A Inclusão de pessoas com deficiência em contratos administrativos de órgãos públicos no Distrito Federal

Abstract

O presente trabalho teve como principal objetivo analisar as experiências na gestão de contratos administrativos de natureza social que promovem a inclusão de Pessoas com Deficiência (PCD) no âmbito de seis órgãos públicos do poder executivo, legislativo e judiciário com atuação no Distrito Federal, sendo eles: Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), Superior Tribunal Militar (STM), Ministério da Justiça (MJ), Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Tribunal de Contas do DF (TCDF). O estudo se valeu principalmente de pesquisa bibliográfica e análise documental e da coleta de dados por intermédio da realização de entrevista com gestores de contratos administrativos. A partir dos aportes teóricos resultantes dessas etapas do estudo e ainda da análise qualitativa das entrevistas realizadas, o leitor poderá verificar quais são os pontos fortes e fracos nesse tipo de contrato e quais são os limites dos esforços de inclusão observados e colher contribuições para adotar ou aprimorar esse tipo de experiência contratual na sua esfera de competência, no sentido de ampliar e qualificar a inclusão de pessoas com deficiência. A apresentação do estudo em formato de Nota Técnica, visa promover uma interlocução com o campo profissional e uma apresentação do conteúdo de modo mais objetivo e orientado para a prática. A partir das experiências apresentadas vislumbra-se demostrar os resultados positivos e os eventuais ajustes na implementação de contratos dessa natureza de modo a se ampliar o debate para a construção de políticas voltadas a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.