Avaliação de desempenho na experiência de gestão colaborativa do INSS no seguro defeso

Abstract

O presente trabalho pretende avaliar os efeitos da política de gestão colaborativa adotada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no desempenho da prestação do serviço de processamento de requerimentos do Seguro Defeso em 2016, na região do litoral sul da Bahia, administrada pela Gerência-Executiva de Itabuna. A partir da compreensão dos princípios e mecanismos dessa política e do levantamento de dados nos sistemas corporativos da Autarquia, a hipótese testada é de que podem ser alcançados ganhos significativos de desempenho com sua adoção. A avaliação é efetivada sobre duas dimensões de desempenho: efetividade e equidade, estritamente sob perspectiva do pescador artesanal alvo do programa Seguro Defeso. É empregado o método de Diferenças-em-diferenças, comparando indicadores entre os pescadores atendidos de forma convencional e aqueles objeto da intervenção, durante os períodos de defeso do camarão no Nordeste em 2015 e 2016. Os resultados são complementados a partir de informações levantadas em entrevistas com gestores de unidades de atendimento do INSS e representantes de pescadores artesanais da região. A conclusão aponta ganhos significativos de desempenho para efetividade e equidade, esta enquanto ampliação da cobertura ao cidadão. Entretanto, não houve ganhos para a equidade no sentido do equilíbrio de tratamento entre o pescador e os demais usuários do INSS. São apontadas restrições e possibilidades para o desenvolvimento da iniciativa.