fiscal adjustment program sponsored by the Union under the MP 2185/2001, managed to increase spending on the generation of Welfare for its inhabitants because of that benefit?".
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Palavras-chave traduzidas
Fiscal adjustment program, Debt refinancing, Public debt, Welfare, Fiscal federalism, Economic policy
JEL
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CAVALCANTI, Marcelo Saraiva. Evolução do nível de gastos em bem-estar dos municípios após a implantação do Programa de Ajuste Fiscal promovido pela União no âmbito da Medida Provisória 2.185/2001: uma abordagem crítica. 2016. 63 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento) – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília, 2016.