Publicação: Melhorando as informações fiscais referentes a riscos decorrentes de Parcerias Público Privadas
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2018-02-09
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Resumo
O presente trabalho investiga a prática de evidenciação de riscos fiscais decorrentes de PPPs no Brasil à luz das recomendações de organismos internacionais do setor público. Para tanto é conduzida uma análise exploratória dos contratos de PPPs e demonstrativos fiscais de três entes governamentais, de onde constata-se haver espaço para melhorias. É demonstrado, ainda, como a aplicação de uma técnica ligada à precificação de opções reais pode ser utilizada para estimar a exposição do poder concedente (parceiro público) ao compartilhamento de risco de demanda com o parceiro privado.
Resumo traduzido
The present work promotes an exploratory analysis of three cases of state-level fiscal reporting, to evaluate the application of normative determinations and international practice concerning the record of fiscal risk information concerning PPP contracts. Additionally, it demonstrates the use of real option pricing technique to estimate government exposure to shared demand risks mechanisms present in PPP contracts.
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SANTOS, Raul Menezes dos. Melhorando as informações fiscais referentes a riscos decorrentes de parcerias público-privadas. 2018. 75 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento) – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília, 2018.