Políticas públicas de massificação do acesso à banda larga fixa de alta velocidade : uma análise econométrica de alternativas para o Brasil

Abstract

A massificação do acesso à banda larga fixa de alta velocidade tem sido reconhecida como importante para o desenvolvimento econômico e social das nações, acelerando o progresso humano, diminuindo diferenças e desenvolvendo sociedades do conhecimento. Com vistas a contribuir no desenho sistemático de políticas públicas de massificação da banda larga fixa de alta velocidade no Brasil, os objetivos dessa pesquisa são identificar alternativas mais eficientes de políticas públicas e prioridades no direcionamento de tais políticas dentre os municípios brasileiros, garantindo assim uma alocação mais eficiente de recursos e esforços públicos. É proposta uma nova abordagem de política pública, que consiste na atuação do Estado com foco em tornar economicamente atrativos os municípios carentes de atendimento, mantendo sob os entes privados a decisão sobre como, quando e onde alocar seus investimentos. A atratividade econômica dos municípios foi modelada por meio de análise econométrica do i) comportamento voluntário das prestadoras de banda larga fixa de alta velocidade na escolha dos municípios atendidos no passado, e ii) do nível de oferta do serviço nos municípios já atendidos, no período de 2010 a 2016, frente às variáveis socioeconômicas e de infraestrutura de telecomunicações representativas da demanda e dos custos de implantação das redes em cada município neste mesmo período. Como resultado, obteve-se i) um modelo de atratividade econômica para o início da oferta em municípios ainda não atendidos, e ii) um modelo de atratividade econômica para a expansão da oferta em municípios já atendidos. A partir destes modelos conclui-se que os principais focos das políticas de massificação da banda larga fixa de alta velocidade no Brasil devem ser i) o incentivo ao aumento da demanda pelo serviço, através da redução dos preços das ofertas no varejo, especialmente entre a população mais carente, e ii) o incentivo ao surgimento de novas prestadoras no mercado, além da manutenção das já adotadas políticas de redução de custos de implantação das redes. Conclui-se também pela grande relevância dos modelos estimados como instrumentos de auxílio ao desenho de políticas públicas. Tais modelos podem ser utilizados para a predição da probabilidade de atendimento voluntário de novos municípios pelo mercado no médio prazo e, consequentemente, também para a definição de prioridades no direcionamento das políticas públicas tanto entre os municípios ainda não atendidos quanto entre aqueles onde já existe oferta do serviço.