Melhorando as informações fiscais referentes a riscos decorrentes de Parcerias Público Privadas

Abstract

O presente trabalho investiga a prática de evidenciação de riscos fiscais decorrentes de PPPs no Brasil à luz das recomendações de organismos internacionais do setor público. Para tanto é conduzida uma análise exploratória dos contratos de PPPs e demonstrativos fiscais de três entes governamentais, de onde constata-se haver espaço para melhorias. É demonstrado, ainda, como a aplicação de uma técnica ligada à precificação de opções reais pode ser utilizada para estimar a exposição do poder concedente (parceiro público) ao compartilhamento de risco de demanda com o parceiro privado.