Taxation of savings vehicles in Brazil and a proposal of a “top-up” income tax

Abstract

O texto trata da mudança para tributação recorrente ou antecipada dos fundos abertos de renda fixa (sistema popularmente conhecido como come-cotas) introduzido em 1998, e mais recentemente perante os fundos pessoais fechados e as trusts localizadas no exterior através da Lei no 14.754/2023. Através de simulações, o trabalho comparou a tributação efetiva de diversos veículos de investimentos, como imóveis, fundos e letras de renda fixa, ações, fundos de pensão, fundos imobiliários e do agronegócio, fundos de participação, entre outros. Estimou-se uma alta tributação do investimento individual em imóveis para aluguel em detrimento de outros veículos de investimento, sobretudo investimentos financeiros. Por fim, o estudo faz uma proposta para reduzir a regres¬sividade da tributação conjunta do imposto de renda e contribuições previdenciárias perante os 2% mais ricos, introduzindo uma tributação mínima de 14% sobre a renda total do contribuinte, incluindo dividendos, certos ganhos de capital não realizados e benefícios atualmente isentos pela legislação. Com isso, estimou-se um potencial máximo de R$ 145,6 bilhões em ganhos de receita.