Publicação: Incentivos fiscais de Imposto de Renda da Amazônia e do Nordeste
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Instituto de Pequisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Resumo
Os incentivos fiscais regionais concedidos nas áreas das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) permitem, em cada pleito concedido, a redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) devido e adicionais, calculados com base no lucro da exploração a projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação. Esses gastos tributários são instituídos pela Medida Provisória no 2.199-14/2001. O objetivo do trabalho original, em vias de publicação, é identificar quais aspectos dessa política de incentivos fiscais precisam ser avaliados com mais profundidade.
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JEL
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INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Incentivos fiscais de Imposto de Renda da Amazônia e do Nordeste. Brasília: Ipea, [2025]. (One Page). Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/18281
Aviso
Notas
Este documento foi baseado no texto Análise dos incentivos fiscais de Imposto de Renda da Amazônia e do Nordeste sob a perspectiva da avaliação de políticas públicas (no prelo), de Sérgio Felipe Melo da Silva, técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea.