Person: Roberto Rocha Coelho Pires
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Doutor em Políticas Públicas pelo Massachusetts Institute of Technology-MIT. Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais e graduado em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro. É responsável pela INCLUA
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Books (Author)
Flexibilidade, consistência e impactos na gestão do desempenho burocrático : subsídios para uma nova sistemática de acompanhamento e avaliação do desempenho da inspeção do trabalho no Brasil
(Ipea, 2010) Roberto Rocha Coelho Pires; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Organização Internacional do Trabalho; Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego. Secretaria de Inspeção do Trabalho; Roberto Rocha C. Pires
Analisa os desafios da gestão do desempenho em burocracias públicas, com foco na inspeção do trabalho no Brasil, discutindo limites dos modelos tradicionais baseados em metas quantitativas e incentivos produtivistas. O autor compara as abordagens de gestão orientadas pela otimização e pela reflexividade, defendendo modelos que conciliem controle, flexibilidade, aprendizagem organizacional e produção de resultados sustentáveis. A partir de referências teóricas e experiências nacionais e internacionais, propõe subsídios para a reformulação dos mecanismos de planejamento, monitoramento e avaliação da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), enfatizando a supervisão qualitativa, o trabalho por projetos, a revisão por pares, a avaliação de impactos e a disseminação de inovações como estratégias para aumentar a efetividade da ação fiscal e a proteção dos direitos trabalhistas.
Flexibilidad, consistencia e impactos en la gestión del desempeño burocrático : subsidios para una nueva sistemática de control y evaluación del desempeño de la inspección del trabajo en Brasil
(Ipea, 2010) Roberto Rocha Coelho Pires; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Organização Internacional do Trabalho; Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego. Secretaria de Inspeção do Trabalho; Roberto Rocha C. Pires
Analisa os desafios da gestão do desempenho em burocracias públicas, com foco na inspeção do trabalho no Brasil, discutindo limites dos modelos tradicionais baseados em metas quantitativas e incentivos produtivistas. O autor compara as abordagens de gestão orientadas pela otimização e pela reflexividade, defendendo modelos que conciliem controle, flexibilidade, aprendizagem organizacional e produção de resultados sustentáveis. A partir de referências teóricas e experiências nacionais e internacionais, propõe subsídios para a reformulação dos mecanismos de planejamento, monitoramento e avaliação da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), enfatizando a supervisão qualitativa, o trabalho por projetos, a revisão por pares, a avaliação de impactos e a disseminação de inovações como estratégias para aumentar a efetividade da ação fiscal e a proteção dos direitos trabalhistas.
Flexibility, consistency and results in the management of bureaucratic performance : in search for a new system of performance monitoring and evaluation in the brazilian labour inspectorate
(Ipea, 2010) Roberto Rocha Coelho Pires; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Organização Internacional do Trabalho; Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego. Secretaria de Inspeção do Trabalho; Roberto Rocha C. Pires
Analisa os desafios da gestão do desempenho em burocracias públicas, com foco na inspeção do trabalho no Brasil, discutindo limites dos modelos tradicionais baseados em metas quantitativas e incentivos produtivistas. O autor compara as abordagens de gestão orientadas pela otimização e pela reflexividade, defendendo modelos que conciliem controle, flexibilidade, aprendizagem organizacional e produção de resultados sustentáveis. A partir de referências teóricas e experiências nacionais e internacionais, propõe subsídios para a reformulação dos mecanismos de planejamento, monitoramento e avaliação da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), enfatizando a supervisão qualitativa, o trabalho por projetos, a revisão por pares, a avaliação de impactos e a disseminação de inovações como estratégias para aumentar a efetividade da ação fiscal e a proteção dos direitos trabalhistas.
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Gestão pública e desenvolvimento : desafios e perspectivas
(Ipea, 2011) José Celso Pereira Cardoso Junior; Roberto Rocha Coelho Pires; José Celso Cardoso Jr.; Roberto Rocha C. Pires
Destaca o processo conduzido pela Seges/MPOG para estruturar uma agenda de discussões e reflexões em torno dos desafios que se colocam para o fortalecimento da gestão pública no Brasil. Apresenta algumas das propostas esboçadas pela Secretaria e seus parceiros para superar as atuais limitações impostas à atuação e ao fortalecimento dos órgãos da administração pública federal brasileira. Discute relações entre poderes direcionadas para as interações entre Executivo e Legislativo. Apresenta perspectivas analíticas que permitem a visualização de alternativas para a superação dos dilemas e desafios para a reforma da administração pública e do Estado brasileiro.
Efetividade das instituições participativas no Brasil : estratégias de avaliação
(Ipea, 2011) Roberto Rocha Coelho Pires; Roberto Rocha Coelho Pires; Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação
Este livro põe em evidência uma importante discussão sobre a efetividade das instituições participativas (IPs) no desenvolvimento brasileiro. Oferece um amplo conjunto de ferramentas, instrumentais e subsídios para o avanço e o aprimoramento dessas instâncias democráticas. As discussões apresentadas se relacionam com os seguintes temas: importância de estratégias analíticas e explicações causais na construção de elos entre os processos e os resultados da participação; análise da qualidade da participação observando-se instituições participativas como variáveis explicativas; avaliação e efeitos das instituições participativas.
Políticas públicas informadas por evidências : conhecimentos, arranjos e capacidades para a governança democrática
(Ipea, 2026-05) Koga, Natália Massaco; Maurício Mota Saboya Pinheiro; Palotti, Pedro Lucas de Moura; Raissa Menezes de Oliveira; Roberto Rocha Coelho Pires; Érica Rocha dos Santos; Miguel Loureiro; Natália Massaco Koga; Mauricio Mota Saboya Pinheiro; Pedro Lucas de Moura Palotti; Raissa Menezes de Oliveira; Roberto Rocha Coelho Pires; Érica Rocha dos Santos; Miguel Loureiro
Aborda a importância do uso de evidências na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, destacando a necessidade de fortalecer capacidades estatais, instituições e processos decisórios em um contexto de crescente complexidade social e tecnológica. A obra enfatiza que as evidências qualificam o debate público, mas não substituem a deliberação política, sendo fundamental a articulação entre conhecimento técnico, valores públicos e práticas democráticas. Além disso, ressalta o papel do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada na produção de conhecimento aplicado ao aprimoramento das políticas públicas no Brasil. O livro reúne contribuições de diferentes áreas e instituições, consolidando a agenda das políticas públicas informadas por evidências e incentivando uma cultura institucional voltada à aprendizagem, transparência e desenvolvimento democrático.
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Governança e intersetorialidade na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
(Ipea, 2016) Guimarães, Déborah Lúcia Botelho; Roberto Rocha Coelho Pires; Sá, Mychelle Celeste Rabelo de; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Déborah Lúcia Botelho Guimarães; Alexandre dos Santos Cunha; Alexandre de Ávila Gomide; Roberto Rocha Coelho Pires
O presente estudo tem como objetivo avaliar o arranjo institucional utilizado na implementação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com foco nos seus Planos Nacionais, bem como identificar os atores e os mecanismos e processos de articulação que integram seu modelo de governança, os fatores que contribuem e/ou dificultam no alcance dos resultados esperados, além de apontar sugestões de melhorias. Para tanto, a seguinte pergunta de pesquisa foi proposta: “Como uma política tão complexa como a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas pode alcançar resultados positivos?” Os métodos de pesquisa consistiram na análise de conteúdo bibliográfico, de documentos e entrevistas semiestruturadas com atores-chave da Política em nível federal. Os resultados demonstram que é possível obter sucesso na implementação de políticas públicas complexas a partir de um arranjo intersetorial adequado. Demonstrou também que, não há um modelo único de arranjo para implementação dessas políticas, no entanto, existem elementos que são essenciais para fazer com que a política tenha resultados positivos. Contribui-se, assim, para o aprimoramento da Política em estudo, além de oferecer subsídios para análise de arranjos intersetoriais na implementação de políticas públicas complexas.
A Inclusão de pessoas com deficiência em contratos administrativos de órgãos públicos no Distrito Federal
(Ipea, 2021) Vale, Báuer Sancler Alves; Roberto Rocha Coelho Pires; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Báuer Sancler Alves Vale; Lassance, Antonio ; Alexandre dos Santos Cunha; Roberto Rocha Coelho Pires
O presente trabalho teve como principal objetivo analisar as experiências na gestão de contratos administrativos de natureza social que promovem a inclusão de Pessoas com Deficiência (PCD) no âmbito de seis órgãos públicos do poder executivo, legislativo e judiciário com atuação no Distrito Federal, sendo eles: Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), Superior Tribunal Militar (STM), Ministério da Justiça (MJ), Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Tribunal de Contas do DF (TCDF). O estudo se valeu principalmente de pesquisa bibliográfica e análise documental e da coleta de dados por intermédio da realização de entrevista com gestores de contratos administrativos. A partir dos aportes teóricos resultantes dessas etapas do estudo e ainda da análise qualitativa das entrevistas realizadas, o leitor poderá verificar quais são os pontos fortes e fracos nesse tipo de contrato e quais são os limites dos esforços de inclusão observados e colher contribuições para adotar ou aprimorar esse tipo de experiência contratual na sua esfera de competência, no sentido de ampliar e qualificar a inclusão de pessoas com deficiência. A apresentação do estudo em formato de Nota Técnica, visa promover uma interlocução com o campo profissional e uma apresentação do conteúdo de modo mais objetivo e orientado para a prática. A partir das experiências apresentadas vislumbra-se demostrar os resultados positivos e os eventuais ajustes na implementação de contratos dessa natureza de modo a se ampliar o debate para a construção de políticas voltadas a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.
Transformação digital e ação pública : como a digitização de instrumentos da ação pública pode afetar a implementação das políticas públicas
(Ipea, 2021) Cardoso, Bruno Baranda; Roberto Rocha Coelho Pires; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Bruno Baranda Cardoso; Lotta, Gabriela Spanghero; Alexandre de Ávila Gomide; Roberto Rocha Coelho Pires
A presente pesquisa tem como objetivo investigar como a digitização de instrumentos da ação pública pode afetar a implementação das políticas públicas, por meio do estudo de caso da implementação do “Auxílio Emergencial”. Para tal foram realizadas entrevistas semiestruturadas com dois níveis de atores que são protagonistas, e ao mesmo tempo destinatários da digitalização de políticas públicas: de um lado, burocratas de alto e médio escalão, e de outro, gestores em nível municipal – identificados na literatura como burocratas de nível de rua (street-level bureaucracy). A partir da metodologia de análise de pares factuais (matched-pair analysis) foram selecionados dois pares de municípios e dois pares de secretarias do Ministério da Cidadania (MC) para a realização das entrevistas. O esquema analítico foi estruturado com base em 4 (quatro) dimensões de análise, conforme referencial teórico estabelecido, com o propósito de traçar uma análise comparativa da percepção desses atores em diferentes níveis sobre a implementação desse benefício, à saber: relação dos cidadãos com os instrumentos digitais, análise das políticas públicas por meio dos seus instrumentos, articulação interfederativa e o papel do street-level. Os resultados encontrados apontam para aderência do Auxílio Emergencial à tese de restrição (encurtailment) pela relegação aos agentes do street level à um papel mais informacional. Além disso, o trabalho revela as repercussões das restrições impostas pela instrumentalização do Auxílio Emergencial pela ótica daqueles que tiveram sua atuação restringida e o papel dos burocratas de nível de sistema (system-level bureaucracy) com a adoção de instrumentos digitais para viabilizar uma política social de gigantescas proporções, com um novo arranjo e com uma taxa impressionante de cidadãos que fizeram seu requerimento por meio digital, mesmo diante de todas as dificuldades de acesso existentes.
Fies : um estudo de caso sobre a inadimplência no programa
(Ipea, 2020) Hobmeir, Fabiana Grifante; Roberto Rocha Coelho Pires; Herton Ellery Araújo; Codes, Ana Luiza Machado de; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Fabiana Grifante Hobmeir; Almir de Oliveira Junior; André Gambier Campos; Roberto Rocha Coelho Pires; Herton Ellery Araújo; Codes, Ana Luiza Machado de
O esforço do trabalho residiu na identificação das causas culturais e comportamentais, menos latentes e que explicam o elevado inadimplemento no programa de crédito estudantil brasileiro. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação (MEC) que se destina a financiar a graduação presencial de estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino não gratuitas e nacionais. A identificação das causas que levam ao não pagamento dos compromissos é importante, considerando que o programa apresenta graves problemas de sustentabilidade em virtude da alta inadimplência. A metodologia de Estudo de Caso foi utilizada como técnica de análise das informações qualitativas, coletadas por meio de entrevistas com atores vinculados à política pública e ex estudantes em fase de amortização dos financiamentos. O dispositivo analítico, conhecido como ‘C’s do crédito, favoreceu a elaboração do roteiro de entrevistas para a abordagem dos entrevistados. O texto discute, ainda que de modo breve, a gênese do ensino superior no Brasil e a herança cultural que cooperam para a situação delicada em que se encontra o programa. Por fim, o trabalho identificou 10 causas para o inadimplemento, apresentando suas evidências por meio de recortes das falas dos estudantes.
Design thinking e políticas públicas : ampliando as possibilidades de diálogo
(Ipea, 2019) Mendonça, Leticia Koeppel; Roberto Rocha Coelho Pires; Cavalcante, Pedro Luiz Costa; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Leticia Koeppel Mendonça; Lassance, Antonio ; Roberto Rocha Coelho Pires; Andrade, Andrea de Faria Barros; Cavalcante, Pedro Luiz Costa
O objetivo dessa dissertação é fomentar e ampliar as possibilidades de diálogo entre design thinking e políticas públicas. O trabalho aborda o design thinking enquanto modelo mental e aporta elementos para um melhor entendimento sobre como esse tema tem se inserido na administração pública, como tem se relacionado com as teorias de policymaking e que novos elementos poderia agregar à forma de lidar com os desafios públicos, contribuindo para construção de melhores políticas. Para isso foi realizada uma revisão aprofundada da literatura de design e sua evolução até o campo das políticas públicas, incorporando-se muitas reflexões a partir da experimentação mais recente do uso do design thinking no setor público, no Brasil e no mundo. Observou-se que o design percorreu uma longa caminhada até amadurecer enquanto modelo mental (design thinking) e poder ser transposto a outras áreas, inclusive o governo. Inspirado na complexidade, não separa definição do problema de construção de solução, combina diferentes formas de raciocínio, faz uso de uma diversificada linguagem “material” como instrumento do pensar e tem seu processo de desenvolvimento guiado pela reflexão na ação. Constatou-se também que o design thinking entra no governo no âmbito de uma agenda mais ampla de experimentos para inovação que almeja gerar mais capacidade estatal para lidar com os wicked problems contemporâneos tanto por meio de melhorias na gestão de políticas existentes, como de promoção de transformações sociais mais profundas na forma do Estado atuar e interagir com a sociedade. Observou-se também que o design thinking tem se inserido no setor público mais como prática de um modelo mental inspirado na complexidade do que como uma nova teoria para o policymaking, carecendo de maior diálogo com o campo das políticas públicas. O trabalho conclui com a apresentação de um quadro comparativo que, para fins didáticos, destaca as principais diferenças entre a abordagem de policymaking proposta pelo design thinking e a abordagem racionalista-positivista (tradicional), essa última, ainda muito presente na prática de construção de políticas pela burocracia. Ao organizar o modo de pensar do design aplicado a um conjunto de categorias estratégicas para construção de políticas públicas faz-se um esforço de aproximação de linguagens entre a abordagem do design e abordagens consolidadas do policymaking, o que pode ser visto como um convite à ampliação do diálogo entre esses dois campos de estudo.
Publications (Editor)
Publications (Committee Member)
A Implementação da política de biossegurança de transgênicos no Brasil
(Ipea, 2016) Santos, Allan Edver Mello dos; Alexandre de Ávila Gomide; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Allan Edver Mello dos Santos; Nascimento, Rubens José do; Roberto Rocha Coelho Pires; Alexandre de Ávila Gomide
A implementação de uma política pública é uma fase fundamental do ciclo de políticas na qual os objetivos e metas formulados em sua concepção devem ser alcançados. Nesse trabalho apresentaremos o estudo de caso da política de biossegurança brasileira que foi formulada no intuito de controlar e regular as atividades com organismos geneticamente modificados no Brasil, os transgênicos. Nesse estudo, em particular, procuramos responder se a política em questão está sendo devidamente executada no país ou se há falhas nessa execução e o porquê destas. Para isso realizamos uma revisão de literatura abarcando as principais teorias de implementação, envolvendo abordagens de instrumentos de políticas e as principais barreiras à implementação destas. Sob as lentes desse referencial teórico investigamos, principalmente, a percepção dos atores envolvidos através de entrevistas e questionários, e complementarmente examinamos os dispositivos legais da principal lei dessa política, a Lei 11.105/05, para definir seus principais instrumentos. Esses são o CNBS, CTNBio, OERF, CIBio e SIB. Destes, apenas o SIB, o sistema responsável por ser a confluência de todas as informações inerentes à política em estudo, ainda não fora implementado, a despeito de determinação expressa na lei. Os achados empíricos sugerem que as causas dessa não implementação rodeiam principalmente a falta de priorização institucional. Contudo, apesar dessa falha, esse estudo revelou que a política em questão tem sido considerada implementada e apta para cumprir com seu propósito originalmente concebido em sua formulação – o de controlar a pesquisa e o uso de transgênicos no Brasil.
Governança e intersetorialidade na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
(Ipea, 2016) Guimarães, Déborah Lúcia Botelho; Roberto Rocha Coelho Pires; Sá, Mychelle Celeste Rabelo de; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Déborah Lúcia Botelho Guimarães; Alexandre dos Santos Cunha; Alexandre de Ávila Gomide; Roberto Rocha Coelho Pires
O presente estudo tem como objetivo avaliar o arranjo institucional utilizado na implementação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com foco nos seus Planos Nacionais, bem como identificar os atores e os mecanismos e processos de articulação que integram seu modelo de governança, os fatores que contribuem e/ou dificultam no alcance dos resultados esperados, além de apontar sugestões de melhorias. Para tanto, a seguinte pergunta de pesquisa foi proposta: “Como uma política tão complexa como a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas pode alcançar resultados positivos?” Os métodos de pesquisa consistiram na análise de conteúdo bibliográfico, de documentos e entrevistas semiestruturadas com atores-chave da Política em nível federal. Os resultados demonstram que é possível obter sucesso na implementação de políticas públicas complexas a partir de um arranjo intersetorial adequado. Demonstrou também que, não há um modelo único de arranjo para implementação dessas políticas, no entanto, existem elementos que são essenciais para fazer com que a política tenha resultados positivos. Contribui-se, assim, para o aprimoramento da Política em estudo, além de oferecer subsídios para análise de arranjos intersetoriais na implementação de políticas públicas complexas.
Fatores que influenciam os níveis de práticas de gestão de riscos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal : uma abordagem contingencial
(Ipea, 2021) Lima, Alexandre de Sales; Almir de Oliveira Junior; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Alexandre de Sales Lima; Lassance, Antonio ; Roberto Rocha Coelho Pires; Almir de Oliveira Junior
Esta pesquisa teve como objetivo avaliar a relação entre os fatores contingenciais e os níveis de práticas de gestão de riscos nos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal. A base utilizada como suporte teórico para a abordagem proposta foi a teoria contingencial. Essa teoria pressupõe que a organização deve se adequar ao contexto ambiental na busca pelo desempenho otimizado, uma vez que não existe uma estrutura organizacional única que seja efetiva para todas as organizações. Portanto, há fatores denominados contingenciais que influenciam a estrutura e o comportamento delas. Dado que o sistema de controle gerencial é parte da estrutura organizacional, ele é influenciado por esses fatores que afetam a adoção das práticas gerenciais. Tendo como premissa que a gestão de riscos se enquadra na definição de sistema de controle gerencial, pressupõe-se que sua adoção é decorrente da interrelação com os fatores contingenciais. Assim, depreende-se que a gestão de riscos é sistemática e reflexiva em relação ao contexto organizacional. Trata-se de uma pesquisa descritiva-exploratória que se utilizou de abordagem quantitativa, realizada com o total de 72 organizações públicas. A coleta de dados foi realizada por meio de levantamento de informações secundárias constantes em banco de dados governamentais. Como técnica de análise foi utilizada regressão logística binomial, uma vez que se procurou estimar a probabilidade de se assumir determinado nível de práticas em função das variáveis explicativas propostas. Os resultados demonstraram que há uma relação positiva entre os níveis de práticas de gestão de riscos e os níveis do estabelecimento da estratégia organizacional. Tal achado demonstra que não há como dissociar estratégia organizacional e gestão de risco. Portanto, a gestão de riscos só faz sentido integrada ao planejamento estratégico, uma vez que descontextualizada não oferece o auxílio necessário à geração e preservação de valor para a organização. O trabalho apresenta contribuições tanto no campo teórico quanto no prático, especialmente em relação aos fatores que podem influenciar a práticas de gestão de risco em organizações públicas.
A Inclusão de pessoas com deficiência em contratos administrativos de órgãos públicos no Distrito Federal
(Ipea, 2021) Vale, Báuer Sancler Alves; Roberto Rocha Coelho Pires; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Báuer Sancler Alves Vale; Lassance, Antonio ; Alexandre dos Santos Cunha; Roberto Rocha Coelho Pires
O presente trabalho teve como principal objetivo analisar as experiências na gestão de contratos administrativos de natureza social que promovem a inclusão de Pessoas com Deficiência (PCD) no âmbito de seis órgãos públicos do poder executivo, legislativo e judiciário com atuação no Distrito Federal, sendo eles: Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), Superior Tribunal Militar (STM), Ministério da Justiça (MJ), Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Tribunal de Contas do DF (TCDF). O estudo se valeu principalmente de pesquisa bibliográfica e análise documental e da coleta de dados por intermédio da realização de entrevista com gestores de contratos administrativos. A partir dos aportes teóricos resultantes dessas etapas do estudo e ainda da análise qualitativa das entrevistas realizadas, o leitor poderá verificar quais são os pontos fortes e fracos nesse tipo de contrato e quais são os limites dos esforços de inclusão observados e colher contribuições para adotar ou aprimorar esse tipo de experiência contratual na sua esfera de competência, no sentido de ampliar e qualificar a inclusão de pessoas com deficiência. A apresentação do estudo em formato de Nota Técnica, visa promover uma interlocução com o campo profissional e uma apresentação do conteúdo de modo mais objetivo e orientado para a prática. A partir das experiências apresentadas vislumbra-se demostrar os resultados positivos e os eventuais ajustes na implementação de contratos dessa natureza de modo a se ampliar o debate para a construção de políticas voltadas a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.
Transformação digital e ação pública : como a digitização de instrumentos da ação pública pode afetar a implementação das políticas públicas
(Ipea, 2021) Cardoso, Bruno Baranda; Roberto Rocha Coelho Pires; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Bruno Baranda Cardoso; Lotta, Gabriela Spanghero; Alexandre de Ávila Gomide; Roberto Rocha Coelho Pires
A presente pesquisa tem como objetivo investigar como a digitização de instrumentos da ação pública pode afetar a implementação das políticas públicas, por meio do estudo de caso da implementação do “Auxílio Emergencial”. Para tal foram realizadas entrevistas semiestruturadas com dois níveis de atores que são protagonistas, e ao mesmo tempo destinatários da digitalização de políticas públicas: de um lado, burocratas de alto e médio escalão, e de outro, gestores em nível municipal – identificados na literatura como burocratas de nível de rua (street-level bureaucracy). A partir da metodologia de análise de pares factuais (matched-pair analysis) foram selecionados dois pares de municípios e dois pares de secretarias do Ministério da Cidadania (MC) para a realização das entrevistas. O esquema analítico foi estruturado com base em 4 (quatro) dimensões de análise, conforme referencial teórico estabelecido, com o propósito de traçar uma análise comparativa da percepção desses atores em diferentes níveis sobre a implementação desse benefício, à saber: relação dos cidadãos com os instrumentos digitais, análise das políticas públicas por meio dos seus instrumentos, articulação interfederativa e o papel do street-level. Os resultados encontrados apontam para aderência do Auxílio Emergencial à tese de restrição (encurtailment) pela relegação aos agentes do street level à um papel mais informacional. Além disso, o trabalho revela as repercussões das restrições impostas pela instrumentalização do Auxílio Emergencial pela ótica daqueles que tiveram sua atuação restringida e o papel dos burocratas de nível de sistema (system-level bureaucracy) com a adoção de instrumentos digitais para viabilizar uma política social de gigantescas proporções, com um novo arranjo e com uma taxa impressionante de cidadãos que fizeram seu requerimento por meio digital, mesmo diante de todas as dificuldades de acesso existentes.