Sistema Tributário

URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/17421

Navegar

Agora exibindo 1 - 20 de 407

Taxation of savings vehicles in Brazil and a proposal of a “top-up” income tax
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-04) Carvalho Junior, Pedro Humberto Bruno de
O texto trata da mudança para tributação recorrente ou antecipada dos fundos abertos de renda fixa (sistema popularmente conhecido como come-cotas) introduzido em 1998, e mais recentemente perante os fundos pessoais fechados e as trusts localizadas no exterior através da Lei no 14.754/2023. Através de simulações, o trabalho comparou a tributação efetiva de diversos veículos de investimentos, como imóveis, fundos e letras de renda fixa, ações, fundos de pensão, fundos imobiliários e do agronegócio, fundos de participação, entre outros. Estimou-se uma alta tributação do investimento individual em imóveis para aluguel em detrimento de outros veículos de investimento, sobretudo investimentos financeiros. Por fim, o estudo faz uma proposta para reduzir a regres¬sividade da tributação conjunta do imposto de renda e contribuições previdenciárias perante os 2% mais ricos, introduzindo uma tributação mínima de 14% sobre a renda total do contribuinte, incluindo dividendos, certos ganhos de capital não realizados e benefícios atualmente isentos pela legislação. Com isso, estimou-se um potencial máximo de R$ 145,6 bilhões em ganhos de receita.
O Imposto único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos (IULCLG) e o financiamento do Programa Rodoviário Nacional
(Instituto de Planejamento Econômico e Social (Ipea), 1971) Moreira, Roberto Barbosa; Igreja, Walcy Pereira; Bruzzi, Francisco Junqueira
O texto aborda o Imposto sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos (IULCIG), instituído pelo Decreto-lei nº 2.615 de 1940, e sua vinculação ao Fundo Rodoviário Nacional (FRN) após a reorganização do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) em 1945. A arrecadação do IULCIG é destinada à construção e conservação de rodovias, com 40% sendo utilizado pelo FRN para suas atividades e 60% distribuídos entre Estados e Territórios, seguindo critérios proporcionais ao consumo de combustíveis, população e área. O processo de liberação das quotas está sujeito à aprovação do DNER, que estabelece padrões técnicos, embora tenha havido modificações ao longo dos anos nas percentagens e na vinculação do IULCIG ao FRN. Atualmente, apenas 75% da arrecadação total do imposto é destinado ao FRN.
O Novo aumento das tarifas norte-americanas de importações de aço : contexto, características e impactos sobre o Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-03) Ribeiro, Fernando José da Silva Paiva
No último dia 10 de fevereiro o governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação de tarifas de importação de 25% para o aço e alumínio vindo de todos os países. As tarifas entram em vigor no dia 12 de março. Trata-se da reintrodução, na íntegra, de medida adotada em 8 de março de 2018 (Proclamação Presidencial n. 9705) – com a revogação dos acordos então negociados com Brasil, Argentina, Canadá, México, Coreia do Sul, União Europeia, Japão, Reino Unido e Ucrânia para isentá-los da tarifa. Simulações feitas com base em um modelo de equilíbrio geral computável (GTAP) mostram que a tarifa sobre o aço teria impacto importante sobre o setor de Metais Ferrosos no Brasil, com queda de produção de 2,19%, contração de 11,27% das exportações e redução de 1,09% das. A tarifa traria uma perda de exportação equivalente a US$ 1,5 bilhão, ou 1,6 milhão de toneladas. Considerando que quase toda a redução se daria nas vendas para os Estados Unidos, as exportações para este país teriam queda de 36,2%.Em termos macroeconômicos, o impacto no Brasil seria insignificante (queda de 0,01% do PIB e de 0,03% das exportações totais), embora houvesse algum ganho no saldo da balança comercial (US$ 390 milhões). O mercado norte-americano afeta diretamente mais de 10% do faturamento do setor. E a dependência deste mercado é ainda maior no caso dos produtos semiacabados (placas e lingotes), visto que cerca de 90% das vendas brasileiras para os EUA concentram-se nesses produtos. Quanto aos impactos na economia dos EUA, as importações de Metais Ferrosos teriam queda de 39,2%, enquanto a produção doméstica teria aumento de 8,95%. Mas haveria efeitos relevantes sobre outros setores, por exemplo, com queda de produção de Máquinas e equipamentos, Produtos de metal, Equipamentos elétricos e Veículos e peças, como reflexo do aumento de custo de produção gerado pelo encarecimento do aço. Também as exportações destes setores seriam prejudicadas. Entre os demais países, Canadá e México seriam os mais afetados, com redução das exportações de Metais ferrosos de, respectivamente, -31,4% e -21,3%, e quedas da produção doméstica de -13,8% e -6,2%.
Progressividade tributária : diagnóstico para uma proposta de reforma
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-12) Gobetti, Sérgio Wulff
Esta breve Nota Técnica tem por objetivo oferecer subsídios para o debate em torno da reforma da tributação da renda, abordando o problema da baixa progressividade do sistema tributário brasileiro derivado do amplo espectro de rendimentos isentos no topo da distribuição de renda do país. Basicamente, nossas estimativas mostram que, mesmo quando avaliamos a progressividade da tributação da renda de modo mais amplo, considerando os impostos incidentes sobre o lucro das empresas, ainda assim persiste o diagnóstico da baixa ou nula progressividade nos estratos mais altos de renda.
Uma Análise da consistência do superávit primário no Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2007-03) Silva, Alexandre Manoel Angelo da; Cândido Júnior, José Oswaldo
A partir de 1999, a política fiscal do Brasil focou na garantia da solvência do setor público, com a implementação de superávits primários, superando as metas estabelecidas. No entanto, a assimetria de informações na execução da política fiscal pode favorecer os formuladores de políticas no curto prazo, gerando uma falsa impressão de sustentabilidade. A análise da sustentabilidade fiscal exige indicadores além das receitas, despesas e da relação dívida/PIB, como os restos a pagar e o "float", que influenciam o resultado primário. O "float" representa a diferença entre as despesas inscritas e pagas em um exercício financeiro, e seu aumento pode comprometer a avaliação da política fiscal. Assim, é necessário considerar o "resultado primário ajustado" (RPA) para avaliar adequadamente a sustentabilidade fiscal no médio e longo prazo.
Carga tributária : a escalada continua
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2007-03) Afonso, José Roberto R.; Meirelles, Beatriz Barbosa; Castro, Kleber Pacheco de
A carga tributária brasileira, estimada em 35,44% do PIB em 2006, refletiu um aumento nominal de 9,7% em relação ao ano anterior, resultando em um incremento de 0,5 ponto percentual no PIB. Esse aumento não foi causado por mudanças no comportamento fiscal, mas pela revisão do PIB realizada pelo IBGE. A maior parte da arrecadação continua concentrada em poucos tributos, como o ICMS estadual, as contribuições para a Previdência Social e o FGTS, que representam 68% da receita tributária total. A distribuição da carga tributária entre as esferas federativas revela a predominância da União, que coletou 24,26% do PIB, seguida pelos estados (9,16%) e municípios (2,02%). A estrutura tributária brasileira continua marcada pela elevada dependência de tributos indiretos, como ICMS, Cofins, PIS e CPMF, que representam mais de 50% da carga global, enquanto a tributação sobre a renda perdeu relevância relativa. A reforma tributária, ao integrar impostos indiretos em um sistema de valor agregado, busca ajustar essa concentração.
Estimativas trimestrais da carga tributária baseadas nas novas contas nacionais “ref. 2000”: contexto, metodologia e os números propriamente ditos
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2007-03) Santos, Cláudio Hamilton dos
O texto aborda o aumento da carga tributária bruta (CTB) no Brasil, que subiu de 26% do PIB em 1995 para 32,4% em 2004 e 34% em 2006, destacando os impactos econômicos desse crescimento. Enquanto alguns economistas, como Velloso, argumentam que a elevação da carga tributária prejudica o crescimento ao desincentivar investimentos privados e reduzir o investimento público em infraestrutura, outros, como Coutinho, defendem que os avanços sociais, como melhorias nos serviços públicos, são resultado do aumento da arrecadação. A discussão também toca na importância de melhorar a eficiência do Estado e nos desafios de equilibrar tributação, redistribuição e crescimento econômico, destacando a necessidade de estudos mais profundos sobre os impactos macroeconômicos da tributação no Brasil.
Globalização, tributação e federalismo : algumas relações
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2007-03) Lima, Edilberto Carlos Pontes
Nos anos 1990 estudos apontaram que a globalização reduziria a capacidade dos governos de tributar devido à maior mobilidade das bases tributárias, o que dificultaria a arrecadação, especialmente sobre a renda e o capital. Além disso, a crescente intensidade do comércio eletrônico complicava a tributação de bens digitais e tradicionais comprados online. Apesar dessas preocupações, dados indicam que a arrecadação tributária aumentou, em média, na OCDE, com países como Portugal e Itália experimentando aumentos significativos na carga tributária. As bases tributárias de renda e consumo continuam dominando a arrecadação, enquanto medidas de defesa, como a aplicação de impostos sobre o comércio eletrônico, têm sido eficazes. Entretanto, a globalização também poderia reduzir a coesão regional e aumentar o risco de isolamento econômico em determinadas regiões, desafiando a descentralização fiscal. A resposta a essas dificuldades pode envolver maior centralização e mecanismos de transferências entre esferas de governo para evitar a desintegração da federação, como observado em alguns países, incluindo o Japão e o México. As implicações da globalização exigem formas de adaptação para manter a unidade nacional e minimizar as disparidades regionais, ao mesmo tempo em que buscam integrar economias mais dinâmicas.
Progressividade fiscal no Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2006-09) Pereira, Rodrigo Mendes; Cândido Júnior, José Oswaldo
O Brasil é marcado por elevada desigualdade de renda, reflexo de uma estrutura tributária pouco progressiva, concentrada em impostos sobre o consumo, que são regressivos e oneram proporcionalmente mais os pobres. Apesar de existirem metodologias para mensurar o grau de progressividade tributária, como a análise baseada em volatilidades relativas de arrecadação e renda, os resultados mostram que o Brasil possui uma das estruturas tributárias menos progressivas entre países analisados, devido à dependência de impostos indiretos e à baixa arrecadação de impostos diretos, como o Imposto de Renda. Países desenvolvidos têm maior participação de impostos diretos em suas receitas, enquanto economias em desenvolvimento, como o Brasil, enfrentam restrições econômicas e políticas que dificultam reformas mais progressivas. Estratégias para ampliar a progressividade incluem a transição gradual para uma maior dependência de impostos diretos e o uso de gastos públicos focalizados nos mais pobres.
Como prever ou explicar o comportamento das receitas públicas no Brasil : antigas e novas alternativas
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2006-09) Santos, Cláudio Hamilton Matos dos; Ribeiro, Márcio Bruno
Aborda a escassez de pesquisas que aplicam especificações econométricas aos dados das receitas públicas brasileiras, destacando que, embora haja uma abundância de textos sobre finanças públicas e política fiscal, a literatura específica nesse contexto é limitada. A pesquisa identifica apenas oito textos com especificações explícitas sobre o tema, apontando a necessidade de mais investigações nessa área. O capítulo oferece duas contribuições: primeiro, um esforço preliminar de mapeamento da literatura econométrica sobre as receitas públicas brasileiras na última década; segundo, apresenta especificações inéditas utilizadas na Coordenação de Finanças Públicas do Ipea. Destaca-se a importância do tema para compreender o comportamento histórico e futuro das receitas públicas, identificar os determinantes da arrecadação governamental e evitar desequilíbrios no orçamento público. Além disso, ressalta a conexão entre a arrecadação de receitas e o processo de políticas públicas, uma vez que os recursos disponíveis para programas governamentais estão vinculados às receitas de impostos e contribuições.
O Comportamento recente das receitas públicas no Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2006-09) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur)
Trata da relevância da discussão sobre as receitas públicas no contexto da economia brasileira, marcada por uma transição para a estabilidade macroeconômica e crescimento sustentado. Embora o ajuste fiscal tenha sido impulsionado após o Programa de Estabilidade Fiscal (1998) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), há preocupações sobre a dependência excessiva do crescimento das receitas públicas, principalmente por meio do aumento da carga tributária. O capítulo aponta que o ajuste tem sido focado nas receitas, evidenciado pelo contínuo crescimento das despesas correntes. A análise da carga tributária revela um aumento expressivo, atingindo 37,37% do PIB em 2005. O crescimento das contribuições cumulativas é destacado, indicando distorções nas decisões dos agentes econômicos.
Previsão de impostos realizada pelo governo do Reino Unido
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2006-09) Parker, Graham; Riley, Jon
No Reino Unido, a prática de previsão de impostos remonta ao século XIX, com avaliações anuais das receitas do governo publicadas no Budget Red Book. Desde 1968, projeções mais sistemáticas da economia e finanças públicas são divulgadas, sendo regulamentadas pelo The Code for Fiscal Stability desde 1998. O código estipula a publicação de pelo menos duas projeções econômicas e fiscais por ano, abrangendo principais agregados fiscais e com um horizonte de projeção de não menos de dois anos fiscais completos. As projeções são incluídas nos relatórios de Pré-orçamento (novembro/dezembro) e do Orçamento (março/abril). O governo britânico segue rígidas regras fiscais, como a Lei Dourada, que limita empréstimos a investimentos durante o ciclo econômico, e a Lei de Investimento Sustentável, que mantém a dívida líquida abaixo de 40% do PIB durante o ciclo econômico, promovendo a transparência e responsabilidade fiscal.
Sinopse das receitas públicas : 1987 (Versão preliminar)
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1987) Brasil. Instituto de Planejamento Econômico e Social (Ipea). Instituto de Programação e Orçamento (Inor)
Apresenta a legislação econômico-financeira, que constituti o suporte legal para a projeção das receitas que integram o Orçamento da União para 1985. Mostra as alterações introduzidas na estrutura das vinculações das receitas públicas, refletindo a maior participação dos Estados, Municípios, Territórios e D.F no produto da arrecadação sobre a renda, sobre Produtos industrializados e do Imposto Único sobre Lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos.
Sinopse das receitas públicas : 1979
(Instituto de Planejamento Econômico e Social (Ipea), 1979) Brasil. Instituto de Planejamento Econômico e Social (Ipea)
Apresenta a legislação econômico-financeira, que constituti o suporte legal para a projeção das receitas que integram o Orçamento da União para 1980. Mostra as alterações introduzidas na estrutura das vinculações das receitas públicas, refletindo a maior participação dos Estados, Municípios, Territórios e D.F no produto da arrecadação sobre a renda, sobre Produtos industrializados e do Imposto Único sobre Lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos.
Protecionismo das comunidades européias contra as exportações brasileiras
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1985) Brasil. Instituto de Planejamento Econômico e Social (Ipea)
Trata de um estudo sobre as relações comerciais entre o Brasil e a Comunidade Européia. Descreve a posição competitiva da CE na economia mundial e alguns desenvolvimentos cíclicos e estruturais na sua economia. Apresenta uma visão geral da política econômica, especialmente de subsídios à indústria e à agricultura. Descreve os principais instrumentos de proteção à indústria na CE, examindando o Sistema Generalizado de Preferências. Apresenta dados sobre restrições de importações que afetam o Brasil.
Protectionism in the European Community against Brazilian exports
(Instituto de Planejamento Econômico e Social (Ipea), 1985) Brasil. Instituto de Planejamento Econômico e Social (Ipea)
Estuda as relações comerciais entre o Brasil e a Comunidade Européia. Descreve a posição competitiva da Comunidade Européia na economia mundial e alguns desenvolvimentos cíclicos e estruturais na sua economia. Apresenta uma visão geral da política econômica, especialmente de subsídios à indústria e à agricultura. Descreve os principais instrumentos de proteção à indústria na CE, examinando o Sistema Generalizado de Preferências. Apresenta dados sobre restrições de importações que afetam o Brasil.
Evolução da estrutura tributária : experiencias recentes e tendências futuras
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1996-06) Rezende, Fernando
Ao longo da história, os sistemas tributários foram sofrendo profundas mudanças para se ajustarem à evolução da economia e às demandas da sociedade por maior justiça fiscal. Nesse processo, antigas crenças vão sendo abandonadas, fazendo com que os sistemas tributários modernos evoluam no sentido da maior predominância de impostos gerais sobre o consumo na composição da receita fiscal. Este artigo analisa os fatores que vêm impulsionando as mudanças apontadas; ressalta a aceleração das transformações na estrutura tributária resultantes da globalização econômica e financeira; comenta as propostas que estão sendo analisadas no Congresso para pôr o Brasil na rota da harmonização tributária internacional; e avalia as tendências futuras e as dificuldades de promover ajustes mais rápidos em democracias federativas como a brasileira.
Avaliação dos incentivos fiscais na Amazônia
(Instituto de Pesquisas Econômicas (Ipea), 1985-12) Gasques, José Garcia; Yokomizo, Clando
Este trabalho avalia os na Amazônia, criados para promover o desenvolvimento da região. A Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) é responsável pela administração dos incentivos, e o Banco da Amazônia (BASA) é o operador do da Amazônia (FINAM). Analisa os projetos agropecuários e agroindustriais. Estuda o impacto dos projetos implantados, os problemas dos projetos em implantação e a situação de sessenta e seis projetos incentivados, bem como o impacto desses projetos sobre as formações florestais. Conclui que o sistema de incentivos, na forma como se encontra, deve ser extinto; que a aplicação de maior retorno social seria a que estimulasse ocupações econômicas, que não depredem a região como tem ocorrido. Conclui que a SUDAM e o BASA necessitam modernizar seus métodos de análise, fiscalização e controle.
The Structure of protection in Brazil
(Instituto de Planejamento Econômico e Social (Ipea), 1968) Bergsman, Joel; Malan, Pedro Sampaio
Analisa a estrutura tarifária e as medidas protecionistas no Brasil, comparando os períodos antes e depois da reforma tarifária de 1967. O estudo aborda o desempenho econômico brasileiro, destacando o crescimento industrial acelerado no pós-guerra, com foco na substituição de importações, que resultou em ampla diversificação industrial e significativa redução da dependência de bens importados. Aponta também os desequilíbrios regionais e setoriais, evidenciando disparidades de renda entre o Nordeste e o Centro-Sul, além de questões relacionadas ao comércio internacional, como a importância do café nas exportações e a composição dos principais bens importados e exportados. Dados e tabelas ilustram a evolução da industrialização e o impacto da substituição de importações na estrutura econômica do país.
Benefícios fiscais do imposto sobre a renda das pessoas físicas e seus impactos redistributivos
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-04) Silveira, Fernando Gaiger; Passos, Luana; Fernandes, Rodrigo Cardoso
O objetivo deste trabalho é analisar os impactos distributivos de algumas rendas isentas e deduções no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Para tanto, criou-se uma base de dados por meio de metodologia de associação da Pesquisa de Orçamentos Familiares, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (POF/IBGE), relativa ao período 2008-2009, com informações da Receita Federal do Brasil (RFB) para o ano-base 2008. A metodologia foi identificar os favorecidos pelos benefícios tributários e os gastos decorrentes, para, então, fazer um contrafactual do impacto no Gini da ausência desses benefícios. Os achados apontam benefícios fiscais altamente concentrados no topo (isenção de lucros e dividendos e das pensões aos portadores de doenças crônicas), intermediários (deduções com gastos em saúde) e menos concentrados (parcela isenta para as aposentadorias e pensões e deduções com gastos em educação). A extinção dos benefícios fiscais aumentaria o poder de redução do Gini via IRPF em 3,30% (educação) e 9,92% (saúde), com notável impacto de 55% para a implementação da tributação progressiva dos lucros e dividendos.

Navegar

Submissões Recentes