Publicação: Incentivos fiscais de Imposto de Renda da Amazônia e do Nordeste
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Instituto de Pequisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Resumo
Os incentivos fiscais regionais concedidos nas áreas das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) permitem, em cada pleito concedido, a redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) devido e adicionais, calculados com base no lucro da exploração a projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação. Esses gastos tributários são instituídos pela Medida Provisória no 2.199-14/2001. O objetivo do trabalho original, em vias de publicação, é identificar quais aspectos dessa política de incentivos fiscais precisam ser avaliados com mais profundidade.
Resumo traduzido
Notas
Este documento foi baseado no texto Análise dos incentivos fiscais de Imposto de Renda da Amazônia e do Nordeste sob a perspectiva da avaliação de políticas públicas (no prelo), de Sérgio Felipe Melo da Silva, técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea.
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INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Incentivos fiscais de Imposto de Renda da Amazônia e do Nordeste. Brasília: Ipea, [2025]. (One Page). Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/18281