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Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC

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Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento

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Organizational Unit Manager

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É o setor responsável por ofertar o programa de Pós-graduação Profissional stricto sensu em Políticas Públicas e Desenvolvimento, conforme as exigências da CAPES e diretrizes do colegiado do programa, bem como ofertar cursos de capacitação nas áreas de atuação do Ipea. É responsável pela coordenação, supervisão e avaliação da execução das atividades relativas ao programa de Pós-graduação Profissional stricto sensu em Políticas Públicas e Desenvolvimento e de cursos de capacitação. Além disso, representa o mestrado do Ipea junto à CAPES e às associações de pós-graduação e é responsável por coordenar e estabelecer as parcerias de ensino e capacitação com instituições de pesquisa e ensino superior públicas e privadas, do Brasil e estrangeiras, e com órgãos de governo.

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Pós-Graduação, Cursos de Capacitação, Programas de Pesquisa, Programas de Ensino, Programas de Treinamento

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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/18816

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A Remodelação da política social do Benefício de Prestação Continuada pelo Judiciário
(Ipea, 2016) Venturini, Adriana Maia; Rafael Guerreiro Osório; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Adriana Maia Venturini; Fernando Gaiger Silveira; Paiva, Luis Henrique da Silva de
Em decorrência dos movimentos organizados, a Constituição de 1988 previu uma série de direitos sociais em seu texto. Dentre eles, o Benefício de Prestação Continuada – BPC, no valor de um salário-mínimo aos idosos e deficientes que não tivessem condições de se manter ou serem mantidos por sua família, independentemente de qualquer contribuição ao Estado. A sua regulamentação, cinco anos depois, foi feita pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que especificou os conceitos fundamentais, possibilitando a sua aplicação. As definições de idoso, deficiente, família e insuficiência de meios já foram alteradas diversas vezes, não apenas pelo legislativo, como pelo executivo e pelo judiciário, este último com o pretexto de alinhamento, ou não, das especificações com outros princípios e disposições da Constituição e de outras leis que versam sobre a Assistência Social. O redesenho é sempre no sentido de abarcar mais destinatários do que os originalmente legitimados, ampliando as hipóteses de deferimento, de forma que o quantitativo de beneficiários cresceu 12 vezes de 1996 a 2014. O Judiciário, aproveitando a crise pela qual os Poderes Legislativo e o Executivo têm passado, assumiu o protagonismo no cenário político nacional e, no caso específico, tem sido responsável direto por esse crescimento. Ao analisar caso a caso as ações individuais, de forma complacente e sem observar as consequências sistêmicas para a proteção social, foi, em 2014, motivador de 17% dos benefícios concedidos, apesar do prévio indeferimento administrativo dessas solicitações. No entanto, sua participação no aumento do número de beneficiários vai muito além das concessões decorrentes de decisão judicial stricto sensu, pois ao reinterpretar a norma casuisticamente em milhares de processos acaba por desbalancear a política nacional, forçando os demais poderes a se adaptarem. Dessa forma, surgem normas a reboque da jurisprudência, sempre no intuito de resgatar um modelo sistemático e operacional que possa atender os cidadãos de forma isonômica. Apesar da origem da demanda estar focada na busca pela igualdade, dado o limite dos recursos públicos disponíveis, o que se verifica é um prejuízo na agenda política e financeira do Estado e usurpação ilegítima do direito de escolha dos Poderes Legislativo e o Executivo, sem que sejam analisadas tecnicamente as possibilidades reais de execução das políticas de natureza programática, que exigem um planejamento econômico e social.
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Qualidade regulatória brasileira : a análise de impacto regulatório como instrumento indutor de governança na Agência Nacional de Energia Elétrica
(Ipea, 2016) Koçouski, Ângela Regina; Alexandre de Ávila Gomide; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Ângela Regina Koçouski; Fabiano Mezadre Pompermayer; Lamin, Hugo
A regulação parte do pressuposto de que as forças de mercado não proporcionam, por si sós, a melhor alocação de recursos na sociedade, mas é grande a preocupação quanto ao valor agregado pela ação regulatória governamental. Nesse contexto, na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), destaca-se a Resolução Normativa (REN) nº 540, de 12 de março de 2013, que aprova a Norma de Organização nº 40, de 12 de março de 2013, a qual, por sua vez, dispõe sobre a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR). Tal procedimento tem sido utilizado por ser considerado importante instrumento na formulação, execução e controle das políticas regulatórias do setor elétrico brasileiro, que induz à governança por meio da busca constante de ferramentas de maior legitimidade democrática, maior eficiência e maior segurança jurídica aos cidadãos. Nesse estudo as seguintes perguntas de pesquisa foram propostas: O instrumento de AIR da ANEEL está contextualmente aderente ao modelo preconizado internacionalmente para essa ferramenta? A AIR tem potencial para extrapolar o objetivo de melhorar a produção normativa das agências reguladoras federais no Brasil? A partir daí, realizou-se um levantamento do conceito de AIR, dos métodos normalmente associados a esse instrumento, das principais vantagens associadas a essa ferramenta e da discussão acerca da escassez e da necessidade de instrumentos burocráticos para o Estado regulador e comparou-se, então, se o instrumento de AIR adotado por meio da REN nº 540/2013 está aderente às melhores práticas. Por meio do estudo da inserção da AIR no ciclo de política regulatória, de suas potencialidades para identificação das opções decisórias à disposição da regulação e dos limites dessa ferramenta para as políticas regulatórias, averiguaram-se as possíveis aplicações para esse instrumento. Foram feitas pesquisas em bibliografia de políticas públicas, em documentos da própria ANEEL, e em publicações: i) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que divulga e recomenda as melhores práticas adotadas para melhoria regulatória nos países mais desenvolvidos ou em desenvolvimento; ii) do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG); iii) das Jornadas de Estudos de Regulação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); e iv) de dissertações e artigos de estudantes e pesquisadores.
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Agricultura, fertilizantes e solubilização biológica de fosfato : a próxima revolução no campo
(Ipea, 2024) Caligaris, Bruno Santos Abreu; José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Bruno Santos Abreu Caligaris; Paiva, Christiane Abreu de Oliveira; Almir de Oliveira Junior; Fabiano Mezadre Pompermayer; José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho
Este estudo estima o impacto econômico potencial da adoção, em larga escala, da Solubilização Biológica de Fosfato (SBF) na cultura da soja no Brasil. A hipótese central é que a SBF pode representar um avanço na produção agrícola sustentável, trazendo ganhos de produtividade e redução de custos econômicos. A metodologia inclui a comparação de dados experimentais com parâmetros de políticas públicas voltadas ao fomento agrícola. Os resultados sugerem que a adoção de SBF pode impulsionar a produtividade do cultivo de soja, reduzir a necessidade de fertilização química e contribuir para a descarbonização do setor agrícola brasileiro.
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Renúncia fiscal como instrumento de política pública : Impacto orçamentário, efetividade e controle dos incentivos fiscais à Ciência, Tecnologia e Inovação
(Ipea, 2024) Honório, Dayane Kisse dos Santos; Fernando Gaiger Silveira; Daniel Pitangueira de Avelino; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Dayane Kisse dos Santos Honório; DANIEL PITANGUEIRA DE AVELINO; Daniel Pitangueira de Avelino; Frederico Augusto Barbosa da Silva; Simon, Henrique Smidt
É corrente a concessão de incentivos fiscais como mecanismo de financiamento de políticas públicas. Quando se trata de políticas voltadas à inovação tecnológica, o objetivo dos incentivos é promover a competitividade das empresas e aumentar o investimento privado em pesquisa e desenvolvimento. O incentivo fiscal ao investimento privado em pesquisa e desenvolvimento (P&D) é uma estratégia adotada globalmente para promover inovação e crescimento econômico. Esses incentivos, que incluem isenções tributárias e subsídios, visam reduzir custos para empresas que investem em P&D, gerando novas tecnologias e processos. Contudo, a eficácia desses incentivos e sua relação com a renúncia fiscal, ou seja, a receita que o governo deixa de arrecadar, suscitam debates. É essencial avaliar se os benefícios econômicos e sociais justificam essa renúncia e se os incentivos atingem suas metas. A escolha e implementação dos instrumentos de financiamento dessas políticas são cruciais para seu sucesso. Uma análise crítica pode identificar deficiências e oportunidades de melhoria, otimizando resultados e o retorno sobre o investimento público. Este estudo investiga se os incentivos fiscais em P&D geram resultados satisfatórios em relação à renúncia fiscal e a importância de uma análise adequada dos instrumentos utilizados. O objetivo é avaliar, de forma multidisciplinar, a eficácia e eficiência dos programas de apoio à ciência, tecnologia e inovação financiados por esses incentivos. No estudo se verificou que a avaliação dos incentivos fiscais para P&D é essencial para determinar se esses mecanismos promovem efetivamente a inovação e o crescimento desejados.
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Item type:Publication,
Pesquisa exploratória sobre o processo de implantação do Programa de Inovação Educação Conectada – PIEC
(Ipea, 2024) Nogueira, Denise Barros de Sousa; Aristides Monteiro Neto; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Denise Barros de Sousa Nogueira; Lacé, Andréia Mello; Souza, Pedro Herculano Guimarães Ferreira de; Aristides Monteiro Neto
Uma das principais ações de transformação digital para escolas públicas de ensino regular do país, o Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), objetiva apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade nas escolas públicas e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. Nas próximas páginas, almeja-se analisar o processo de implementação do programa, tendo como premissa, inicialmente, o levantamento dos programas antecessores, de forma a se compreender a linha do tempo da conectividade no Brasil. Com base nessa análise, verificam-se outras iniciativas de conectividade nas escolas de diferentes países. A partir de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, passa-se à avaliação da transferência de recursos entre ente federado e escola, do ano de 2018 a 2022. Os números de adesão nos anos referidos possibilitaram perceber o avanço do interesse das escolas, principalmente após a Pandemia de Covid-19. Fez-se uso da abordagem metodológica qualitativa, do tipo pesquisa documental e da análise ex-ante da implementação do programa, tendo em vista seu curto período de execução, impossibilitando a visão de efetividade da iniciativa. Em complemento, a metodologia de pesquisa segue à análise de dados primários sobre repasses financeiros do programa e números de adesão, além de dados secundários no tocante ao conhecimento de estudos já realizados sobre o programa e outras iniciativas de conectividade. Ademais, observou-se a execução sob a ótica das escolas e municípios no contexto das dificuldades e entraves na construção de uma rede coesa de conectividade nas escolas públicas brasileiras. Aferiu-se que a gestão do PIEC carece de definições cruciais: não há levantamento adequado dos custos em todas as esferas envolvidas, as estimativas não integram as quatro dimensões do programa e falta uma visão de médio e longo prazo sobre o financiamento e transparência na programação de repasse de recursos.

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Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento
(Ipea, 2016 -) Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC
Essa série reúne todas as dissertações defendidas no âmbito do Programa de Pós-graduação Profissional stricto sensu em Políticas Públicas e Desenvolvimento, do Ipea. Esse programa tem o objetivo de Capacitar servidoras/es da Administração Pública para formular, implementar e avaliar políticas públicas com base em conhecimento interdisciplinar atualizado, municiando-os com conceitos e instrumental analítico adequado para o exercício da prática profissional altamente qualificada.
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teste de serie out25
(Ipea, 2002 - 2004) Rafael Henrique Moraes Pereira; Sergio Ricardo de Melo Queiroz; Marcelo José Braga Nonnenberg; Sandro Sacchet de Carvalho; Nelson Fernando Zackseski; Fernanda Lira Goes; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Gabinete da Presidência - GABIN
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