As Diferenças entre as metodologias do Weighted Average Cost of Capital (WACC) da Aneel e da ANTT aplicadas ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar as metodologias de cálculo do Weighted Average Cost of Capital (WACC), utilizadas para definir a taxa interna de retorno aplicada no reequilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras de energia elétrica reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e das concessões rodoviárias reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Foram analisadas as especificidades do modelo de cada Agência, suas opções metodológicas e como tais metodologias evoluíram nos ciclos de revisões tarifárias. Em seguida, essas opções foram comparadas com a literatura, com o objetivo de se coletarem elementos de referência quanto à correção de eventuais problemas na metodologia do WACC e ao atendimento de critérios de transparência, previsibilidade e atualidade. A definição de uma taxa adequada de remuneração para o capital investido pelos concessionários dos setores regulados pelas agências é fundamental para que os investimentos necessários à manutenção da qualidade dos serviços prestados sejam realizados tempestivamente. As principais diferenças exploradas neste estudo foram: a) base de remuneração sobre a qual incide o WACC; b) opções das agências em relação às variáveis de referência e períodos utilizados; e c) a forma de calibrar as variáveis que impactam no modelo.