Publication: Regularização ambiental em assentamentos da reforma agrária : um estudo de caso no Alto Xingu : artigo I
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2016-07
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Abstract
São poucas as experiências do Incra em recuperação ambiental em assentamentos que possam subsidiá-lo na regularização imposta pela Lei no 12.651/2012. A deficiência em assistência técnica e a baixa estrutura instalada em gestão ambiental em várias regiões brasileiras agravam a situação. Este artigo realizou um estudo de caso no Alto Xingu/MT, objetivando gerar subsídios para orientar as ações do Incra no sentido de promover a regularização dos 37 assentamentos existentes naquela região. Observou-se já existirem iniciativas regionais que foram capazes de organizar as condições necessárias aos processos de recuperação ambiental. A alternativa indicada foi integrar o Incra a essas iniciativas e qualificar as redes sociotécnicas e as associações das famílias de assentados como organizações sociais (OS) (Lei no 9.637/1998), condições que podem, inclusive, promover a geração de emprego e renda às famílias assentadas.
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INCRA has few experiences in environmental recovery initiatives within its settlement sites that would subsidize itself in the official process of the environmental compliance required by the Law No. 12,651/2012. Its deficiency in providing technical assistance and the poor infra-structure on environmental management installed in many regions where it acts make this scenario even worse. This article presents a study case in the Alto Xingu river basin (Mato Grosso, Brazil), aiming to create subsidies to guide INCRA’s actions in promoting the environmental compliancy of the 37 existing settlements sites in the region. There are local initiatives that were capable of organizing the necessary conditions for environmental recovery processes. The alternative path indicated by those initiatives is to integrate INCRA into the forest recovery programs and qualify the social-technical networks and unions of family farmers as a formal Social Organization (Law No. 9.637/1998), actions that could promote the creation of employments and become an important source of income to the families who live in the settlement sites.
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Forest restoration, Public policy, Environmental services, Socio-technical networks
Citation
DALDEGAN SOBRINHO, João. Regularização ambiental em assentamentos da reforma agrária: um estudo de caso no Alto Xingu: artigo I. 2016. 36 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento) – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília, 2016.
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Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Primeira Turma