Meio Ambiente. Recursos Naturais

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Restrições geradas pelos processos de licenciamento ambiental nos cronogramas dos empreendimentos do DNIT : percepções versus dados monitorados
(Ipea, 2021) Carvalho, Eduardo Oliveira Penna de; Aristides Monteiro Neto; Sandra Silva Paulsen; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Eduardo Oliveira Penna de Carvalho; Klug, Letícia Beccalli; Roberto Rocha Coelho Pires; Aristides Monteiro Neto; Sandra Silva Paulsen
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Quarta Turma
Partindo da hipótese de que há um descolamento entre a percepção interna a respeito dos atrasos nos cronogramas dos empreendimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT gerados pelo processo de licenciamento ambiental e as restrições efetivamente observadas, a pesquisa investiga se existe aderência entre a visão do corpo técnico do órgão e os dados monitorados quanto aos atrasos gerados pelo licenciamento ambiental. A percepção interna é estudada por meio da aplicação de um questionário online, respondido por 130 servidores e colaboradores, e por entrevistas semiestruturadas com cinco desses profissionais. Já as restrições efetivamente monitoradas foram obtidas por meio dos dados do Sistema de Gestão de Empreendimentos e Portifólios (Integra), analisando-se o período de 2016 a 2020. Tanto a análise da percepção interna quanto a dos dados monitorados observou não somente a área de licenciamento ambiental, mas também as demais macro áreas do DNIT – quais sejam orçamento, financeiro, projetos de engenharia, licitação, desapropriação e frente de obras –, para investigar se o eventual descolamento entre percepção e restrições se daria em todas as disciplinas. Os resultados tendem a confirmar a hipótese inicial, pois, além de ter sido verificada uma visão negativa quanto ao processo de licenciamento ambiental, quando comparado às demais macro áreas do órgão, foi encontrada uma significativa desconexão entre a percepção e as restrições efetivamente observadas dos processos de licenciamento nos cronogramas.
Elevação do Rio Grande (ERG) : uma análise sobre o pleito de incorporação da ERG à plataforma continental além das 200 milhas náuticas
(Ipea, 2025-08) Barbosa, João Franswilliam; Andrade, Israel de Oliveira; Queiroz, Fábio Albergaria de; Cunha, Guilherme Lopes da; Medeiros, Taíssi Pepe de; Ipea; João Franswilliam Barbosa; Israel de Oliveira Andrade; Fábio Albergaria de Queiroz; Guilherme Lopes da Cunha; Taíssi Pepe de Medeiros
TD 3157
Este texto para discussão analisa o pleito brasileiro de incorporar à sua plataforma continental, além das 200 milhas náuticas (MN), uma área de aproximadamente 1 milhão de km2, denominada Elevação do Rio Grande, localizada a cerca de 800 MN do litoral brasileiro. Com o aumento dessa área marítima, o Estado brasileiro deverá desenvolver políticas públicas necessárias para proteger, conservar e utilizar a área aumentada desse território marítimo.
Impacto da adesão a consórcios públicos nas despesas de resíduos sólidos no Brasil
(Ipea, 2025-06) Manuel Vieira Siqueira de Arantes; Manuel Vieira Siqueira de Arantes
Esta pesquisa avalia o impacto da adesão a consórcios públicos intermunicipais de manejo de resíduos sólidos nas despesas relativas das prefeituras. Com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), foi construída uma amostra de 171 municípios, organizados em 94 consórcios, entre 2002 e 2022. A estratégia empírica aplica um modelo de regressão descontínua do tipo Sharp (Sharp RDD) para identificar quebras nas despesas em torno da data de consorciamento. Foram encontrados efeitos significativos em 41,5% dos consórcios, mas sem padrão claro de magnitude ou direção. Os efeitos não se mantêm quando todos os municípios são analisados em conjunto ou por Unidade da Federação. Limitações incluem consórcios inoperantes, lacunas e inconsistências nos dados do SNIS. Conclui-se que, com os dados e a metodologia utilizados, não há relação causal entre consorciamento e despesas. Como sugestão para pesquisas futuras, recomenda-se usar como base a data de construção da unidade de processamento, em vez da data de consorciamento
Climate injustice and climate debts : estimating responsibility for climate change
(Ipea, 2024-12) Moraes, Rodrigo Fracalossi de; Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE; Rodrigo Fracalossi de Moraes
Policy Research Brief IPCid
Examines the relationship between climate injustice and climate debts, proposing a methodology to estimate countries’ historical responsibility for greenhouse gas emissions and suggesting pathways to compensate for their unequal impacts. The study shows that developed countries, especially G7 members, have significantly exceeded their fair carbon budgets, while poorer and tropical countries—responsible for fewer emissions—suffer the most severe consequences of climate change. The report highlights that climate debts can be addressed through investments in low-carbon infrastructure, adaptation policies, deforestation reduction, and international financing mechanisms such as the Green Climate Fund and the Amazon Fund, aiming to promote climate justice, reduce inequalities, and foster a sustainable development model.
A Crise no setor de petróleo e gás natural no Brasil e as ações para o retorno dos investimentos
(Ipea, 2018) Morais, José Mauro de; José Mauro de Morais
O texto analisa a evolução do setor de petróleo e gás após as descobertas do pré-sal, abordando as causas do colapso financeiro da Petrobras, seus efeitos na cadeia produtiva e o processo de recuperação recente da companhia, além das políticas adotadas para o setor nos últimos dez anos. A partir de 2016, órgãos governamentais iniciaram reformas para corrigir desequilíbrios anteriores, reduzir burocracia, diminuir interferências governamentais e aprimorar a legislação, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e estimular novos investimentos. Além disso, o trabalho sugere medidas voltadas ao fortalecimento tecnológico e ao apoio aos fornecedores da cadeia de petróleo e gás, visando à geração de renda e emprego.
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e os desafios da nação
(Ipea, 2018) Silva, Enid Rocha Andrade da; Enid Rocha Andrade da Silva
A Agenda 2030, aprovada em 2015 pela ONU, é um guia estratégico para o desenvolvimento econômico, social e ambiental dos 193 países signatários, incluindo 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas, com foco na dignidade e igualdade das pessoas. O ODS 17 ressalta a importância das parcerias globais multissetoriais para compartilhar conhecimento, tecnologia e recursos, especialmente para países em desenvolvimento. O desenvolvimento sustentável, segundo a ONU, consiste em atender às necessidades atuais sem comprometer as futuras gerações, equilibrando crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental. Nesse contexto, a Agenda 2030 articula três dimensões essenciais: erradicação da pobreza, promoção da prosperidade compartilhada e gestão sustentável de recursos naturais e ecossistemas.
A Sustentabilidade da produção e uso de energia no país
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1996) La Rovere, Emilio Lèbre
Neste estudo será demonstrado a necessidade de nossa política ambiental estar particularmente atenta às características da produção e uso da energia no país, assim como a importância crescente de uma adequada inserção da dimensão ambiental no planejamento energético brasileiro.
Energia e sustentabilidade no Brasil : desafios e perspectivas num contexto de transição energética
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-06) Gutierrez, Maria Bernadete Gomes Pereira Sarmiento
No contexto de emergência climática em que vivemos atualmente, o controle das emissões originadas no setor de energia poderá ter um papel fundamental para limitar o aumento da temperatura global de forma a evitar uma catástrofe ambiental, considerando a sua elevada participação nas emissões mundiais de gases de efeito estufa (GEE). Em termos globais, as emissões de GEE originadas desse setor são responsáveis por 75% do total das emissões globais. Neste contexto, em que a maior fonte de lançamentos de GEE é originada pela produção e consumo de energia em nível global, este trabalho inicialmente busca dar um panorama do conceito de sustentabilidade no setor de energia, que, anteriormente, era equivalente à participação das fontes renováveis nas matrizes energéticas, mas que, recentemente, passou a incluir outros aspectos dados pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7. Em seguida, procede-se a uma comparação do caso brasileiro com o padrão internacional tanto pela ótica da renovabilidade quanto pelo ODS 7, com o objetivo de identificar os principais desafios que se colocam para o Brasil. Destacam-se a questão das comunidades isoladas e a vulnerabilidade crescente do setor de energia elétrica às mudanças climáticas como elementos importantes na transição energética do Brasil.
Boletim Regional, Urbano e Ambiental (BRUA) : n. 34, jan./jun. 2025
Análises situacionais e retrospectivas : desmatamento
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-06) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Desmatamento é a remoção completa da vegetação nativa, que pode ocorrer em vegetações abertas ou florestais, estando presente em todos os biomas brasileiros. É uma das principais causas da perda de biodiversidade e de serviços ecossistêmicos, bem como da emissão de gases de efeito estufa no Brasil. Devido à sua extensão geográfica e aos seus impactos socioeconômicos e ambientais, é, portanto, um dos principais problemas ambientais brasileiros. O país vem monitorando regularmente o desmatamento por meio de sensoriamento remoto e geoprocessamento, graças ao trabalho realizado pelo Instituto Nacional de pesquisas Espaciais (Inpe) para a Amazônia Legal desde 1988, estendido aos demais biomas em 2012. Para reduzir o desmatamento, foi implementado em 2004 o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), o qual obteve grande sucesso até 2018. Apesar disso, este foi descontinuado pelo governo federal entre 2019 e 2022, o que resultou em aumento no desmatamento anual na Amazônia Legal nesse período. Um plano semelhante, denominado Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado), foi implementado com o mesmo objetivo para o Cerrado a partir de 2012, obtendo igualmente uma redução substancial nas áreas desmatadas naquele bioma até 2018. No entanto, também o PPCerrado foi descontinuado pelo governo federal entre 2019 e 2022, e as taxas de desmatamento anual voltaram a subir no Cerrado. A retomada da política de combate ao desmatamento, promovida pela atual gestão do governo federal, com a restituição do PPCDAm e do PPCerrado a partir de 2023, tem se mostrado a maneira mais efetiva de reduzi-lo, bem como seus efeitos, em consonância com uma série de compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil. É necessário, portanto, estender o quanto antes a elaboração e implementação de planos de prevenção e controle do desmatamento também aos biomas Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal, conforme determina o Decreto nº 11.367/2023.
International Trade and Greenhouse Gas Emission Patterns Between Brazil and the Original BRICS Countries
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-05) Taioka, Tainari; Barcelos, Tiago Ferreira; Ungaretti, Carlos Renato; Mendonça, Marco Aurélio Alves de
Este artigo tem como objetivo estimar o valor agregado e as emissões de gases de efeito estufa (GEE) incorporadas no comércio entre o Brasil e os países originais do BRICS – China, Índia, Rússia e África do Sul – para o ano de 2022. Com base em dados da Exiobase, o indicador de emissões revela que a China é a principal fonte de emissões incorporadas nas importações brasileiras, enquanto a Rússia registra o maior indicador de emissões entre os destinos das exportações brasileiras – mostrando uma maior intensidade de emissões em relação ao volume de comércio. Os resultados mostram que a China foi o principal destino das exportações brasileiras, absorvendo aproximadamente 23,1 milhões de toneladas de CO2, e também representou a maior parcela das emissões incorporadas nas importações do Brasil, com cerca de 52,8 milhões de TCO2 – um resultado alinhado com o volume de comércio entre os dois países. As emissões associadas às exportações brasileiras estavam principalmente concentradas em setores como produção de alimentos e criação de animais, enquanto as importações eram dominadas por bens intermediários e de capital com altas intensidades de emissão.
Agricultura urbana e periurbana apoiada na agroecologia e na economia solidária
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-04) Locatel, Celso Donizete; Silva, Regilane Fernandes da; Silva, Roberto Marinho Alves da
Apresentam a definição de agricultura urbana e periurbana (AUP) e sua evolução no Brasil, destacando os avanços nas políticas públicas ocorridos nessa área. Os autores também abordam o Projeto Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana Apoiada na Agroecologia e na Economia Solidária (Projeto AUP), que visa expandir e consolidar essa prática no Brasil, promovendo o desenvolvimento e a disseminação de tecnologias sociais de horticultura comunitária.
Seminário Internacional Oportunidades de Negócios para uma Economia Rural Sustentável : a contribuição das florestas e da agricultura
(Environmental Defense Fund (EDF), 2019-05) Centro Internacional de Políticas para o Desenvolvimento Inclusivo(IPC-IG); Environmental Defense Fund (EDF); Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
As ameaças urgentes de mudança do clima e a perda de biodiversidade e degradação ambiental, combinadas com as crescentes demandas globais por alimentos, combustíveis e fibras, criam grandes oportunidades e desafios econômicos para o setor rural. O Brasil, como um dos principais produtores agropecuários do mundo e como detentor da maior floresta tropical, chegou a alcançar relativo sucesso na redução de suas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), visivelmente a partir de políticas de prevenção e controle do desmatamento, implementadas na Amazônia.
Comitês de bacia hidrográfica na região norte : desafios e perspectivas
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-05) Franco, Alexsande de Oliveira; Castro, César Nunes de
O Brasil é um dos países com maior disponibilidade de água doce do mundo. Apesar dessa abundância, o recurso é distribuído de forma desigual pelo território. Tão desigual quanto é a distribuição populacional pelas regiões brasileiras. A região Norte, por exemplo, com menor densidade populacional, possui a maior disponibilidade hídrica do país. Essa desproporção regional entre a quantidade de água disponível e a população residente resulta na maior pressão humana sobre os recursos hídricos em algumas regiões comparativamente a outras, o que influencia o ritmo de implementação de instrumentos de gestão hídrica, como os comitês de bacias hidrográficas (CBHs). Analisar os desafios e as perspectivas relativos à implementação dos comitês de bacia na região Norte constitui o objetivo deste estudo. Identificou-se que os CBHs regionais enfrentam dificuldades técnicas, políticas e financeiras. Melhor comunicação com a sociedade, apoio à participação dos membros nas reuniões, sua capacitação técnica e o desenvolvimento dos planos de bacia representam alguns dos elementos necessários para que os CBHs do Norte tenham um bom funcionamento.
O Potencial das energias renováveis para substituir o petróleo e as políticas para o etanol brasileiro
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-05) Morais, José Mauro de; Pompermayer, Fabiano Mezadre
A percepção da gravidade da crise climática vem impulsionando vultosos investimentos em tecnologias que possibilitem a substituição dos combustíveis fósseis, emissores de gases de efeito estufa. Entretanto, projeções recentes indicam que parcela importante da energia utilizada nas próximas décadas ainda será proveniente de petróleo, em especial, no uso como combustíveis em transportes. Os combustíveis renováveis, como o etanol e o biodiesel, têm demanda projetada menor que a dos derivados de petróleo. Tais cenários não são muito atrativos ao Brasil, que tem claras vantagens no setor de biocombustíveis. Mas as recentes políticas adotadas para o já consagrado etanol brasileiro podem tanto inibir a ampliação de sua produção quanto restringir a responsividade do consumidor. Este artigo aborda essas questões e dicotomias.
Resíduos sólidos, reciclagem e economia circular : desafios às políticas públicas
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-04) Santos, Gesmar Rosa dos; Mendes, Alesi Teixeira
Este Texto para Discussão (TD) parte da compreensão de que os resíduos sólidos devem ser vistos como um dos temas de grande importância para as pessoas, para as cidades e para o meio ambiente. Também se considera que os resíduos sólidos podem ser recursos dotados de valor econômico, ao longo de seu ciclo de vida, e não apenas objetos de descarte, especialmente no contexto da necessidade de preservação de recursos naturais e de energia e da promoção de uma economia baseada na inovação e na sustentabilidade. Assim, as políticas públicas desempenham um importante papel nesse suporte à economia circular em resíduos sólidos. O texto tem dois objetivos principais. O primeiro é apresentar um breve conjunto de dados selecionados sobre resíduos sólidos no Brasil, apontando lacunas a partir da relação entre resíduos sólidos e economia circular. O segundo objetivo é fazer uma análise inicial dos instrumentos da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), apontando elementos para seu aperfeiçoamento. O recorte metodológico envolve uma revisão bibliográfica e normativa acerca de resíduos sólidos urbanos (RSU) e sua relação com a economia circular, bem como a análise qualitativa de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e de outras bases setoriais, de coleta seletiva e de reciclagem. Os resultados apontam convergências significativas entre as leis nacionais de resíduos sólidos e os componentes essenciais da economia circular, além de um alinhamento com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. No entanto, o conjunto de variáveis sobre os serviços de resíduos sólidos, seu financiamento e o modelo de reciclagem adotado no Brasil não incentivam, de forma consistente, a economia circular e a sustentabilidade socioambiental nesse tema.
A Problemática e a política de terra e água do Nordeste
(Instituto de Planejamento Econômico e Social (Ipea), 1985) Brasil. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); Brasil. Instituto de Planejamento Econômico e Social (Ipea)
A estrutura fundiária do Nordeste brasileiro permanece altamente concentrada, com grande parte da terra e da renda rural nas mãos de poucos, enquanto milhões de trabalhadores rurais vivem em situação de exclusão produtiva e social. A redistribuição da terra, para ser eficaz, deve ir além da simples titulação ou intervenções pontuais, exigindo uma política articulada com mudanças na economia rural, infraestrutura, crédito e assistência técnica. Para isso, são indispensáveis vontade política, integração de ações governamentais e recursos compatíveis com a dimensão do problema. A participação ativa dos trabalhadores é fundamental, mas depende de ações concretas que superem a desconfiança histórica e resgatem o princípio da função social da propriedade, conforme prevê a Constituição.
Análises situacionais e retrospectivas : conservação, recuperação e uso sustentável da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-04) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
O Brasil é campeão mundial de biodiversidade, que inclui genes, espécies e ecossistemas, muitos dos quais existem apenas no país. A humanidade é altamente dependente da biodiversidade e dos chamados “serviços ecossistêmicos”, isto é, dos benefícios que as pessoas obtêm dos ecossistemas para seus meios de sobrevivência e bem-estar. Isso abrange desde a obtenção direta de produtos (fibras, água, alimentos, remédios) à regulação do clima e dos ciclos hidrológicos, polinização necessária para a produção de alimentos, entre outros. De fato, a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos constituem a base da economia mundial, o que é facilmente observável no Brasil, cuja economia, em grande parte, se baseia na exportação de commodities agropecuárias, que dependem de condições ambientais adequadas para a sua produção. No entanto, também se encontram no Brasil as principais causas de perda de biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos, em sua maioria resultantes direta ou indiretamente de ações humanas, tais como desmatamentos e incêndios em larga escala, poluição, grandes obras de infraestrutura, mineração, introdução de espécies exóticas invasoras, eventos climáticos extremos, urbanização e sobre-explotação de recursos naturais. É necessário, portanto, que haja uma constante avaliação da sustentabilidade das atividades humanas, bem como a implementação de políticas públicas voltadas para mitigar a perda de biodiversidade e de serviços ecossistêmicos, promover sua recuperação e fomentar o seu uso sustentável ao longo do tempo. O Brasil tem implementado já há décadas políticas voltadas a essas finalidades em seu território, algumas das quais são apresentadas brevemente no texto. Assim, o Brasil vem proporcionando e pode ampliar sua contribuição efetiva para a manutenção e melhoria das condições ambientais de vida no planeta. Isso requer, porém, um aumento da cooperação com outros países, sobretudo no que se refere ao financiamento das ações necessárias à implementação dessas agendas.
Territorialidade e direito ambiental em Mato Grosso a partir de Vila Bela
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-04) Viviani Neto, Atílio
Este artigo analisa as coalizões dos segmentos do agronegócio em Mato Grosso que se constituem como lócus geradores de disfuncionalidades em relação ao direito sobre a terra e à agenda socioambiental. Após a constituição de modelo exportador de produção agroindustrial, que contribui com 24% do produto interno bruto (PIB) nacional, estabeleceram-se hegemonias que propiciam a produção socioespacial dos interesses dos indivíduos ligados ao agronegócio, enfraquecendo políticas públicas que contemplem o direito das comunidades quilombolas às suas terras, além de subverter o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A abordagem metodológica utilizada combina pesquisa bibliográfica e análise documental com a produção de mapas dos biomas de Vila Bela da Santíssima Trindade, antiga capital colonial de Mato Grosso, reconhecida como quilombo urbano e detentora de um dos maiores rebanhos bovinos do Brasil, com diversos territórios em disputa.
Áreas de maior potencial econômico na região do Vale do Rio São Francisco : Programa para o dia 09/12/1972 (sábado)
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1972-12) Brasil. Instituto de Planejamento Econômico e Social (Ipea)
Este trabalho explicita detalhes relacionados à visão de áreas desmatadas, áreas destinadas à implantação de projetos agropecuários entre outros aspectos.

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