Sistema Tributário

URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/17421

Navegar

Agora exibindo 1 - 20 de 416

Empresas estatais federais e o relacionamento financeiro com a União, entre 2010 e 2020
(Ipea, 2021) Santos, Douglas Marcelino dos; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Douglas Marcelino dos Santos; Pellegrini, Josué Alfredo
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Quarta Turma
Em tempos de déficits fiscais recorrentes é natural que as discussões sobre as estatais federais se tornem cada vez mais presentes. O país possui mais de uma centena dessas companhias. A União detém o controle societário direto de 47 empresas - considerando a Ceitec (em liquidação) - e de 112 empresas, de forma indireta. Essas últimas, distribuídas como subsidiárias do BB, do BNDES, da Caixa, da Eletrobras e da Petrobras. Das controladas diretas, 19 dependem de subvenções do Tesouro Nacional para financiar suas despesas de pessoal e de custeio em geral. As outras 28 estatais diretas são classificadas como não dependentes de recursos para os fins citados. Porém, as não dependentes também foram beneficiadas, entre 2010 e 2020, com transferências de seu controlador; contudo para aumento de capital. As estatais também podem ser fontes de receitas para a União, seja por meio de remuneração do capital investido (dividendos/Juros sobre Capital Próprio) e no caso dos bancos federais, por pagamentos de juros e devoluções de principal acerca dos contratos de Instrumentos Híbridos (IHCD/IECP). Esses contratos foram usados para reforçar o capital desses bancos. Logo, se torna relevante estudar o peso financeiro das estatais federais sob controle direto para a União. A pesquisa realizada responde à seguinte questão: quanto teria sido, entre 2010 e 2020, o resultado do relacionamento financeiro entre a União e as suas empresas estatais de controle direto (receitas de capital com dividendos/JCP, remunerações e devoluções de IHCD/IECP subtraídas das despesas correntes com aportes de capitais e subvenções)? Para isso, foi necessário um trabalho de coleta e organização de dados. Esses dados não estavam disponíveis em um local único. Organizados os dados, elaborou-se um Painel (dashboard), como forma de subsidiar novos estudos envolvendo essas empresas. Dentre os principais achados, estão: (i) o BB, o BNDES, a CEF, a Eletrobras e a Petrobras apresentaram um resultado positivo no relacionamento financeiro com a União. Em termos agregados, as receitas de capital geradas ao controlador superaram as despesas com aportes de capital em aproximadamente R$ 173,5 bilhões no período 2010 – 2020; e (ii) as demais estatais federais apresentaram um relacionamento financeiro deficitário com a União, ou seja, cerca de R$ 229,3 bilhões negativos, no período. Nas próximas seções constam os detalhes da pesquisa realizada.
Tributação compensatória malte
(Ipea, 1992-05) Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja de Baixa Fermentação; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja de Baixa Fermentação
Faz uma síntese sobre a situação da indústria cervejeira brasileira, face as empresas malteiras da Argentina e Uruguai, pela implementação de tributação compensatória sobre o malte importado da Comunidade Econômica Européia pelas empresas cervejeiras brasileiras.
Clientelismo? Oportunismo? Ambos? Ou nenhum? Evidências do efeito do alinhamento político e do calendário eleitoral sobre a provisão de crédito oficial aos municípios brasileiros
(Ipea, 2025-04) Almeida, Francielly de Fátima; Hott, Henrique Augusto Campos Fernandez; Sakurai, Sergio Naruhiko; Francielly de Fátima Almeida; Henrique Augusto Campos Fernandez Hott; Sergio Naruhiko Sakurai
Este estudo investiga se governos municipais cujo chefe do Poder Executivo seja politicamente alinhado com o governo federal recebem empréstimos oficiais de maior montante – em particular, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – ou com melhores condições de devolução, bem como verifica se a concessão desses empréstimos varia de acordo com o calendário eleitoral. Utilizando-se o modelo de viés de seleção de Heckman (1979) e explorando-se dados referentes ao período de 2002 a 2020, os resultados sugerem que tanto a probabilidade de obtenção de financiamento como as suas características (montante, prazo de amortização, prazo de carência e taxa de juros) guardam relação com os dois fatores políticos em questão.
Reforma da previdência social
(Ipea, 2018) Costanzi, Rogério Nagamine; Amaral, Aline Diniz; Dias, Cicero Rafael; Ansiliero, Graziela; Afonso, Luis Eduardo; Sidone, Otávio José Guerci; Rogério Nagamine Costanzi; Aline Diniz Amaral; Cicero Rafael Dias; Graziela Ansiliero; Luis Eduardo Afonso; Otávio José Guerci Sidone
A reforma da Previdência é um dos temas mais debatidos no Brasil devido ao seu impacto econômico-fiscal, por representar parcela significativa e crescente dos gastos públicos, e político-social, por afetar diretamente contribuintes, segurados e beneficiários. A urgência da reforma decorre da necessidade de corrigir distorções, garantir a sustentabilidade fiscal diante do rápido envelhecimento populacional e liberar espaço orçamentário para investimentos e outros setores, com potenciais efeitos positivos sobre crescimento e produtividade. Apesar de ser a principal política de transferência de renda do país, a Previdência apresenta caráter regressivo, especialmente nos regimes próprios e especiais de servidores e militares, que oferecem benefícios mais vantajosos e rendas acima da média nacional. Com base nesse diagnóstico e na PEC nº 287/2016, enviada pelo governo federal, o estudo discutirá as razões para a reforma, descreverá a proposta apresentada, analisará pontos-chave do debate e apresentará conclusões e considerações finais.
A Tributação sobre bens e serviços no Brasil : problemas atuais e propostas de reformas
(Ipea, 2018) Lukic, Melina Rocha; Melina Rocha Lukic
O sistema de tributação de bens e serviços no Brasil é formado por diversos tributos com bases de incidência segmentadas — como circulação de mercadorias, prestação de serviços, industrialização e receita/faturamento — distribuídos entre União, estados e municípios, destacando-se o ICMS (estadual), o ISS (municipal), o IPI, o PIS e a Cofins (federais). Essa estrutura fragmentada, com múltiplos tributos incidindo sobre a mesma base, gera elevada complexidade e diversos entraves ao funcionamento do sistema, reconhecidos há décadas por especialistas. Apesar de várias propostas de reforma já terem sido discutidas, nenhuma obteve aprovação política. O texto busca apresentar os principais problemas da tributação de bens e serviços, detalhar as dificuldades específicas de cada imposto e analisar as três principais linhas de propostas atualmente em debate para a reforma tributária, finalizando com conclusões sobre o tema.
Reforma tributária : alternativas para a tributação sobre salários
(Ipea, 2018) Afonso, José Roberto; Pinto, Vilma da Conceição; José Roberto Afonso; Vilma da Conceição Pinto
O objetivo deste breve trabalho é, portanto, instigar o debate acadêmico dos problemas da atual tributação sobre a folha de salários e apresentar proposições, com vistas a corrigir e/ou minimizar esse dilema.
Reforma tributária : princípios norteadores e propostas para debate
(Ipea, 2018) Orair, Rodrigo; Gobetti, Sérgio; Rodrigo Orair; Sérgio Gobetti
O sistema tributário brasileiro, peça central para o crescimento econômico, a competitividade e a distribuição de renda, é alvo constante de controvérsia, especialmente pelo aumento da carga tributária bruta de 23,4% do PIB em 1988 para 33,6% em 2005, impulsionado por medidas arrecadatórias de curto prazo que prejudicaram sua eficiência e equidade. Desde então, a carga se estabilizou em torno de 32% a 33% do PIB, mas a qualidade da tributação continuou a se deteriorar devido à proliferação de benefícios e regimes especiais mal calibrados e à lentidão das reformas. Nas últimas décadas, os esforços de mudança concentraram-se na tributação de bens e serviços, enfrentando impasses federativos e distributivos que bloquearam reformas mais amplas, enquanto medidas como a desoneração da folha perderam seu foco original e foram ampliadas de forma arbitrária a setores sem critérios claros.
Condições de empregabilidade do trabalhador mais velho
(Ipea, 2018) Camarano, Ana Amélia; Fernandes, Daniele; Ana Amélia Camarano; Daniele Fernandes
O trabalho analisa as condições de saúde dos trabalhadores brasileiros por grupos ocupacionais, estruturando-se em sete partes que incluem: introdução; revisão da literatura sobre envelhecimento e trabalho; descrição do envelhecimento da força de trabalho e de suas condições de saúde; discussão das relações entre aposentadoria, mercado de trabalho e saúde; e apresentação de comentários e sugestões de políticas. A análise utiliza dados da Pnad (1982, 1998, 2003, 2008 e 2015), da PNS (2013) e do antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Como o Imposto de Renda pode ser mais justo e eficiente ?
(Ipea, 2025) Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
One Page
A política fiscal pode ser um instrumento para combater desigualdades. Para isso, a reforma do Imposto de Renda (IR) é um passo fundamental. Desoneração ou reoneração de parte dos contribuintes, tributação mínima de altas rendas, revisão de regimes especiais e de benefícios fiscais são possíveis caminhos a serem seguidos.
Incentivos fiscais de Imposto de Renda da Amazônia e do Nordeste
(Ipea, 2025) Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
One Page
Os incentivos fiscais regionais concedidos nas áreas das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) permitem, em cada pleito concedido, a redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) devido e adicionais, calculados com base no lucro da exploração a projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação. Esses gastos tributários são instituídos pela Medida Provisória no 2.199-14/2001. O objetivo do trabalho original, em vias de publicação, é identificar quais aspectos dessa política de incentivos fiscais precisam ser avaliados com mais profundidade.
Taxation of savings vehicles in Brazil and a proposal of a “top-up” income tax
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-04) Carvalho Junior, Pedro Humberto Bruno de
O texto trata da mudança para tributação recorrente ou antecipada dos fundos abertos de renda fixa (sistema popularmente conhecido como come-cotas) introduzido em 1998, e mais recentemente perante os fundos pessoais fechados e as trusts localizadas no exterior através da Lei no 14.754/2023. Através de simulações, o trabalho comparou a tributação efetiva de diversos veículos de investimentos, como imóveis, fundos e letras de renda fixa, ações, fundos de pensão, fundos imobiliários e do agronegócio, fundos de participação, entre outros. Estimou-se uma alta tributação do investimento individual em imóveis para aluguel em detrimento de outros veículos de investimento, sobretudo investimentos financeiros. Por fim, o estudo faz uma proposta para reduzir a regres¬sividade da tributação conjunta do imposto de renda e contribuições previdenciárias perante os 2% mais ricos, introduzindo uma tributação mínima de 14% sobre a renda total do contribuinte, incluindo dividendos, certos ganhos de capital não realizados e benefícios atualmente isentos pela legislação. Com isso, estimou-se um potencial máximo de R$ 145,6 bilhões em ganhos de receita.
O Imposto único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos (IULCLG) e o financiamento do Programa Rodoviário Nacional
(Instituto de Planejamento Econômico e Social (Ipea), 1971) Moreira, Roberto Barbosa; Igreja, Walcy Pereira; Bruzzi, Francisco Junqueira
O texto aborda o Imposto sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos (IULCIG), instituído pelo Decreto-lei nº 2.615 de 1940, e sua vinculação ao Fundo Rodoviário Nacional (FRN) após a reorganização do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) em 1945. A arrecadação do IULCIG é destinada à construção e conservação de rodovias, com 40% sendo utilizado pelo FRN para suas atividades e 60% distribuídos entre Estados e Territórios, seguindo critérios proporcionais ao consumo de combustíveis, população e área. O processo de liberação das quotas está sujeito à aprovação do DNER, que estabelece padrões técnicos, embora tenha havido modificações ao longo dos anos nas percentagens e na vinculação do IULCIG ao FRN. Atualmente, apenas 75% da arrecadação total do imposto é destinado ao FRN.
O Novo aumento das tarifas norte-americanas de importações de aço : contexto, características e impactos sobre o Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-03) Ribeiro, Fernando José da Silva Paiva
No último dia 10 de fevereiro o governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação de tarifas de importação de 25% para o aço e alumínio vindo de todos os países. As tarifas entram em vigor no dia 12 de março. Trata-se da reintrodução, na íntegra, de medida adotada em 8 de março de 2018 (Proclamação Presidencial n. 9705) – com a revogação dos acordos então negociados com Brasil, Argentina, Canadá, México, Coreia do Sul, União Europeia, Japão, Reino Unido e Ucrânia para isentá-los da tarifa. Simulações feitas com base em um modelo de equilíbrio geral computável (GTAP) mostram que a tarifa sobre o aço teria impacto importante sobre o setor de Metais Ferrosos no Brasil, com queda de produção de 2,19%, contração de 11,27% das exportações e redução de 1,09% das. A tarifa traria uma perda de exportação equivalente a US$ 1,5 bilhão, ou 1,6 milhão de toneladas. Considerando que quase toda a redução se daria nas vendas para os Estados Unidos, as exportações para este país teriam queda de 36,2%.Em termos macroeconômicos, o impacto no Brasil seria insignificante (queda de 0,01% do PIB e de 0,03% das exportações totais), embora houvesse algum ganho no saldo da balança comercial (US$ 390 milhões). O mercado norte-americano afeta diretamente mais de 10% do faturamento do setor. E a dependência deste mercado é ainda maior no caso dos produtos semiacabados (placas e lingotes), visto que cerca de 90% das vendas brasileiras para os EUA concentram-se nesses produtos. Quanto aos impactos na economia dos EUA, as importações de Metais Ferrosos teriam queda de 39,2%, enquanto a produção doméstica teria aumento de 8,95%. Mas haveria efeitos relevantes sobre outros setores, por exemplo, com queda de produção de Máquinas e equipamentos, Produtos de metal, Equipamentos elétricos e Veículos e peças, como reflexo do aumento de custo de produção gerado pelo encarecimento do aço. Também as exportações destes setores seriam prejudicadas. Entre os demais países, Canadá e México seriam os mais afetados, com redução das exportações de Metais ferrosos de, respectivamente, -31,4% e -21,3%, e quedas da produção doméstica de -13,8% e -6,2%.
Progressividade tributária : diagnóstico para uma proposta de reforma
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-12) Gobetti, Sérgio Wulff
Esta breve Nota Técnica tem por objetivo oferecer subsídios para o debate em torno da reforma da tributação da renda, abordando o problema da baixa progressividade do sistema tributário brasileiro derivado do amplo espectro de rendimentos isentos no topo da distribuição de renda do país. Basicamente, nossas estimativas mostram que, mesmo quando avaliamos a progressividade da tributação da renda de modo mais amplo, considerando os impostos incidentes sobre o lucro das empresas, ainda assim persiste o diagnóstico da baixa ou nula progressividade nos estratos mais altos de renda.
Uma Análise da consistência do superávit primário no Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2007-03) Silva, Alexandre Manoel Angelo da; Cândido Júnior, José Oswaldo
A partir de 1999, a política fiscal do Brasil focou na garantia da solvência do setor público, com a implementação de superávits primários, superando as metas estabelecidas. No entanto, a assimetria de informações na execução da política fiscal pode favorecer os formuladores de políticas no curto prazo, gerando uma falsa impressão de sustentabilidade. A análise da sustentabilidade fiscal exige indicadores além das receitas, despesas e da relação dívida/PIB, como os restos a pagar e o "float", que influenciam o resultado primário. O "float" representa a diferença entre as despesas inscritas e pagas em um exercício financeiro, e seu aumento pode comprometer a avaliação da política fiscal. Assim, é necessário considerar o "resultado primário ajustado" (RPA) para avaliar adequadamente a sustentabilidade fiscal no médio e longo prazo.
Carga tributária : a escalada continua
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2007-03) Afonso, José Roberto R.; Meirelles, Beatriz Barbosa; Castro, Kleber Pacheco de
A carga tributária brasileira, estimada em 35,44% do PIB em 2006, refletiu um aumento nominal de 9,7% em relação ao ano anterior, resultando em um incremento de 0,5 ponto percentual no PIB. Esse aumento não foi causado por mudanças no comportamento fiscal, mas pela revisão do PIB realizada pelo IBGE. A maior parte da arrecadação continua concentrada em poucos tributos, como o ICMS estadual, as contribuições para a Previdência Social e o FGTS, que representam 68% da receita tributária total. A distribuição da carga tributária entre as esferas federativas revela a predominância da União, que coletou 24,26% do PIB, seguida pelos estados (9,16%) e municípios (2,02%). A estrutura tributária brasileira continua marcada pela elevada dependência de tributos indiretos, como ICMS, Cofins, PIS e CPMF, que representam mais de 50% da carga global, enquanto a tributação sobre a renda perdeu relevância relativa. A reforma tributária, ao integrar impostos indiretos em um sistema de valor agregado, busca ajustar essa concentração.
Estimativas trimestrais da carga tributária baseadas nas novas contas nacionais “ref. 2000”: contexto, metodologia e os números propriamente ditos
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2007-03) Santos, Cláudio Hamilton dos
O texto aborda o aumento da carga tributária bruta (CTB) no Brasil, que subiu de 26% do PIB em 1995 para 32,4% em 2004 e 34% em 2006, destacando os impactos econômicos desse crescimento. Enquanto alguns economistas, como Velloso, argumentam que a elevação da carga tributária prejudica o crescimento ao desincentivar investimentos privados e reduzir o investimento público em infraestrutura, outros, como Coutinho, defendem que os avanços sociais, como melhorias nos serviços públicos, são resultado do aumento da arrecadação. A discussão também toca na importância de melhorar a eficiência do Estado e nos desafios de equilibrar tributação, redistribuição e crescimento econômico, destacando a necessidade de estudos mais profundos sobre os impactos macroeconômicos da tributação no Brasil.
Globalização, tributação e federalismo : algumas relações
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2007-03) Lima, Edilberto Carlos Pontes
Nos anos 1990 estudos apontaram que a globalização reduziria a capacidade dos governos de tributar devido à maior mobilidade das bases tributárias, o que dificultaria a arrecadação, especialmente sobre a renda e o capital. Além disso, a crescente intensidade do comércio eletrônico complicava a tributação de bens digitais e tradicionais comprados online. Apesar dessas preocupações, dados indicam que a arrecadação tributária aumentou, em média, na OCDE, com países como Portugal e Itália experimentando aumentos significativos na carga tributária. As bases tributárias de renda e consumo continuam dominando a arrecadação, enquanto medidas de defesa, como a aplicação de impostos sobre o comércio eletrônico, têm sido eficazes. Entretanto, a globalização também poderia reduzir a coesão regional e aumentar o risco de isolamento econômico em determinadas regiões, desafiando a descentralização fiscal. A resposta a essas dificuldades pode envolver maior centralização e mecanismos de transferências entre esferas de governo para evitar a desintegração da federação, como observado em alguns países, incluindo o Japão e o México. As implicações da globalização exigem formas de adaptação para manter a unidade nacional e minimizar as disparidades regionais, ao mesmo tempo em que buscam integrar economias mais dinâmicas.
Progressividade fiscal no Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2006-09) Pereira, Rodrigo Mendes; Cândido Júnior, José Oswaldo
O Brasil é marcado por elevada desigualdade de renda, reflexo de uma estrutura tributária pouco progressiva, concentrada em impostos sobre o consumo, que são regressivos e oneram proporcionalmente mais os pobres. Apesar de existirem metodologias para mensurar o grau de progressividade tributária, como a análise baseada em volatilidades relativas de arrecadação e renda, os resultados mostram que o Brasil possui uma das estruturas tributárias menos progressivas entre países analisados, devido à dependência de impostos indiretos e à baixa arrecadação de impostos diretos, como o Imposto de Renda. Países desenvolvidos têm maior participação de impostos diretos em suas receitas, enquanto economias em desenvolvimento, como o Brasil, enfrentam restrições econômicas e políticas que dificultam reformas mais progressivas. Estratégias para ampliar a progressividade incluem a transição gradual para uma maior dependência de impostos diretos e o uso de gastos públicos focalizados nos mais pobres.
Como prever ou explicar o comportamento das receitas públicas no Brasil : antigas e novas alternativas
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2006-09) Santos, Cláudio Hamilton Matos dos; Ribeiro, Márcio Bruno
Aborda a escassez de pesquisas que aplicam especificações econométricas aos dados das receitas públicas brasileiras, destacando que, embora haja uma abundância de textos sobre finanças públicas e política fiscal, a literatura específica nesse contexto é limitada. A pesquisa identifica apenas oito textos com especificações explícitas sobre o tema, apontando a necessidade de mais investigações nessa área. O capítulo oferece duas contribuições: primeiro, um esforço preliminar de mapeamento da literatura econométrica sobre as receitas públicas brasileiras na última década; segundo, apresenta especificações inéditas utilizadas na Coordenação de Finanças Públicas do Ipea. Destaca-se a importância do tema para compreender o comportamento histórico e futuro das receitas públicas, identificar os determinantes da arrecadação governamental e evitar desequilíbrios no orçamento público. Além disso, ressalta a conexão entre a arrecadação de receitas e o processo de políticas públicas, uma vez que os recursos disponíveis para programas governamentais estão vinculados às receitas de impostos e contribuições.

Navegar

Submissões Recentes